Justiça
ZERO HORA 08 de junho de 2015 | N° 18187
NELSON JOBIM
A federação brasileira é de 1891. Os republicanos necessitavam ser federalistas e presidencialistas. A República nasceu no bojo da crise militar com o Gabinete do Visconde de Ouro Preto. Deodoro não desejava a queda do Império, mas a substituição de Ouro Preto pelo conselheiro Saraiva.
Intrigas no dia 15 de novembro que terminaram com a do coronel Benjamim Constant Botelho de Magalhães: o imperador indicaria o senador Gaspar da Silveira Martins para a chefia do Gabinete, que era desafeto de Deodoro. Caiu o Império e nasceu a República.
A República foi produto da elite. O povo assistira “bestializado ao desfile na praça da aclamação” (Aristides Lobo). O imperador tinha prestígio.
Era necessário desaparecer a memória do Império. As instituições da República não podiam lembrar o Império.
A República teria que ser uma federação, pois o Império era um Estado unitário.
A República teria que ser presidencialista, pois o Império fora um regime de gabinete. A federação nasceu como negação ao Império, embora o federalismo estivesse no manifesto da ala radical dos liberais (1870).
O Império, com seu modelo unitário, logrou manter o território brasileiro íntegro. A América hispânica produziu várias soberanias, e a América portuguesa permaneceu unida. O objetivo de 1891 foi o enfraquecimento do poder central (Rio de Janeiro): proibiu-se que o Congresso Nacional mobilizasse a polícia estadual em caso de guerra; assegurou competência dos Estados no sistema de tributos; os Estados ficaram com a propriedade das minas e das terras devolutas etc.
A vitória das antigas províncias definiu e moldou a Câmara dos Deputados. Produziu partidos regionais sem políticas globalizantes. Foi a vitória dos “patriotas dos Estados do Brasil”.
O mundo do início do século 21 redefine os Estados nacionais do século 19. A soberania nacional absoluta cede lugar a problemas transnacionais que conduzem a soluções de compromissos mundiais.
Se não há espaço eficaz para nacionalismos radicais, o que se dizer de um modelo que dificulta pensar-se a nação?
Devemos discutir o federalismo fiscal. O desafio é grande.
Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal
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- RevoluÇÃo Farroupilha Sem DiscussÃo Revisionista
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- Uma VisÃo Sobre O Extremismo Em Alta
ZERO HORA 24 de agosto de 2014 | N° 17901 LÉO GERCHMANN TERRORISMO NA AGENDA. Uma visão sobre o extremismo em alta DESCRÉDITO DE INSTITUIÇÕES faz crescer grupos fundamentalistas, como a direita radical europeia Na tarde quente da última...
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ZERO HORA 15 de novembro de 2013 | N° 17615 ARTIGOS Astor Wartchow* “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos desta...
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ESTE É UM BOM TEXTO PARA LEMBRAR E REFLETIR SOBRE A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E O MUITO QUE AINDA DEVEMOS FAZER PARA CONCRETIZAR O SONHO DE LIBERDADE E SOBERANIA DO POVO BRASILEIRO, ESPECIALMENTE NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E REDUÇÃO DESTA CARGA...
Justiça
FEDERAÇÃO
ZERO HORA 08 de junho de 2015 | N° 18187
NELSON JOBIM
A federação brasileira é de 1891. Os republicanos necessitavam ser federalistas e presidencialistas. A República nasceu no bojo da crise militar com o Gabinete do Visconde de Ouro Preto. Deodoro não desejava a queda do Império, mas a substituição de Ouro Preto pelo conselheiro Saraiva.
Intrigas no dia 15 de novembro que terminaram com a do coronel Benjamim Constant Botelho de Magalhães: o imperador indicaria o senador Gaspar da Silveira Martins para a chefia do Gabinete, que era desafeto de Deodoro. Caiu o Império e nasceu a República.
A República foi produto da elite. O povo assistira “bestializado ao desfile na praça da aclamação” (Aristides Lobo). O imperador tinha prestígio.
Era necessário desaparecer a memória do Império. As instituições da República não podiam lembrar o Império.
A República teria que ser uma federação, pois o Império era um Estado unitário.
A República teria que ser presidencialista, pois o Império fora um regime de gabinete. A federação nasceu como negação ao Império, embora o federalismo estivesse no manifesto da ala radical dos liberais (1870).
O Império, com seu modelo unitário, logrou manter o território brasileiro íntegro. A América hispânica produziu várias soberanias, e a América portuguesa permaneceu unida. O objetivo de 1891 foi o enfraquecimento do poder central (Rio de Janeiro): proibiu-se que o Congresso Nacional mobilizasse a polícia estadual em caso de guerra; assegurou competência dos Estados no sistema de tributos; os Estados ficaram com a propriedade das minas e das terras devolutas etc.
A vitória das antigas províncias definiu e moldou a Câmara dos Deputados. Produziu partidos regionais sem políticas globalizantes. Foi a vitória dos “patriotas dos Estados do Brasil”.
O mundo do início do século 21 redefine os Estados nacionais do século 19. A soberania nacional absoluta cede lugar a problemas transnacionais que conduzem a soluções de compromissos mundiais.
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Devemos discutir o federalismo fiscal. O desafio é grande.
Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal
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ESTE É UM BOM TEXTO PARA LEMBRAR E REFLETIR SOBRE A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E O MUITO QUE AINDA DEVEMOS FAZER PARA CONCRETIZAR O SONHO DE LIBERDADE E SOBERANIA DO POVO BRASILEIRO, ESPECIALMENTE NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E REDUÇÃO DESTA CARGA...