ENFRENTAR A QUESTÃO
Justiça

ENFRENTAR A QUESTÃO


TEMA EM DISCUSSÃO: LEGALIZAÇÃO DO JOGO

OPINIÃO - MAGNHO JOSÉ é jornalista. 22/01/12 - 5h00


No dia 3 de julho, o jogo do bicho completará 120 anos de operação e, no dia 3 de outubro, serão 71 anos de proibição pela Lei de Contravenções Penais. A legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta mais de R$ 12 bilhões anualmente em apostas clandestinas. Além disso, o país tem uma das legislações mais atrasadas do mundo na área de jogos e loterias.

É equivocada a tese de que a legalização de bingos, cassinos e jogo do bicho acabaria favorecendo o crime organizado. Na verdade, ambiente propício às máfias é o atual, com o jogo ilegal movimentando mais que os R$ 9,73 bilhões das loterias da Caixa Econômica Federal, sem nenhuma contrapartida para Estado e sociedade.

Se o governo controlasse, certamente os recursos do jogo clandestino não seriam caso de polícia, mas sim significativa fonte de receita para investimentos sociais, bem como importante instrumento de geração de empregos, como registrado nos países que acolheram o jogo no seu sistema jurídico, porque perceberam que existindo demanda um “empreendedor” vai prestar o serviço.

Discursos que usam patologia, lavagem de dinheiro e ausência de controle como argumentos contrários são parte do lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade.

Afirmar que o Estado não tem condições de controlar e fiscalizar estas operações é uma falácia. A Caixa controla on-line mais de 33 mil terminais instalados em 11 mil lotéricas de 4.437 municípios. A Receita Federal tem um dos sistemas de controle do Imposto de Renda mais competentes do mundo e a Justiça Eleitoral controla 420 mil urnas eletrônicas com resultado em apenas cinco horas. Com toda tecnologia disponível, chega a ser risível o argumento de que estas atividades são propícias a lavagem de dinheiro.

Já o comportamento patológico não é privilégio dos jogos de azar, podendo ser observado em várias outras atividades. Pesquisadores estimam que de 1% a 4% da população têm uma relação doentia com o jogo. No Brasil não existem dados seguros sobre a situação devido à clandestinidade, mas o conceito mundial de ludopatia vem mudando com a introdução do sistema de “autoexclusão”, que pode ser requerido pelo apostador ou por um familiar.

Em entrevista ao GLOBO, o presidente da comissão instalada pelo Senado para reforma do Código Penal, ministro Gilson Dipp, informou que a comissão pretende criminalizar os jogos de azar. O poder público poderá criar uma nova anomalia ao criminalizar esta atividade, sem antes criar um marco regulatório para este setor.

Toda proibição é discutível e às vezes inútil. A Lei Seca nos Estados Unidos é um exemplo a ser observado. A proibição do jogo no Brasil também não resolveu a ilegalidade do centenário jogo do bicho. Deve-se pensar bem antes de transformar as boas intenções em novos negócios para o crime organizado. Quem quiser jogar e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado negro, pois sempre haverá um “empreendedor” para dar à sociedade o que a sociedade deseja.



loading...

- A MÁfia E A JustiÇa - Juiz De Sp Autoriza Funcionamento De Bingo
A EXPLORAÇÃO DE JOGO - Juiz autoriza funcionamento de bingo em São Paulo - Consultor Jurídico - 24/03/2010 A atividade do bingo não é proibida quando autorizada a operar pela Caixa Econômica Federal ou por uma das entidades competentes anteriores...

- A Hipocrisia Do Estado
BEATRIZ FAGUNDES, O SUL Porto Alegre, Sábado, 31 de Março de 2012. Anteprojeto de lei enquadrará como crime, com pena de um ano a dois anos de prisão, quem explorar a atividade sem a autorização do Estado. Os apostadores não serão submetidos...

- A DoenÇa Do Jogo
Série de reportagens publicada por este jornal no decorrer da semana recém-finda escancarou uma mazela da sociedade brasileira que se alimenta da omissão das autoridades e da negligência dos cidadãos: o jogo compulsivo. Trata-se de uma doença grave,...

- Jogo De Azar: Proibir Ou Liberar?
Jogos de azar: proibir ou liberar? - Silvio Teles, O Globo, 17/12/2010 às 17h21m; Artigo do leitor O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reacendeu a polêmica, recentemente, acerca da legalização dos jogos no Brasil. Para ele, precisamos...

- A Derrota Dos Bingos E A Hipocrisia Estatal
A DERROTA DOS BINGOS - 16 de dezembro de 2010 - Opinião - O Estado de S.Paulo Em sessão marcada por discussões acirradas, acusações de corrupção e suspeita de negociações de voto em troca de dinheiro, a Câmara dos Deputados rejeitou - por...



Justiça








.