Justiça
A DERROTA DOS BINGOS - 16 de dezembro de 2010 - Opinião - O Estado de S.Paulo
Em sessão marcada por discussões acirradas, acusações de corrupção e suspeita de negociações de voto em troca de dinheiro, a Câmara dos Deputados rejeitou - por 212 votos contra 144 e 5 abstenções - o projeto de lei que autorizava o funcionamento das casas de bingo no País. No embate, a aliança de parlamentares vinculados ao governo com as bancadas católica e evangélica, apoiada por vários setores do Ministério Público, prevaleceu sobre o poderoso lobby dos empresários da jogatina, que mobilizou até a Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Na semana passada, ele foi um dos parlamentares que mais se empenharam para pressionar a Mesa da Câmara a colocar a matéria na pauta de votações em regime de urgência.
Ao justificar o projeto, que desde sua apresentação foi visto como o primeiro passo para a abertura total dos jogos de azar, seus defensores invocaram o número de empregos e o aumento de receita fiscal que ele poderia propiciar. Eles alegaram que o bingo poderia criar 300 mil novos postos de trabalho e aumentar a arrecadação em R$ 9 bilhões por ano. O projeto determinava que 14% da receita das casas de bingo fosse aplicada na área de saúde; 1%, em segurança pública; 1%, em esporte; e 1%, em cultura. Também exigia que os estabelecimentos fossem instalados a mais de 300 metros de distância de escolas e templos religiosos, tivessem fachada discreta e impedissem a entrada de menores de 18 anos e de viciados em jogos de azar, que deveriam ser listados em cadastro nacional. E, para tentar diminuir a rejeição ao projeto, os empresários do setor aceitaram retirar do texto a permissão de funcionamento das máquinas de caça-níqueis.
O governo se opôs ao projeto. Para a equipe econômica, o funcionamento das casas de bingo seria uma porta aberta para operações ilícitas, tais como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro do contrabando e do narcotráfico, trocas societárias fraudulentas, abertura de empresas offshore e caixa 2. Para a assessoria jurídica da Casa Civil, a aprovação do projeto ampliaria ainda mais o raio de ação do crime organizado no País, podendo levar à disputa armada entre quadrilhas pelo controle de determinadas áreas.
Para os estrategistas políticos do Palácio do Planalto, ele poderia gerar novos casos de corrupção na administração pública - a exemplo do que ocorreu no início de 2004, quando Waldomiro Diniz, subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República e subordinado ao então ministro José Dirceu, foi filmado pedindo propina ao empresário de jogos Carlinhos Cachoeira.
A gravação deflagrou o primeiro escândalo do governo Lula, levando à criação de uma CPI na Câmara e ao subsequente fechamento de todas as casas de bingo, por meio de medida provisória. Nos anos seguintes, diversas operações da Polícia Federal flagraram servidores da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vendendo "serviços" para "empresários" de jogos. O poder corruptor do jogo é tão grande que envolveu até o Poder Judiciário, levando o Conselho Nacional de Justiça a determinar a aposentadoria de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, que foi flagrado negociando liminares com donos de máquinas de caça-níqueis.
Parlamentar experiente, o futuro ministro da Justiça, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), foi taxativo quando, ao votar contra o projeto, afirmou que sua aprovação "traria mais malefícios do que benefícios para o País e permitiria a lavagem de dinheiro".
A trajetória do projeto, por sinal, evidencia a natureza dos interesses agora derrotados na Câmara. Originariamente, ele foi apresentado pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP), com o objetivo de fechar todas as brechas para a legalização de jogos de azar. Mas, nas comissões técnicas, relatores vinculados ao neopeleguismo e a donos de casas de bingo aproveitaram a oportunidade para apresentar substitutivos com propósitos diametralmente opostos.
Sérgio Cabral defende legalização do jogo no Brasil e abre nova polêmica - O Globo, 16/12/2010 às 13h49m - Ana Claudia Costa
RIO - O governador Sérgio Cabral fechou a semana com mais uma polêmica. Após defender a legalização do aborto e dizer 'quem aqui que não teve uma namoradinha que teve que abortar?' , Cabral defendeu, nesta quinta-feira, a legalização do jogo no Brasil.
- O jogo tem problemas muito maiores quando é ilegal. Chega de demagogia. A idéia é estabelecer regras rígidas e controle - declarou o governador, durante a entrega de veículos para entidades de assistência social financiados por verbas da Loterj.
Em seu discurso, Cabral disse que o Brasil é o único país que não tem o jogo oficializado. Ele citou os Estados Unidos, países da Europa e a China, onde esta prática é legalizada. Ele acrescentou que, se houver regras, medidas e controle, é possível obter verbas como as doadas pela Loterj, para entidades como o Rio Solidário.
Na última terça-feira o plenário da Câmara derrubou, poor 212 votos a 144, o projeto que legalizava as casas de bingo no país. A votação foi tensa , com deputados revezando-se em discursos acalorados contra e a favor da liberação.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A teimosia estatal de proibir o jogo de azar do Brasil se contrapõe com o monopólio que detém nos jogos lotéricos que promove em grande quantidade e formas para induzir as pessoas a jogar. A justificativa de que os bingos e cassinos podem ser utilizados para a corrupção e lavagem de dinheiro é falaciosa e plena de moralidades arcaicas, já que estes crimes se espraiam no Brasil em vários tentáculos e artifícios, aliciando autoridades de todos os níveis. Não é possível que só o Brasil é o "joãozinho do passo certo", já que o mundo todo explora o jogo de azar na sua plenitude.
Aqui, o Estado nos dá a entender que é preferível "enfrentar" a ilegalidade do jogo do bicho, dos cassinos, dos bingos, do esquema caça-níquel e de outros jogos de azar, nos faz-de-conta e nas brechas da impunidade das leis, do que controlar, fiscalizar e cobrar impostos.
Já está na hora da sociedade cobrar seriedade para um país que se diz republicano e democrático.
- LentidÃo E Hipocrisia - Lentidão Judicial Contra Máfia Do Jogo Abarrota Salas Das Polícias E Estimula A Impunidade.
ABARROTADAS - Lentidão judicial favorece acúmulo - Humberto Trezzi. Colaboraram Guilherme Pulita e Leandro Becker - Zero Hora, 22/10/2010 As máquinas de caça-níquel ficam paradas muito tempo em depósitos das polícias porque o trâmite posterior...
- Enfrentar A QuestÃo
TEMA EM DISCUSSÃO: LEGALIZAÇÃO DO JOGO OPINIÃO - MAGNHO JOSÉ é jornalista. 22/01/12 - 5h00 No dia 3 de julho, o jogo do bicho completará 120 anos de operação e, no dia 3 de outubro, serão 71 anos de proibição pela Lei de Contravenções Penais....
- Jogo Do Bicho Pode Virar Crime
NOVO CÓDIGO. Juristas propõem que jogo do bicho passe a ser crime. Um dos argumentos da comissão é de que a mudança ajudaria a coibir a lavagem de dinheiro - ZERO HORA 01/04/2012 Reconhecido como contravenção, mas culturalmente difundido e aceito,...
- O Jogo E A Hipocrisia Piegas
Wanderley Soares, Rede pampa, O sul, 11/05/2011. Quando Caim matou Abel, pensou fazer uma jogada ilegal de mestre. Mas foi pego pelo governo, que era o dono da banca. Embora faça uma fezinha, quando tenho um sonho ou um pesadelo mais instigante,...
- Jogo De Azar: Proibir Ou Liberar?
Jogos de azar: proibir ou liberar? - Silvio Teles, O Globo, 17/12/2010 às 17h21m; Artigo do leitor O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reacendeu a polêmica, recentemente, acerca da legalização dos jogos no Brasil. Para ele, precisamos...
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A DERROTA DOS BINGOS E A HIPOCRISIA ESTATAL
A DERROTA DOS BINGOS - 16 de dezembro de 2010 - Opinião - O Estado de S.Paulo
Em sessão marcada por discussões acirradas, acusações de corrupção e suspeita de negociações de voto em troca de dinheiro, a Câmara dos Deputados rejeitou - por 212 votos contra 144 e 5 abstenções - o projeto de lei que autorizava o funcionamento das casas de bingo no País. No embate, a aliança de parlamentares vinculados ao governo com as bancadas católica e evangélica, apoiada por vários setores do Ministério Público, prevaleceu sobre o poderoso lobby dos empresários da jogatina, que mobilizou até a Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Na semana passada, ele foi um dos parlamentares que mais se empenharam para pressionar a Mesa da Câmara a colocar a matéria na pauta de votações em regime de urgência.
Ao justificar o projeto, que desde sua apresentação foi visto como o primeiro passo para a abertura total dos jogos de azar, seus defensores invocaram o número de empregos e o aumento de receita fiscal que ele poderia propiciar. Eles alegaram que o bingo poderia criar 300 mil novos postos de trabalho e aumentar a arrecadação em R$ 9 bilhões por ano. O projeto determinava que 14% da receita das casas de bingo fosse aplicada na área de saúde; 1%, em segurança pública; 1%, em esporte; e 1%, em cultura. Também exigia que os estabelecimentos fossem instalados a mais de 300 metros de distância de escolas e templos religiosos, tivessem fachada discreta e impedissem a entrada de menores de 18 anos e de viciados em jogos de azar, que deveriam ser listados em cadastro nacional. E, para tentar diminuir a rejeição ao projeto, os empresários do setor aceitaram retirar do texto a permissão de funcionamento das máquinas de caça-níqueis.
O governo se opôs ao projeto. Para a equipe econômica, o funcionamento das casas de bingo seria uma porta aberta para operações ilícitas, tais como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro do contrabando e do narcotráfico, trocas societárias fraudulentas, abertura de empresas offshore e caixa 2. Para a assessoria jurídica da Casa Civil, a aprovação do projeto ampliaria ainda mais o raio de ação do crime organizado no País, podendo levar à disputa armada entre quadrilhas pelo controle de determinadas áreas.
Para os estrategistas políticos do Palácio do Planalto, ele poderia gerar novos casos de corrupção na administração pública - a exemplo do que ocorreu no início de 2004, quando Waldomiro Diniz, subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República e subordinado ao então ministro José Dirceu, foi filmado pedindo propina ao empresário de jogos Carlinhos Cachoeira.
A gravação deflagrou o primeiro escândalo do governo Lula, levando à criação de uma CPI na Câmara e ao subsequente fechamento de todas as casas de bingo, por meio de medida provisória. Nos anos seguintes, diversas operações da Polícia Federal flagraram servidores da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vendendo "serviços" para "empresários" de jogos. O poder corruptor do jogo é tão grande que envolveu até o Poder Judiciário, levando o Conselho Nacional de Justiça a determinar a aposentadoria de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, que foi flagrado negociando liminares com donos de máquinas de caça-níqueis.
Parlamentar experiente, o futuro ministro da Justiça, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), foi taxativo quando, ao votar contra o projeto, afirmou que sua aprovação "traria mais malefícios do que benefícios para o País e permitiria a lavagem de dinheiro".
A trajetória do projeto, por sinal, evidencia a natureza dos interesses agora derrotados na Câmara. Originariamente, ele foi apresentado pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP), com o objetivo de fechar todas as brechas para a legalização de jogos de azar. Mas, nas comissões técnicas, relatores vinculados ao neopeleguismo e a donos de casas de bingo aproveitaram a oportunidade para apresentar substitutivos com propósitos diametralmente opostos.
Sérgio Cabral defende legalização do jogo no Brasil e abre nova polêmica - O Globo, 16/12/2010 às 13h49m - Ana Claudia Costa
RIO - O governador Sérgio Cabral fechou a semana com mais uma polêmica. Após defender a legalização do aborto e dizer 'quem aqui que não teve uma namoradinha que teve que abortar?' , Cabral defendeu, nesta quinta-feira, a legalização do jogo no Brasil.
- O jogo tem problemas muito maiores quando é ilegal. Chega de demagogia. A idéia é estabelecer regras rígidas e controle - declarou o governador, durante a entrega de veículos para entidades de assistência social financiados por verbas da Loterj.
Em seu discurso, Cabral disse que o Brasil é o único país que não tem o jogo oficializado. Ele citou os Estados Unidos, países da Europa e a China, onde esta prática é legalizada. Ele acrescentou que, se houver regras, medidas e controle, é possível obter verbas como as doadas pela Loterj, para entidades como o Rio Solidário.
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COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A teimosia estatal de proibir o jogo de azar do Brasil se contrapõe com o monopólio que detém nos jogos lotéricos que promove em grande quantidade e formas para induzir as pessoas a jogar. A justificativa de que os bingos e cassinos podem ser utilizados para a corrupção e lavagem de dinheiro é falaciosa e plena de moralidades arcaicas, já que estes crimes se espraiam no Brasil em vários tentáculos e artifícios, aliciando autoridades de todos os níveis. Não é possível que só o Brasil é o "joãozinho do passo certo", já que o mundo todo explora o jogo de azar na sua plenitude.
Aqui, o Estado nos dá a entender que é preferível "enfrentar" a ilegalidade do jogo do bicho, dos cassinos, dos bingos, do esquema caça-níquel e de outros jogos de azar, nos faz-de-conta e nas brechas da impunidade das leis, do que controlar, fiscalizar e cobrar impostos.
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Wanderley Soares, Rede pampa, O sul, 11/05/2011. Quando Caim matou Abel, pensou fazer uma jogada ilegal de mestre. Mas foi pego pelo governo, que era o dono da banca. Embora faça uma fezinha, quando tenho um sonho ou um pesadelo mais instigante,...
- Jogo De Azar: Proibir Ou Liberar?
Jogos de azar: proibir ou liberar? - Silvio Teles, O Globo, 17/12/2010 às 17h21m; Artigo do leitor O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reacendeu a polêmica, recentemente, acerca da legalização dos jogos no Brasil. Para ele, precisamos...