Justiça
NOVO CÓDIGO. Juristas propõem que jogo do bicho passe a ser crime. Um dos argumentos da comissão é de que a mudança ajudaria a coibir a lavagem de dinheiro - ZERO HORA 01/04/2012
Reconhecido como contravenção, mas culturalmente difundido e aceito, o jogo do bicho pode virar crime. Se depender da vontade de uma comissão de juristas do Senado que trata da reforma do Código Penal, a popular “fezinha” caminhará para a ilegalidade plena.
Os juristas sugeriram ainda a extinção da atual Lei de Contravenções Penais.
– A ideia é que seja assim no Brasil: ou é crime, ou não é – afirmou o relator da comissão, o promotor de Justiça Luiz Carlos Gonçalves.
A pena sugerida pelos juristas é de um a dois anos de prisão. A principal consequência de criminalizar a exploração ilegal dos jogos de azar, segundo Gonçalves, será a de facilitar a investigação e a punição pelo crime de lavagem de dinheiro.
Alteração tornaria mais fácil enquadramento de suspeitos
O raciocínio é o seguinte: criminalizando a conduta, será possível enquadrar o grupo que realiza a exploração ilegal de jogos no conceito de organização criminosa. A lavagem de dinheiro, para ser caracterizada, precisa de um crime antecedente, que tenha ocorrido antes e de onde se origina o dinheiro. Um dos crimes antecedentes previstos na lei é a organização criminosa.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta proposta é tão falaciosa que combina com o dia de hoje 01 de abril. O jogo da azar no Brasil só é proibido no papel, pois o próprio governo é monopolizador de uma grande quantidade e tipos de jogos, causando os mesmos efeitos que faz o jogo do bicho, o casino, o bingo e as máquinas caça-níquel distribuídas em vários pontos e bairros. As gravações dos diálogos entre o Senador e Cachoeira, mostram as máfias envolvidas nos jogos de azar têm interesses na aprovação de leis que transformam seus negócios em crime. A razão é simples: não pagar impostos.
Se o Estado deixasse a hipocrisia, o paternalismo e a demagogia falaciosa de lado, o jogo de azar seria legalizado no Brasil, assim como é nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Joga quem quer, quem se diverte com isto e quem tem dinheiro para isto. Legalizando o jogo, o Estado teria mais uma fonte de impostos, o jogo seria controlado pelo Estado e as máfias teriam que encontrar outras formas e negócios para lucrar e corromper. Mesmo liberado, o jogo ainda manterá muitos esquemas de desvios, sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção que só serão minimizados com controle, sistema de justiça criminal ágil e operante e leis rigorosas.
- A MÁfia E A JustiÇa - Juiz De Sp Autoriza Funcionamento De Bingo
A EXPLORAÇÃO DE JOGO - Juiz autoriza funcionamento de bingo em São Paulo - Consultor Jurídico - 24/03/2010 A atividade do bingo não é proibida quando autorizada a operar pela Caixa Econômica Federal ou por uma das entidades competentes anteriores...
- A Hipocrisia Do Estado
BEATRIZ FAGUNDES, O SUL Porto Alegre, Sábado, 31 de Março de 2012. Anteprojeto de lei enquadrará como crime, com pena de um ano a dois anos de prisão, quem explorar a atividade sem a autorização do Estado. Os apostadores não serão submetidos...
- Jogo De Azar: Proibir Ou Liberar?
Jogos de azar: proibir ou liberar? - Silvio Teles, O Globo, 17/12/2010 às 17h21m; Artigo do leitor O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reacendeu a polêmica, recentemente, acerca da legalização dos jogos no Brasil. Para ele, precisamos...
- A Derrota Dos Bingos E A Hipocrisia Estatal
A DERROTA DOS BINGOS - 16 de dezembro de 2010 - Opinião - O Estado de S.Paulo Em sessão marcada por discussões acirradas, acusações de corrupção e suspeita de negociações de voto em troca de dinheiro, a Câmara dos Deputados rejeitou - por...
- CondenaÇÃo HistÓrica
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 15/03/2012 Numa decisão inédita na história do Judiciário, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6.ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, condenou os 3 principais contraventores fluminenses e 20...
Justiça
JOGO DO BICHO PODE VIRAR CRIME
NOVO CÓDIGO. Juristas propõem que jogo do bicho passe a ser crime. Um dos argumentos da comissão é de que a mudança ajudaria a coibir a lavagem de dinheiro - ZERO HORA 01/04/2012
Reconhecido como contravenção, mas culturalmente difundido e aceito, o jogo do bicho pode virar crime. Se depender da vontade de uma comissão de juristas do Senado que trata da reforma do Código Penal, a popular “fezinha” caminhará para a ilegalidade plena.
Os juristas sugeriram ainda a extinção da atual Lei de Contravenções Penais.
– A ideia é que seja assim no Brasil: ou é crime, ou não é – afirmou o relator da comissão, o promotor de Justiça Luiz Carlos Gonçalves.
A pena sugerida pelos juristas é de um a dois anos de prisão. A principal consequência de criminalizar a exploração ilegal dos jogos de azar, segundo Gonçalves, será a de facilitar a investigação e a punição pelo crime de lavagem de dinheiro.
Alteração tornaria mais fácil enquadramento de suspeitos
O raciocínio é o seguinte: criminalizando a conduta, será possível enquadrar o grupo que realiza a exploração ilegal de jogos no conceito de organização criminosa. A lavagem de dinheiro, para ser caracterizada, precisa de um crime antecedente, que tenha ocorrido antes e de onde se origina o dinheiro. Um dos crimes antecedentes previstos na lei é a organização criminosa.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta proposta é tão falaciosa que combina com o dia de hoje 01 de abril. O jogo da azar no Brasil só é proibido no papel, pois o próprio governo é monopolizador de uma grande quantidade e tipos de jogos, causando os mesmos efeitos que faz o jogo do bicho, o casino, o bingo e as máquinas caça-níquel distribuídas em vários pontos e bairros. As gravações dos diálogos entre o Senador e Cachoeira, mostram as máfias envolvidas nos jogos de azar têm interesses na aprovação de leis que transformam seus negócios em crime. A razão é simples: não pagar impostos.
Se o Estado deixasse a hipocrisia, o paternalismo e a demagogia falaciosa de lado, o jogo de azar seria legalizado no Brasil, assim como é nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Joga quem quer, quem se diverte com isto e quem tem dinheiro para isto. Legalizando o jogo, o Estado teria mais uma fonte de impostos, o jogo seria controlado pelo Estado e as máfias teriam que encontrar outras formas e negócios para lucrar e corromper. Mesmo liberado, o jogo ainda manterá muitos esquemas de desvios, sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção que só serão minimizados com controle, sistema de justiça criminal ágil e operante e leis rigorosas.
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A EXPLORAÇÃO DE JOGO - Juiz autoriza funcionamento de bingo em São Paulo - Consultor Jurídico - 24/03/2010 A atividade do bingo não é proibida quando autorizada a operar pela Caixa Econômica Federal ou por uma das entidades competentes anteriores...
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Jogos de azar: proibir ou liberar? - Silvio Teles, O Globo, 17/12/2010 às 17h21m; Artigo do leitor O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reacendeu a polêmica, recentemente, acerca da legalização dos jogos no Brasil. Para ele, precisamos...
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A DERROTA DOS BINGOS - 16 de dezembro de 2010 - Opinião - O Estado de S.Paulo Em sessão marcada por discussões acirradas, acusações de corrupção e suspeita de negociações de voto em troca de dinheiro, a Câmara dos Deputados rejeitou - por...
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OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 15/03/2012 Numa decisão inédita na história do Judiciário, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6.ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, condenou os 3 principais contraventores fluminenses e 20...