É HORA DE DAR UM BASTA

14/02/2014 21h29

José Eduardo Cardozo: "Chega. É hora de dar um basta"


O ministro da Justiça recebeu da presidente Dilma Rousseff a incumbência de acabar com a violência nas manifestações. E diz: “Temos de ser rápidos e precisos”

DIEGO ESCOSTEGUY



O ministro José Eduardo Cardozo, na quinta-feira passada. “Não há por que atirar bombas de gás e balas de borracha em situações que não exigem isso” (Foto: Celso Junior/ÉPOCA)


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é o bombeiro-geral da República. À frente da Pasta há três anos, desde o começo do governo, Cardozo é o homem convocado pela presidente Dilma Rousseff quando uma encrenca aparece em Brasília. Da caça a fugitivos da Justiça, como o petista Henrique Pizzolato, a investigações sobre cartel de trens. Recentemente, Cardozo recebeu de Dilma o que talvez seja sua mais difícil encrenca até agora: liderar Brasília e os governos estaduais num esforço para pôr fim à violência que define os protestos em curso no país – e com urgência. Nesta entrevista exclusiva a ÉPOCA, ele adianta as medidas que são preparadas para os próximos dias.

ÉPOCA – Qual a reação do senhor ao saber da morte do cinegrafista Santiago Andrade?


José Eduardo Cardozo – Fiquei bastante chocado, como acho que todos os brasileiros ficaram. Conquistamos a democracia e a liberdade de expressão no Brasil a duras penas. Muitas pessoas lutaram por isso. Foram presas, perderam suas vidas. Esse é um valor muito caro para quem viveu o período da ditadura militar. De repente, pessoas usam a liberdade de manifestação de maneira injustificada, para depredar, atingir outras pessoas – e, para completar, até para matar. É difícil não ficar revoltado. É por isso que, nesta hora, devemos refletir com muito cuidado – e com muita racionalidade – para que a emoção não nos leve a tomar medidas indesejáveis, que não resolvam o problema, ou até que o piorem. Como governante e ministro da Justiça, tenho de buscar a melhor alternativa, seja do ponto de vista de ações políticas, legislativas ou administrativas, para impedir que episódios assim se repitam. E que protestos com episódios de violência, seja da polícia ou dos manifestantes, continuem ocorrendo. Chega. É hora de dar um basta.


ÉPOCA – Como o governo contribuirá para esse basta? Com a proximidade da Copa, ele se torna ainda mais urgente e necessário.


Cardozo – Quanto à Copa, os brasileiros e os estrangeiros que nos visitarão podem ficar tranquilos. Nosso plano de segurança é muito bem feito. Partiu de uma premissa usada em todos os países do mundo. Temos integração com o Ministério da Defesa, com diretrizes claras e respeito à hierarquia. Centros de inteligência concentrarão as decisões. As equipes, civis ou militares, estão em sintonia e em estado máximo de alerta. Isso me deixa seguro de que o plano de segurança é absolutamente correto, avançado e tranquilizador. É absolutamente natural que haja manifestações na Copa. Mas também é absolutamente natural que o Estado esteja presente nelas, para garantir tanto o livre direito à manifestação quanto a ordem pública. Não permitiremos atos de vandalismo e violência.

ÉPOCA – Como assegurar, na prática, que as manifestações ocorram sem violência, por parte de black blocs ou abusos de força policial?


Cardozo – Atuamos em várias frentes. Uma delas diz respeito à atuação policial. Em discussões com os secretários de Segurança de São Paulo (Fernando Grella) e do Rio (José Mariano Beltrame), definimos um protocolo, uma espécie de regramento comum para a atuação das polícias nessas situações. Não só para a Copa: vai valer agora. Um regramento que diga quando se podem ou não usar certas armas. Que parta do princípio da proporcionalidade. A ação policial tem de ser proporcional àquilo que é exigido dela – não pode ir além nem ficar aquém. Não se pode usar um meio mais rigoroso que o necessário para resolver o problema. Não há por que atirar bombas de gás ou balas de borracha em situações que não exigem isso. Só serão usadas em situações extremas – e para evitar o uso de armas letais. Esse regramento dará parâmetro de atuação às tropas policiais brasileiras, que ainda estão perdidas em como lidar com as manifestações. Permitirá também que a sociedade saiba como a polícia pode ou não agir em cada situação. E cobrar punição por eventuais abusos ou falhas.

ÉPOCA – Quando esse protocolo entrará em vigor?


Cardozo – O governo poderia fazer isso por portaria, mas estou discutindo com todos os secretários de Segurança Pública do país, de modo que esse protocolo receba todas as contribuições possíveis – e tenha a maior legitimidade possível. Temos urgência nisso. Teremos isso pronto em dez dias.
"Usam a liberdade de manifestação para depredar e até para matar. É revoltante"

ÉPOCA – O que mais pode ser feito?


Cardozo – Melhorar nossas leis. Nosso Código Penal é de 1940. Os problemas atuais exigem uma atualização de nossa legislação. Há alguns anos, era impensável que marginais se aproveitassem de manifestações legítimas para praticar atos violentos. Seja com que finalidade fosse. O anonimato numa manifestação também não era uma questão. Tornou-se agora. A Constituição é muito clara. Permite a liberdade de expressão, mas veda o anonimato. É preciso regulamentar isso. Não se pode recorrer ao anonimato para cometer crimes. Vários países do mundo, como França e Canadá, têm leis sobre isso. Estamos buscando elementos nas experiências bem-sucedidas de outros países e nas sugestões dos secretários de Segurança Pública.

ÉPOCA – Essas lacunas serão preenchidas por meio de um projeto de lei do Executivo?
Cardozo – Sim, pretendemos mandar um projeto ao Congresso em pouquíssimos dias. Ele poderá conter outras propostas. Avaliamos, por exemplo, fazer como em outros países, em que a polícia tem a prerrogativa de deter um manifestante que esteja portando armas brancas, como paus ou pedras, ao menos até que o protesto se encerre. Haverá também uma parte que tratará do agravamento de penas. Talvez seja correto aumentar a punição ao indivíduo que, numa manifestação, deprede o patrimônio dos outros – e, pior, fira ou mate pessoas. O que não podemos fazer neste momento, porém, é cair no extremo oposto, no exagero.

ÉPOCA – Como trazer o terrorismo ao debate…

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