DIREITO À DIFERENÇA

por Diego Fanton Onzi*



Quem utiliza redes sociais possivelmente constatou um vídeo que vem circulando pela internet sobre um professor de Direito da USP que estava comentando um livro que, possivelmente, tratava dos fracassos do regime comunista pelo mundo, com episódios de corrupção e outros aspectos negativos. Quando o professor começou a falar sobre a ditadura de 1964 no Brasil, talvez para elogiar o regime, vários alunos entraram na sala de aula, desrespeitando-o, com cantorias contra o regime ditatorial, vestindo capuzes pretos, impedindo que o mestre se pronunciasse acerca do tema. Ora, isso é tudo menos a democracia que todos vangloriam e que era perquirida no regime militar.

É notório que a ditadura militar de 1964 trouxe grandes prejuízos ao país, principalmente no que diz respeito às liberdades e garantias individuais, impedindo quase que plenamente a liberdade de expressão. Ocorre que o que aconteceu com esse professor foi a restrição na sua liberdade de pensar e se posicionar acerca do tema, próprio dos regimes ditatoriais que aqueles alunos tanto contestam. Os alunos não estariam se contradizendo ao atacar ideais da ditadura e, ao mesmo tempo, limitando a liberdade de expressão?

Tenho certeza de que poucos são favoráveis ao regime militar, mas o grande problema é que atualmente lembra-se da ditadura militar para acautelar e amenizar os problemas do governo atual, tão ou até mais deficiente do que aquele. Estamos aceitando apenas um posicionamento; se for de acordo com a “democracia” atual, é permitido; se for o conceito de um Estado mais forte que proteja os interesses e a segurança individual das pessoas com mais afinco, fazendo com que os cidadãos também possuam deveres e não apenas direitos, nesse último caso já não há muitos aliados.

Que tipo de democracia é essa que não permite posicionamentos diversos, por piores que possam parecer? Queremos continuar com um Estado que não propicie os investimentos necessários ao nosso país e que os utilize com fins desconhecidos ao povo? Se quisermos mudar alguma coisa, devemos permitir o pensamento diverso. Se forem contrários ao regime militar, como demonstraram ser os alunos dessa turma de Direito, que debatam democraticamente com o professor e deixe-o demonstrar suas razões.

Por mais que a ditadura seja um pensamento retrógrado, o que aconteceu nessa faculdade não é o ideal de democracia que todo mundo prega. Democracia é liberdade e liberdade é o direito à diferença; direito de pensar diferente. Deve-se demonstrar insatisfação com um tema através de um debate construtivo, potencializando novas ideias que beneficiem nossa sociedade e não silenciando agressivamente uma pessoa. Se não pudermos pensar de forma diversa, continuaremos beneficiando os poucos que injustamente ainda lucram neste país.

*ADVOGADO