Justiça
WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 12 de Abril de 2012.
Os jogos de azar foram sepultados no jazigo semiaberto da ilegalidade.
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e Considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal; Considerando que a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a esse fim; Considerando que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar; Considerando que, das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes; Considerando que as licenças e concessões para a prática e exploração de jogos de azar na Capital Federal e nas estâncias hidroterápicas, balneárias ou climáticas foram dadas a título precário, podendo ser cassadas a qualquer momento: Decreta: ..." Estes são os considerandos do Decreto-Lei 9215 que entrou em vigor no País em 30 de abril de 1946 do calendário de Jesus Cristo e que atirou os jogos de azar no jazigo semiaberto da ilegalidade. Era, então, presidente da República o marechal Eurico Gaspar Dutra e, além dele, o decreto foi assinado por dez ministros. Todos os que assinaram o diploma já desencarnaram e os jogos, sepultos em arejadas urnas, continuaram a assombrar a moralidade e os bons costumes dos brasileiros em todos os quadrantes do País. Estes fantasmas dos jogos de azar passaram a ser combatidos por exorcistas do Estado, beatos de carteirinha, conforme as conveniências políticas de cada época. Sigam-me.
Porém
No próximo dia 30, portanto, os brasileiros estarão comemorando 66 anos de uma iniciativa visionária que veio a restabelecer a moral e os bons costumes em todos os lares com a proibição dos jogos de azar, não obstante a ronda dos fantasmas. Porém - ah, esta conjunção sempre chega para atrapalhar - a comemoração não será perfeita. Ocorre que jogos de azar são aqueles cujas probabilidades de ganhar não depende da habilidade de quem joga. E o marechal Dutra e seus ministros, espertamente não lacraram a Loteria Federal, embrionária no final do século XIX, gloriosa a partir do século XX e devastadora neste século XXI. Sob o controle do governo da União, através da Caixa Econômica Federal, na absoluta contramão do decreto de Dutra, o jogos de azar do oficialismo espalham seus crupiês da Bossoroca, em nosso Rio Grande, até os mais obscuros vilarejos do Piauí. Sem dúvida, um escândalo. Na hora em que o senador Demóstenes Torres é investigado por suas ligações com Carlos Cachoeira, o maior dos fantasmas dos jogos clandestinos no País, no momento em que o Caso Mensalão estás prestes a ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), bem que que o Ministério Público Federal a Polícia Federal poderiam investigar se não há ou não há políticos agindo como eminências pardas na jogatina publicamente clandestina bancada pela Caixa Federal.
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TEMA EM DISCUSSÃO: LEGALIZAÇÃO DO JOGO OPINIÃO - MAGNHO JOSÉ é jornalista. 22/01/12 - 5h00 No dia 3 de julho, o jogo do bicho completará 120 anos de operação e, no dia 3 de outubro, serão 71 anos de proibição pela Lei de Contravenções Penais....
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Jogos de azar: proibir ou liberar? - Silvio Teles, O Globo, 17/12/2010 às 17h21m; Artigo do leitor O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reacendeu a polêmica, recentemente, acerca da legalização dos jogos no Brasil. Para ele, precisamos...
Justiça
DA MORAL E DOS BONS COSTUMES
WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 12 de Abril de 2012.
Os jogos de azar foram sepultados no jazigo semiaberto da ilegalidade.
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e Considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal; Considerando que a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a esse fim; Considerando que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar; Considerando que, das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes; Considerando que as licenças e concessões para a prática e exploração de jogos de azar na Capital Federal e nas estâncias hidroterápicas, balneárias ou climáticas foram dadas a título precário, podendo ser cassadas a qualquer momento: Decreta: ..." Estes são os considerandos do Decreto-Lei 9215 que entrou em vigor no País em 30 de abril de 1946 do calendário de Jesus Cristo e que atirou os jogos de azar no jazigo semiaberto da ilegalidade. Era, então, presidente da República o marechal Eurico Gaspar Dutra e, além dele, o decreto foi assinado por dez ministros. Todos os que assinaram o diploma já desencarnaram e os jogos, sepultos em arejadas urnas, continuaram a assombrar a moralidade e os bons costumes dos brasileiros em todos os quadrantes do País. Estes fantasmas dos jogos de azar passaram a ser combatidos por exorcistas do Estado, beatos de carteirinha, conforme as conveniências políticas de cada época. Sigam-me.
Porém
No próximo dia 30, portanto, os brasileiros estarão comemorando 66 anos de uma iniciativa visionária que veio a restabelecer a moral e os bons costumes em todos os lares com a proibição dos jogos de azar, não obstante a ronda dos fantasmas. Porém - ah, esta conjunção sempre chega para atrapalhar - a comemoração não será perfeita. Ocorre que jogos de azar são aqueles cujas probabilidades de ganhar não depende da habilidade de quem joga. E o marechal Dutra e seus ministros, espertamente não lacraram a Loteria Federal, embrionária no final do século XIX, gloriosa a partir do século XX e devastadora neste século XXI. Sob o controle do governo da União, através da Caixa Econômica Federal, na absoluta contramão do decreto de Dutra, o jogos de azar do oficialismo espalham seus crupiês da Bossoroca, em nosso Rio Grande, até os mais obscuros vilarejos do Piauí. Sem dúvida, um escândalo. Na hora em que o senador Demóstenes Torres é investigado por suas ligações com Carlos Cachoeira, o maior dos fantasmas dos jogos clandestinos no País, no momento em que o Caso Mensalão estás prestes a ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), bem que que o Ministério Público Federal a Polícia Federal poderiam investigar se não há ou não há políticos agindo como eminências pardas na jogatina publicamente clandestina bancada pela Caixa Federal.
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NOVO CÓDIGO. Juristas propõem que jogo do bicho passe a ser crime. Um dos argumentos da comissão é de que a mudança ajudaria a coibir a lavagem de dinheiro - ZERO HORA 01/04/2012 Reconhecido como contravenção, mas culturalmente difundido e aceito,...
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Jogos de azar: proibir ou liberar? - Silvio Teles, O Globo, 17/12/2010 às 17h21m; Artigo do leitor O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reacendeu a polêmica, recentemente, acerca da legalização dos jogos no Brasil. Para ele, precisamos...