Justiça
O diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro acompanha e participa dos debates em torno da Comissão Nacional da Verdade desde que a ideia começou a ser oficialmente formulada, há quase dois anos. Também já acompanhou trabalhos semelhantes em outros países. Esses foram fatores que influenciaram a decisão da presidente Dilma Rousseff, quando o escolheu para integrar o time de sete personalidades que vai conduzir o trabalhos na comissão.
Às vésperas da sua instalação oficial, marcada para amanhã (16), em Brasília, Pinheiro afirma que a comissão não tem caráter revanchista, mas também não se destina a alimentar polêmicas sobre as ações de organizações de esquerda que pegaram em armas para enfrentar a ditadura, como desejam militares da reserva. O papel da comissão será a análise de casos de violações de direitos humanos cometidas por pessoas investidas no papel de representantes do Estado. “Nenhuma comissão da verdade teve essa bobagem de dois lados”, diz ele.
Pinheiro é fundador e pesquisador-associado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) e há seis meses atua como presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria. A seguir a entrevista que ele concedeu ao Estado.
Qual será o papel da comissão?
O papel está definido na lei e não há nada a ser inventado ou criado em torno disso. A lei diz que seu objetivo são as graves violações de direitos humanos, particularmente o esclarecimentos das circunstâncias em que ocorreram. A lei especifica com clareza quais são os casos: tortura, morte, desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior. Também tem uma ação complementar ao magnífico trabalho desenvolvido na Comissão de Mortos e Desaparecidos, contribuindo com informações para a identificação e localização de corpos.
Como vê a acusação de que a comissão é revanchista?
Vingança não tem lugar no diálogo democrático e essa história de revanchismo está encerrada. É bom lembrar que tivemos, em primeiro lugar, um projeto de lei. Depois, o presidente Lula o encaminhou ao Congresso. A Câmara e o Senado discutiram e aprovaram. Finalmente, a presidenta sancionou e, com muito critério, estabeleceu a comissão. Mais democrático do que esse processo é impossível.
Os fatos apurados podem desaguar na responsabilização judicial dos envolvidos?
Acompanho comissões da verdade desde a década de 1980 e sei que nenhuma delas teve papel de ministério público ou judicial. A comissão não acusa, não pronuncia nem julga, o que seria um despautério. A comissão seguirá o que está na lei e apresentará um relatório ao final de dois anos, sem extensão de prazo.
Que destino terá o relatório?
Não temos nenhuma competência a esse respeito e eu não vou fazer previssões sobre o que vai ocorrer.
A comissão pode ressuscitar o debate da Lei da Anistia?
A Lei da Anistia está mencionada na lei que cria a comissão. Ela é um fato concreto, existente na legislação brasileira, e a comissão não vai criar nenhuma polêmica sobre isso. Outras instituições do Estado poderão lidar com isso, mas não a comissão.
O que a comissão representa para as famílias de mortos e desaparecidos políticos?
As famílias já tiveram o reconhecimento do Estado desses desaparecimentos, mas também têm direito a obter mais informações sobre as circunstâncias, os locais, os nomes das pessoas que perpetraram esses atos, como está na lei.
Já foram feitas inúmeras tentativas de se revelar a verdade. Será que a comissão conseguirá avançar?
Se não fosse avançar, eu não teria aceito o generoso convite da presidenta. Entendo que será um passo adiante. Na realidade, sem quer fazer o jogo do contente, estamos muito mais adiantados em termos de acesso à documentação do que a Argentina e o Chile, países onde nenhum arquivo estatal foi aberto ou posto à disposição do público. Nós temos o arquivo do Brasil Nunca Mais, que reúne o material do Superior Tribunal Militar; temos, no Arquivo Nacional, o material do sistema de informações; temos os dados acumulados da Comissão de Desaparecidos; temos o projeto Memórias Reveladas, que trouxe para os arquivos públicos uma quantidade enorme de documentos. Outra informação para quem acha que estamos muitos atrasados é que a França só reconheceu a responsabilidade do Estado francês pelos crimes do regime de Vichy (1940-1944) no governo Chirac (Jacques Chirac, presidente da França entre 1995 e 2007). Aqui, dez depois do regime militar, uma lei aprovada no Congresso, negociada pelo ex-ministro José Gregori, no governo de Fernando Henrique Cardoso, reconheceu a responsabilidade do Estado. Todos os estudiosos reconhecem essa lei como a pedra fundamental, a partir da qual foi possível se avançar, no governo Lula, até a comissão. Há um acumulado enorme. Não houve tempo perdido.
Outros países que também enfrentaram ditaduras militares já tiveram comissões da verdade.
É correto. Mas, se formos comparar, a nossa comissão está sendo criada com acúmulo de trabalho, experiência e conhecimentos que outras comissões não tinham.
Tem esperança de que ainda possam ser encontrados arquivos capazes de ajudar a esclarecer os fatos?
Nunca desanimei diante de afirmações de que arquivos foram destruídos, de que não existe mais nada a ser descoberto. Creio que a comissão, com os poderes dados a ela pelo Congresso Nacional, vai ter condições de fazer pesquisas e investigações e identificar e localizar arquivos.
Acredita que, em dois anos, com uma equipe de 14 auxiliares, será possível um relatório conclusivo?
Não dá para prolongar mais. Dois anos é mais que ótimo. Esses 14 funcionários constituem um pequeno núcleo, fundamental para a comissão decolar, mas, por determinação da presidenta Dilma, ela poderá contar com um apoio muito largo em vários setores da administração federal. Além disso, a comissão vai dialogar com comissões da verdade já criadas em várias assembleias legislativas e universidades. As outras comissões também começaram com um pequeno núcleo, um secretariado.
Na semana passada o senhor teve um encontro de 45 minutos com Dilma. Qual é a disposição dela?
Ela não conversou só comigo. Da minha parte testemunhei o engajamento completo da presidente e sua disposição de apoiar a comissão no que ela necessitar. Acho que foi perfeitamente justificada a reflexão cuidadosa que ela teve para chegar aos sete nomes da comissão. Formou um colegiado capaz de se integrar rapidamente, porque existem vários pontos de contato.
Das comissões que já acompanhou, existe alguma que considera exemplar?
A referência maior tem sido a Comissão Nacional de Desaparecidos que o presidente Alfonsín (Raul Ricardo Alfonsín, presidente da Argentina entre 1983 e 1989) instalou e o escritor Ernesto Sábato presidiu. Foi a primeira referência de um trabalho desse tipo no continente, antes mesmo do levantamento do Brasil Nunca Mais. Mas eles só trabalharam com depoimentos e entrevistas, sem acesso a documentos oficiais.
Críticos da comissão dizem que deveria apurar também atos de grupos armados de esquerda.
Como já disse, a moldura do trabalho da comissão é o que está na lei. E ali não há polêmica, controvérsia, vingança, nem dois lados. O único lado é o das vítimas, as pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão vai atuar. Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, representantes dos perpetradores e das vítimas. Isso não existe. Você compõe uma comissão capaz de exercer o trabalho com objetividade e imparcialidade. Acho que todos os membros da comissão, os meus seis colegas, têm uma vida pública em torno desse compromisso com a verdade. Não vamos entrar nesse fla-flu de bater boca com críticos da comissão. Ela tem que praticar um obsequioso silêncio e trabalhar. Evidentemente, o direito de expressão é livre no Brasil. Felizmente, cada um pode exarar as opiniões que quiser.
Daqui a dois anos, qual será a grande contribuição da comissão ao Brasil?
A contribuição mais importante é espanar os mitos, as lendas, as histórias enviesadas que ainda sobrevivem sobre períodos nos quais o Estado foi o principal perpetrador de violações de direitos humanos. Isso garantirá o direito à verdade que os familiares das vítimas têm e, ao mesmo, permitirá o aprofundamento da democracia. Não se consolida nenhum processo democrático com verdades ocultas. É preciso devassar as verdades. Norberto Bobbio dizia que não há fator melhor para a democracia do que a claridade. Precisamos abrir os porões e espantar a escuridão.
O relatório final pode ter efeito sobre os crimes de tortura que ainda ocorrem no Brasil?
Não tenho a menor dúvida. A cientista política americana Kathryn Sikkink acabou de publicar um livro no qual analisou todos os estados democráticos na América do Sul e mostrou o seguinte: aqueles que fizeram o percurso das comissões da verdade têm hoje melhores condições de coibir violações de direitos humanos, como execuções sumárias, torturas, abuso policial. Essa é uma contribuição para o melhor funcionamento do Estado.
- Comissão Nacional Da Verdade, Avanços, Conquistas, E Ainda Muito Por Lutar.
O blog publica a Nota do Coletivo Catarinense sobre o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que apurou os crimes cometidos no período da ditadura militar que ocorreu no Brasil ao final do Século XX. Conhecer o passado é a melhor...
- Aumento Do Subsídio Em 22%: Deputado Fábio Ramalho Fará O Parecer Do Pl 7917 Na Ccjc
O Deputado Federal Fábio Ramalho (PV/MG) será o relator da matéria do PL 7917/2014 que trata do aumento de 22% do subsídio do Ministro do STF na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. O projeto já...
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Comissão da Verdade vai revelar centros de tortura e nomes de torturadores. Trabalhos de grupo criado pela presidente Dilma completa 1 ano nesta quinta-feira EVANDRO ÉBOLI O GLOBO Atualizado:16/05/13 - 8h22 O coordenador da comissão nacional...
- ComissÃo Da Verdade: VersÃo GaÚcha
ZERO HORA 17 de julho de 2012 | N° 17133 VERSÃO GAÚCHA. Comissão vai apurar crimes no RS. Além de esclarecer casos de tortura e morte durante a ditadura, Piratini questionará Anistia Ao lançar hoje uma versão estadual da Comissão da...
- Militares Reagem À DeclaraÇÃo De Que InvestigaÇÃo NÃo Tem 2 Lados
Após entrevista de diplomata ao ‘Estadão’, generais da reserva dizem que integrantes da comissão não são parciais. Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo - 15/05/2012O foco de trabalho da Comissão da Verdade e as declarações dadas nesta terça-feira,...
Justiça
COMISSÃO DA VERDADE: O ÚNICO LADO É O DAS VÍTIMAS
Entrevista, PAULO SERGIO PINHEIRO
O ESTADO DE SÃO PAULO, 15.maio.2012
“O único lado é o das vítimas”
O diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro acompanha e participa dos debates em torno da Comissão Nacional da Verdade desde que a ideia começou a ser oficialmente formulada, há quase dois anos. Também já acompanhou trabalhos semelhantes em outros países. Esses foram fatores que influenciaram a decisão da presidente Dilma Rousseff, quando o escolheu para integrar o time de sete personalidades que vai conduzir o trabalhos na comissão.
Às vésperas da sua instalação oficial, marcada para amanhã (16), em Brasília, Pinheiro afirma que a comissão não tem caráter revanchista, mas também não se destina a alimentar polêmicas sobre as ações de organizações de esquerda que pegaram em armas para enfrentar a ditadura, como desejam militares da reserva. O papel da comissão será a análise de casos de violações de direitos humanos cometidas por pessoas investidas no papel de representantes do Estado. “Nenhuma comissão da verdade teve essa bobagem de dois lados”, diz ele.
Pinheiro é fundador e pesquisador-associado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) e há seis meses atua como presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria. A seguir a entrevista que ele concedeu ao Estado.
Qual será o papel da comissão?
O papel está definido na lei e não há nada a ser inventado ou criado em torno disso. A lei diz que seu objetivo são as graves violações de direitos humanos, particularmente o esclarecimentos das circunstâncias em que ocorreram. A lei especifica com clareza quais são os casos: tortura, morte, desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior. Também tem uma ação complementar ao magnífico trabalho desenvolvido na Comissão de Mortos e Desaparecidos, contribuindo com informações para a identificação e localização de corpos.
Como vê a acusação de que a comissão é revanchista?
Vingança não tem lugar no diálogo democrático e essa história de revanchismo está encerrada. É bom lembrar que tivemos, em primeiro lugar, um projeto de lei. Depois, o presidente Lula o encaminhou ao Congresso. A Câmara e o Senado discutiram e aprovaram. Finalmente, a presidenta sancionou e, com muito critério, estabeleceu a comissão. Mais democrático do que esse processo é impossível.
Os fatos apurados podem desaguar na responsabilização judicial dos envolvidos?
Acompanho comissões da verdade desde a década de 1980 e sei que nenhuma delas teve papel de ministério público ou judicial. A comissão não acusa, não pronuncia nem julga, o que seria um despautério. A comissão seguirá o que está na lei e apresentará um relatório ao final de dois anos, sem extensão de prazo.
Que destino terá o relatório?
Não temos nenhuma competência a esse respeito e eu não vou fazer previssões sobre o que vai ocorrer.
A comissão pode ressuscitar o debate da Lei da Anistia?
A Lei da Anistia está mencionada na lei que cria a comissão. Ela é um fato concreto, existente na legislação brasileira, e a comissão não vai criar nenhuma polêmica sobre isso. Outras instituições do Estado poderão lidar com isso, mas não a comissão.
O que a comissão representa para as famílias de mortos e desaparecidos políticos?
As famílias já tiveram o reconhecimento do Estado desses desaparecimentos, mas também têm direito a obter mais informações sobre as circunstâncias, os locais, os nomes das pessoas que perpetraram esses atos, como está na lei.
Já foram feitas inúmeras tentativas de se revelar a verdade. Será que a comissão conseguirá avançar?
Se não fosse avançar, eu não teria aceito o generoso convite da presidenta. Entendo que será um passo adiante. Na realidade, sem quer fazer o jogo do contente, estamos muito mais adiantados em termos de acesso à documentação do que a Argentina e o Chile, países onde nenhum arquivo estatal foi aberto ou posto à disposição do público. Nós temos o arquivo do Brasil Nunca Mais, que reúne o material do Superior Tribunal Militar; temos, no Arquivo Nacional, o material do sistema de informações; temos os dados acumulados da Comissão de Desaparecidos; temos o projeto Memórias Reveladas, que trouxe para os arquivos públicos uma quantidade enorme de documentos. Outra informação para quem acha que estamos muitos atrasados é que a França só reconheceu a responsabilidade do Estado francês pelos crimes do regime de Vichy (1940-1944) no governo Chirac (Jacques Chirac, presidente da França entre 1995 e 2007). Aqui, dez depois do regime militar, uma lei aprovada no Congresso, negociada pelo ex-ministro José Gregori, no governo de Fernando Henrique Cardoso, reconheceu a responsabilidade do Estado. Todos os estudiosos reconhecem essa lei como a pedra fundamental, a partir da qual foi possível se avançar, no governo Lula, até a comissão. Há um acumulado enorme. Não houve tempo perdido.
Outros países que também enfrentaram ditaduras militares já tiveram comissões da verdade.
É correto. Mas, se formos comparar, a nossa comissão está sendo criada com acúmulo de trabalho, experiência e conhecimentos que outras comissões não tinham.
Tem esperança de que ainda possam ser encontrados arquivos capazes de ajudar a esclarecer os fatos?
Nunca desanimei diante de afirmações de que arquivos foram destruídos, de que não existe mais nada a ser descoberto. Creio que a comissão, com os poderes dados a ela pelo Congresso Nacional, vai ter condições de fazer pesquisas e investigações e identificar e localizar arquivos.
Acredita que, em dois anos, com uma equipe de 14 auxiliares, será possível um relatório conclusivo?
Não dá para prolongar mais. Dois anos é mais que ótimo. Esses 14 funcionários constituem um pequeno núcleo, fundamental para a comissão decolar, mas, por determinação da presidenta Dilma, ela poderá contar com um apoio muito largo em vários setores da administração federal. Além disso, a comissão vai dialogar com comissões da verdade já criadas em várias assembleias legislativas e universidades. As outras comissões também começaram com um pequeno núcleo, um secretariado.
Na semana passada o senhor teve um encontro de 45 minutos com Dilma. Qual é a disposição dela?
Ela não conversou só comigo. Da minha parte testemunhei o engajamento completo da presidente e sua disposição de apoiar a comissão no que ela necessitar. Acho que foi perfeitamente justificada a reflexão cuidadosa que ela teve para chegar aos sete nomes da comissão. Formou um colegiado capaz de se integrar rapidamente, porque existem vários pontos de contato.
Das comissões que já acompanhou, existe alguma que considera exemplar?
A referência maior tem sido a Comissão Nacional de Desaparecidos que o presidente Alfonsín (Raul Ricardo Alfonsín, presidente da Argentina entre 1983 e 1989) instalou e o escritor Ernesto Sábato presidiu. Foi a primeira referência de um trabalho desse tipo no continente, antes mesmo do levantamento do Brasil Nunca Mais. Mas eles só trabalharam com depoimentos e entrevistas, sem acesso a documentos oficiais.
Críticos da comissão dizem que deveria apurar também atos de grupos armados de esquerda.
Como já disse, a moldura do trabalho da comissão é o que está na lei. E ali não há polêmica, controvérsia, vingança, nem dois lados. O único lado é o das vítimas, as pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão vai atuar. Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, representantes dos perpetradores e das vítimas. Isso não existe. Você compõe uma comissão capaz de exercer o trabalho com objetividade e imparcialidade. Acho que todos os membros da comissão, os meus seis colegas, têm uma vida pública em torno desse compromisso com a verdade. Não vamos entrar nesse fla-flu de bater boca com críticos da comissão. Ela tem que praticar um obsequioso silêncio e trabalhar. Evidentemente, o direito de expressão é livre no Brasil. Felizmente, cada um pode exarar as opiniões que quiser.
Daqui a dois anos, qual será a grande contribuição da comissão ao Brasil?
A contribuição mais importante é espanar os mitos, as lendas, as histórias enviesadas que ainda sobrevivem sobre períodos nos quais o Estado foi o principal perpetrador de violações de direitos humanos. Isso garantirá o direito à verdade que os familiares das vítimas têm e, ao mesmo, permitirá o aprofundamento da democracia. Não se consolida nenhum processo democrático com verdades ocultas. É preciso devassar as verdades. Norberto Bobbio dizia que não há fator melhor para a democracia do que a claridade. Precisamos abrir os porões e espantar a escuridão.
O relatório final pode ter efeito sobre os crimes de tortura que ainda ocorrem no Brasil?
Não tenho a menor dúvida. A cientista política americana Kathryn Sikkink acabou de publicar um livro no qual analisou todos os estados democráticos na América do Sul e mostrou o seguinte: aqueles que fizeram o percurso das comissões da verdade têm hoje melhores condições de coibir violações de direitos humanos, como execuções sumárias, torturas, abuso policial. Essa é uma contribuição para o melhor funcionamento do Estado.
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- Comissão Nacional Da Verdade, Avanços, Conquistas, E Ainda Muito Por Lutar.
O blog publica a Nota do Coletivo Catarinense sobre o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que apurou os crimes cometidos no período da ditadura militar que ocorreu no Brasil ao final do Século XX. Conhecer o passado é a melhor...
- Aumento Do Subsídio Em 22%: Deputado Fábio Ramalho Fará O Parecer Do Pl 7917 Na Ccjc
O Deputado Federal Fábio Ramalho (PV/MG) será o relator da matéria do PL 7917/2014 que trata do aumento de 22% do subsídio do Ministro do STF na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. O projeto já...
- Centro De Tortura E Torturadores SerÃo Revelados
Comissão da Verdade vai revelar centros de tortura e nomes de torturadores. Trabalhos de grupo criado pela presidente Dilma completa 1 ano nesta quinta-feira EVANDRO ÉBOLI O GLOBO Atualizado:16/05/13 - 8h22 O coordenador da comissão nacional...
- ComissÃo Da Verdade: VersÃo GaÚcha
ZERO HORA 17 de julho de 2012 | N° 17133 VERSÃO GAÚCHA. Comissão vai apurar crimes no RS. Além de esclarecer casos de tortura e morte durante a ditadura, Piratini questionará Anistia Ao lançar hoje uma versão estadual da Comissão da...
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Após entrevista de diplomata ao ‘Estadão’, generais da reserva dizem que integrantes da comissão não são parciais. Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo - 15/05/2012O foco de trabalho da Comissão da Verdade e as declarações dadas nesta terça-feira,...