COBRANÇA DE IMPOSTOS EMPERRAM A JUSTIÇA

Cobranças de impostos emperram a Justiça

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)mostra que 71% dos casos que tramitaram na Justiça brasileira em 2011 ficaram sem solução. O dado foi publicado no relatório Justiça em Números.

O CNJ aponta as chamadas execuções fiscais, que são a cobrança de dívidas pelo governo por meio da Justiça, como principal causa do alto índice de congestionamento (taxa de casos não resolvidos) dos tribunais. Mesmo com mais recursos e novos juízes, o Judiciário permanece congestionado. Apenas nos Tribunais de Justiça dos Estados, por onde passaram cerca de 70 milhões de processos no ano passado, as execuções fiscais somam mais de 21,5 milhões de casos pendentes.

– A falta de agilidade do governo de cobrar suas dívidas sobrecarrega o Judiciário e faz com que ele não cumpra o seu papel, que é o de resolver conflitos – explica a professora da Faculdade de Direito da FGV-SP, Luciana Gross.

As cobranças, em geral, emperram a produtividade do Judiciário porque dependem de fatores que não competem ao juiz, como a falta de bens da parte processada.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A justiça brasileira precisa de uma ampla reforma que promova uma descentralização do transitado em julgado, uma forte desburocratização dos processos e a construção de estruturas ágeis e confiáveis. Atualmente, a forte demanda por justiça sobrecarrega as cortes superiores, onde o número de juízes e servidores está aquém do necessário. A descentralização vai fortalecer os Tribunais Regionais e os Tribunais Estaduais, já que a demanda vai aumentar ainda mais. Além disto, é preciso aumentar o número de juízes, servidores e varas específicas para agilizar processos envolvendo autoridades e recursos públicos.Além disto, cobrar impostos é um dos deveres sob encargo do Estado, pois estes recursos garantem a distribuição de direitos ao povo como saúde, educação, segurança, entre outros.  Se a justiça deixar passar em branco, prescrever e não responsabilizar aqueles que não pagam, estes direitos serão sonegados. Enquanto continuarem o choro e o jogo de empurra, a bandidagem faz a festa.