Justiça
Resolução do Conselho Nacional de Justiça permitirá que o cadastro fique à disposição da sociedade - Agência Brasil, CORREIO DO POVO, 06/07/2011
Um novo passo no combate ao crime foi dado nesta semana, com a criação de um banco que reunirá mandados de prisão expedidos em todo o País. A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá seis meses para que os tribunais cadastrem todos os mandados de prisão em vigor. O cadastro ficará na internet à disposição da sociedade.
O banco promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça, que hoje é muito falha no país. “Os tribunais não se comunicam e geralmente quem reúne informações é a polícia, mas de forma muito rudimentar”, diz o conselheiro Walter Nunes, do CNJ. De acordo com ele, o sistema funciona mal devido às grandes proporções do país, à falta de padronização no registro dos procurados e à grande quantidade de homônimos.
“Hoje, é muito comum a pessoa presa em flagrante já ser procurada pela Justiça de outro estado e não se ter notícia disso, principalmente em locais muito distantes”, explica Nunes. Agora, os registros devem conter, obrigatoriamente, todos os dados que identifiquem o procurado, com foto e número do mandado de prisão, para que não haja confusão entre homônimos.
“Como o sistema ficará online, poderá ser acessado por policiais em blitz e até por empresas antes de contratarem funcionários”, diz Walter Nunes. A norma determina que a polícia de qualquer cidade ou estado poderá efetuar a prisão registrada no banco de mandados do CNJ.
A informatização de dados permitirá agilidade na alimentação e atualização do cadastro. Para acrescentar um novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é de 24 horas. Esse também será o prazo para que o juiz de determinado local tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada.
A criação do banco foi determinada pela Lei n. 12.403/2011, que entrou em vigor nessa segunda-feira. É a mesma norma que estabeleceu medidas alternativas à prisão a quem for pego cometendo crimes leves.
- Banco De Dados PolÊmico
ZERO HORA, 18/10/2012 HUMBERTO TREZZI E KAMILA ALMEIDA A ideia de um grande banco de dados com mandados judiciais é generosa e pragmática, explica o juiz gaúcho Márcio André Keppler Fraga, que até o início do ano auxiliava a presidência...
- PublicaÇÃo Do Cnj Frustra OperaÇÃo Policial
ZERO HORA ONLINE, 17/10/2012 | 10h00 Operação frustrada Falha em cartório pode ter sido a causa para vazamento de mandados de prisão. Publicação de mandados no site do CNJ teria frustrado operação contra quadrilha de roubo a bancos Divulgação...
- O "desentrosado" Banco De Mandados De PrisÃo
O banco de mandados de prisão - 02 de julho de 2011 | 0h 00 - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo Apesar dos avanços administrativos obtidos nos últimos anos, o Poder Judiciário continua carecendo de informações elementares sobre seu próprio funcionamento....
- Banco De Dados Para Mandados De PrisÃo
Iniciativa do CNJ vai centralizar banco de dados dos mandados de prisão - Diego Abreu - 21/06/2011 07:56, correio braziliense. As autoridades brasileiras não sabem hoje quantos mandados de prisão estão pendentes de cumprimento em todo o país ou quantos...
- Novas Regras Para A PrisÃo
NOVAS REGRAS PARA A PRISÃO - zero hora 17/04/2011 A prisão preventiva só poderá ser determinada se não for possível substituí-la por nenhuma outra medida alternativa - O juiz ou o tribunal que determinou a prisão deverá reexaminar o caso, obrigatoriamente,...
Justiça
BANCO DE DADOS REUNIRÁ MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS EM TODO O PAÍS
Resolução do Conselho Nacional de Justiça permitirá que o cadastro fique à disposição da sociedade - Agência Brasil, CORREIO DO POVO, 06/07/2011
Um novo passo no combate ao crime foi dado nesta semana, com a criação de um banco que reunirá mandados de prisão expedidos em todo o País. A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá seis meses para que os tribunais cadastrem todos os mandados de prisão em vigor. O cadastro ficará na internet à disposição da sociedade.
O banco promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça, que hoje é muito falha no país. “Os tribunais não se comunicam e geralmente quem reúne informações é a polícia, mas de forma muito rudimentar”, diz o conselheiro Walter Nunes, do CNJ. De acordo com ele, o sistema funciona mal devido às grandes proporções do país, à falta de padronização no registro dos procurados e à grande quantidade de homônimos.
“Hoje, é muito comum a pessoa presa em flagrante já ser procurada pela Justiça de outro estado e não se ter notícia disso, principalmente em locais muito distantes”, explica Nunes. Agora, os registros devem conter, obrigatoriamente, todos os dados que identifiquem o procurado, com foto e número do mandado de prisão, para que não haja confusão entre homônimos.
“Como o sistema ficará online, poderá ser acessado por policiais em blitz e até por empresas antes de contratarem funcionários”, diz Walter Nunes. A norma determina que a polícia de qualquer cidade ou estado poderá efetuar a prisão registrada no banco de mandados do CNJ.
A informatização de dados permitirá agilidade na alimentação e atualização do cadastro. Para acrescentar um novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é de 24 horas. Esse também será o prazo para que o juiz de determinado local tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada.
A criação do banco foi determinada pela Lei n. 12.403/2011, que entrou em vigor nessa segunda-feira. É a mesma norma que estabeleceu medidas alternativas à prisão a quem for pego cometendo crimes leves.
loading...
- Banco De Dados PolÊmico
ZERO HORA, 18/10/2012 HUMBERTO TREZZI E KAMILA ALMEIDA A ideia de um grande banco de dados com mandados judiciais é generosa e pragmática, explica o juiz gaúcho Márcio André Keppler Fraga, que até o início do ano auxiliava a presidência...
- PublicaÇÃo Do Cnj Frustra OperaÇÃo Policial
ZERO HORA ONLINE, 17/10/2012 | 10h00 Operação frustrada Falha em cartório pode ter sido a causa para vazamento de mandados de prisão. Publicação de mandados no site do CNJ teria frustrado operação contra quadrilha de roubo a bancos Divulgação...
- O "desentrosado" Banco De Mandados De PrisÃo
O banco de mandados de prisão - 02 de julho de 2011 | 0h 00 - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo Apesar dos avanços administrativos obtidos nos últimos anos, o Poder Judiciário continua carecendo de informações elementares sobre seu próprio funcionamento....
- Banco De Dados Para Mandados De PrisÃo
Iniciativa do CNJ vai centralizar banco de dados dos mandados de prisão - Diego Abreu - 21/06/2011 07:56, correio braziliense. As autoridades brasileiras não sabem hoje quantos mandados de prisão estão pendentes de cumprimento em todo o país ou quantos...
- Novas Regras Para A PrisÃo
NOVAS REGRAS PARA A PRISÃO - zero hora 17/04/2011 A prisão preventiva só poderá ser determinada se não for possível substituí-la por nenhuma outra medida alternativa - O juiz ou o tribunal que determinou a prisão deverá reexaminar o caso, obrigatoriamente,...