Justiça
A ideia de um grande banco de dados com mandados judiciais é generosa e pragmática, explica o juiz gaúcho Márcio André Keppler Fraga, que até o início do ano auxiliava a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e hoje atua numa vara criminal de Porto Alegre. Generosa porque contempla a transparência nas decisões públicas. Prática, porque possibilita que todos os policiais, promotores e juízes do país saibam quem é foragido, por exemplo. Até pouco tempo atrás, bastava atravessar a divisa de um Estado para que um criminoso permanecesse incógnito, já que os sistemas de informações jurídicas estaduais não estavam conectados. Aí foi criado o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
O BNMP acumula hoje informações sobre 122,6 mil mandados criminais. Destes, 4.680 são do Judiciário gaúcho. O delegado Juliano Ferreira diz que a ideia do banco de dados é boa, pois é comum a polícia apresentar, no balcão da delegacia, um suspeito de outro Estado.
– Antes, quando não havia um banco de dados, era necessário fazer o contato com a polícia de outro Estado para tentar fazer com que acessassem o sistema do Estado e saber se era foragido ou não. O problema é que não pode ser feito de forma indiscriminada. Os juízes estão publicando os mandados com toda a fundamentação da decisão, que inclui detalhes da investigação – reclama o policial.
Não só autoridades podem ter acesso ao sistema de informações do CNJ, mas qualquer cidadão. Isso inclui os criminosos e seus advogados. É o lado controverso da transparência, admite o magistrado Fraga. É justo para impedir constrangimentos como o que ocorreu ontem, com o vazamento das ordens de prisão e apreensão, que o sistema informatizado estabelece o critério de informação “em caráter restrito”.
– Por algum equívoco, essa restrição não foi comunicada ao CNJ, que tornou públicos os mandados judiciais concedidos à Polícia Civil gaúcha – diz.
Existe inclusive a possibilidade de policial e juiz combinarem por quanto tempo os mandados ficarão sem aparecer no banco de dados do CNJ.
- O Custo De Um EquÍvoco
ZERO HORA 21 de outubro de 2012 | N° 17229 SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI Pelo modus operandi, é possível que a quadrilha responsável pela destruição do Banrisul na cidade de Cristal seja no todo ou em parte a mesma que realiza boa parcela dos...
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ZERO HORA ONLINE, 17/10/2012 | 10h00 Operação frustrada Falha em cartório pode ter sido a causa para vazamento de mandados de prisão. Publicação de mandados no site do CNJ teria frustrado operação contra quadrilha de roubo a bancos Divulgação...
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O banco de mandados de prisão - 02 de julho de 2011 | 0h 00 - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo Apesar dos avanços administrativos obtidos nos últimos anos, o Poder Judiciário continua carecendo de informações elementares sobre seu próprio funcionamento....
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Tribunais têm seis meses para enviar informações ao banco de dados, que poderá ser consultado na internet por qualquer pessoa. 06 de julho de 2011 - Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Em seis meses, qualquer pessoa poderá consultar...
Justiça
BANCO DE DADOS POLÊMICO
ZERO HORA, 18/10/2012
HUMBERTO TREZZI E KAMILA ALMEIDAA ideia de um grande banco de dados com mandados judiciais é generosa e pragmática, explica o juiz gaúcho Márcio André Keppler Fraga, que até o início do ano auxiliava a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e hoje atua numa vara criminal de Porto Alegre. Generosa porque contempla a transparência nas decisões públicas. Prática, porque possibilita que todos os policiais, promotores e juízes do país saibam quem é foragido, por exemplo. Até pouco tempo atrás, bastava atravessar a divisa de um Estado para que um criminoso permanecesse incógnito, já que os sistemas de informações jurídicas estaduais não estavam conectados. Aí foi criado o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
O BNMP acumula hoje informações sobre 122,6 mil mandados criminais. Destes, 4.680 são do Judiciário gaúcho. O delegado Juliano Ferreira diz que a ideia do banco de dados é boa, pois é comum a polícia apresentar, no balcão da delegacia, um suspeito de outro Estado.
– Antes, quando não havia um banco de dados, era necessário fazer o contato com a polícia de outro Estado para tentar fazer com que acessassem o sistema do Estado e saber se era foragido ou não. O problema é que não pode ser feito de forma indiscriminada. Os juízes estão publicando os mandados com toda a fundamentação da decisão, que inclui detalhes da investigação – reclama o policial.
Não só autoridades podem ter acesso ao sistema de informações do CNJ, mas qualquer cidadão. Isso inclui os criminosos e seus advogados. É o lado controverso da transparência, admite o magistrado Fraga. É justo para impedir constrangimentos como o que ocorreu ontem, com o vazamento das ordens de prisão e apreensão, que o sistema informatizado estabelece o critério de informação “em caráter restrito”.
– Por algum equívoco, essa restrição não foi comunicada ao CNJ, que tornou públicos os mandados judiciais concedidos à Polícia Civil gaúcha – diz.
Existe inclusive a possibilidade de policial e juiz combinarem por quanto tempo os mandados ficarão sem aparecer no banco de dados do CNJ.
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- O Custo De Um EquÍvoco
ZERO HORA 21 de outubro de 2012 | N° 17229 SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI Pelo modus operandi, é possível que a quadrilha responsável pela destruição do Banrisul na cidade de Cristal seja no todo ou em parte a mesma que realiza boa parcela dos...
- PublicaÇÃo Do Cnj Frustra OperaÇÃo Policial
ZERO HORA ONLINE, 17/10/2012 | 10h00 Operação frustrada Falha em cartório pode ter sido a causa para vazamento de mandados de prisão. Publicação de mandados no site do CNJ teria frustrado operação contra quadrilha de roubo a bancos Divulgação...
- Banco De Dados ReunirÁ Mandados De PrisÃo Expedidos Em Todo O PaÍs
Resolução do Conselho Nacional de Justiça permitirá que o cadastro fique à disposição da sociedade - Agência Brasil, CORREIO DO POVO, 06/07/2011 Um novo passo no combate ao crime foi dado nesta semana, com a criação de um banco que reunirá...
- O "desentrosado" Banco De Mandados De PrisÃo
O banco de mandados de prisão - 02 de julho de 2011 | 0h 00 - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo Apesar dos avanços administrativos obtidos nos últimos anos, o Poder Judiciário continua carecendo de informações elementares sobre seu próprio funcionamento....
- Lista Unificada De Foragidos
Tribunais têm seis meses para enviar informações ao banco de dados, que poderá ser consultado na internet por qualquer pessoa. 06 de julho de 2011 - Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Em seis meses, qualquer pessoa poderá consultar...