Justiça
Execução de Patrícia Acioli aumenta a pressão pela Polícia Judiciária - Diego Abreu - CORREIO BRAZILIENSE, 16/08/2011 08:28
Assustados com a violência que tirou a vida da juíza Patrícia Acioli, assassinada na madrugada de sexta-feira, em Niterói (RJ), magistrados de todo o país trabalham nos bastidores pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3/2010. A proposta cria a Polícia Judiciária, que ficaria responsável pela segurança dos tribunais e dos juízes federais; dá poder de polícia aos agentes e inspetores de segurança judiciária; e institui o colegiado, no qual os casos que envolvem integrantes do crime organizado seriam julgados pelo juiz do processo e mais dois magistrados escolhidos por sorteio. O intuito é dividir a responsabilidade pela condenação e preservar o autor da sentença.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem pressionando o Congresso para que retome a votação do projeto, que foi aprovado na Câmara, mas sofreu mudanças no Senado. O texto foi aprovado pelo plenário da Casa em primeiro turno e agora depende de um acordo entre senadores para que seja apreciado em definitivo. O principal pleito da Ajufe, que é a criação da Polícia Judiciária, foi subtraído do texto apresentado pelo relator da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Caso não consiga emplacar mudanças no texto — a ser votado ainda neste mês no Senado —, a Ajufe lutará para que o projeto original seja aprovado na Câmara, fazendo com que a criação da polícia volte a ser cogitada. A cúpula da Ajufe tem encontro marcado para esta sexta-feira com o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira, para tentar um acordo para a aprovação da proposta no Senado.
“A criação da Polícia Judiciária não causaria qualquer dano aos cofres públicos porque já há pessoal na área de segurança dos tribunais. O fato é que hoje eles atuam como motoristas, em funções de cartórios e outros prestam uma segurança precária, uma vez que não têm porte de arma. Há casos em que o próprio segurança paga pelo porte para poder acompanhar os magistrados”, explica o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. “Já existe a experiência positiva da criação da Polícia Legislativa. A do Judiciário seria nos mesmos moldes”, completa.
Críticas
Ao Correio, Alvaro Dias disse que tem se empenhado para que o projeto seja votado com rapidez pelo plenário. O tucano é favorável a dar poder de polícia aos agentes de segurança, mas discorda da criação da Polícia Judiciária. “Não há necessidade, porque acarreta em mais despesas. Creio que o Judiciário pode se valer da Polícia Federal”, sugere.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), critica a proposta de criação da polícia e discorda da proposta de dar poder de polícia aos agentes de segurança. “Uma polícia paralela não é interessante para o Estado. Precisamos combater sem trégua a delinquência, mas, para isso, é preciso que o Estado dê segurança a quem é ameaçado, não só ao juiz, mas também ao cidadão comum”, pondera.
O ministro diz rejeitar ainda a criação de colegiado para preservar o juiz criminal. “Penso que não chegamos ainda a essa posição tão extravagante em relação à identificação de quem condenou”, opina. Gabriel Wedy, por sua vez, acredita que a “sentença coletiva” levará mais segurança aos magistrados, sendo “um grande avanço no combate ao crime organizado e transnacional”.
- Descaso - Projeto Do Colegiado Tramita A Passos Lentos Desde 2005
Crime. Juízes em perigo: projeto de lei que cria colegiados para julgar quadrilhas tramita a passos lentos desde 2005. Processos da juíza assassinada serão assumidos por três magistrados, para evitar exposição pessoal. Ajufe tenta instituir...
- InseguranÇa - Um Em Cada Oito JuÍzes Criminais Vive Sob AmeaÇa
FOLHA ONLINE, DE SÃO PAULO - 03/05/2011 Hoje na Folha Levantamento da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) mostra que 40 dos cerca de 300 juízes federais de varas criminais do país estão sob ameaça do crime organizado. Segundo reportagem de...
- A ParalisaÇÃo Dos JuÍzes Federais
Os juízes federais estão sendo acusados de causar desconforto entre os poderes da República por reivindicarem “aumento de salários” e anunciar uma “greve” no dia 27 de abril. Existe nesta afirmação uma série de equívocos. O primeiro deles...
- JustiÇa VulnerÁvel E Insegura
A Revista Veja publicou na edição 2207, de 09/03/2011, a matéria intitulada "Reféns do Crime" que trata sobre a vulnerabilidade dos juízes que ousaram empunhar a espada da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa da lei...
- Colegiado E PolÍcia Do JudiciÁrio
A PARALISAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS Os juízes federais estão sendo acusados de causar desconforto entre os poderes da República por reivindicarem “aumento de salários” e anunciar uma “greve” no dia 27 de abril. Existe nesta afirmação uma...
Justiça
AUMENTA A PRESSÃO PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Execução de Patrícia Acioli aumenta a pressão pela Polícia Judiciária - Diego Abreu - CORREIO BRAZILIENSE, 16/08/2011 08:28
Assustados com a violência que tirou a vida da juíza Patrícia Acioli, assassinada na madrugada de sexta-feira, em Niterói (RJ), magistrados de todo o país trabalham nos bastidores pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3/2010. A proposta cria a Polícia Judiciária, que ficaria responsável pela segurança dos tribunais e dos juízes federais; dá poder de polícia aos agentes e inspetores de segurança judiciária; e institui o colegiado, no qual os casos que envolvem integrantes do crime organizado seriam julgados pelo juiz do processo e mais dois magistrados escolhidos por sorteio. O intuito é dividir a responsabilidade pela condenação e preservar o autor da sentença.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem pressionando o Congresso para que retome a votação do projeto, que foi aprovado na Câmara, mas sofreu mudanças no Senado. O texto foi aprovado pelo plenário da Casa em primeiro turno e agora depende de um acordo entre senadores para que seja apreciado em definitivo. O principal pleito da Ajufe, que é a criação da Polícia Judiciária, foi subtraído do texto apresentado pelo relator da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Caso não consiga emplacar mudanças no texto — a ser votado ainda neste mês no Senado —, a Ajufe lutará para que o projeto original seja aprovado na Câmara, fazendo com que a criação da polícia volte a ser cogitada. A cúpula da Ajufe tem encontro marcado para esta sexta-feira com o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira, para tentar um acordo para a aprovação da proposta no Senado.
“A criação da Polícia Judiciária não causaria qualquer dano aos cofres públicos porque já há pessoal na área de segurança dos tribunais. O fato é que hoje eles atuam como motoristas, em funções de cartórios e outros prestam uma segurança precária, uma vez que não têm porte de arma. Há casos em que o próprio segurança paga pelo porte para poder acompanhar os magistrados”, explica o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. “Já existe a experiência positiva da criação da Polícia Legislativa. A do Judiciário seria nos mesmos moldes”, completa.
Críticas
Ao Correio, Alvaro Dias disse que tem se empenhado para que o projeto seja votado com rapidez pelo plenário. O tucano é favorável a dar poder de polícia aos agentes de segurança, mas discorda da criação da Polícia Judiciária. “Não há necessidade, porque acarreta em mais despesas. Creio que o Judiciário pode se valer da Polícia Federal”, sugere.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), critica a proposta de criação da polícia e discorda da proposta de dar poder de polícia aos agentes de segurança. “Uma polícia paralela não é interessante para o Estado. Precisamos combater sem trégua a delinquência, mas, para isso, é preciso que o Estado dê segurança a quem é ameaçado, não só ao juiz, mas também ao cidadão comum”, pondera.
O ministro diz rejeitar ainda a criação de colegiado para preservar o juiz criminal. “Penso que não chegamos ainda a essa posição tão extravagante em relação à identificação de quem condenou”, opina. Gabriel Wedy, por sua vez, acredita que a “sentença coletiva” levará mais segurança aos magistrados, sendo “um grande avanço no combate ao crime organizado e transnacional”.
loading...
- Descaso - Projeto Do Colegiado Tramita A Passos Lentos Desde 2005
Crime. Juízes em perigo: projeto de lei que cria colegiados para julgar quadrilhas tramita a passos lentos desde 2005. Processos da juíza assassinada serão assumidos por três magistrados, para evitar exposição pessoal. Ajufe tenta instituir...
- InseguranÇa - Um Em Cada Oito JuÍzes Criminais Vive Sob AmeaÇa
FOLHA ONLINE, DE SÃO PAULO - 03/05/2011 Hoje na Folha Levantamento da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) mostra que 40 dos cerca de 300 juízes federais de varas criminais do país estão sob ameaça do crime organizado. Segundo reportagem de...
- A ParalisaÇÃo Dos JuÍzes Federais
Os juízes federais estão sendo acusados de causar desconforto entre os poderes da República por reivindicarem “aumento de salários” e anunciar uma “greve” no dia 27 de abril. Existe nesta afirmação uma série de equívocos. O primeiro deles...
- JustiÇa VulnerÁvel E Insegura
A Revista Veja publicou na edição 2207, de 09/03/2011, a matéria intitulada "Reféns do Crime" que trata sobre a vulnerabilidade dos juízes que ousaram empunhar a espada da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa da lei...
- Colegiado E PolÍcia Do JudiciÁrio
A PARALISAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS Os juízes federais estão sendo acusados de causar desconforto entre os poderes da República por reivindicarem “aumento de salários” e anunciar uma “greve” no dia 27 de abril. Existe nesta afirmação uma...