Justiça
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 07/07/2011
Usada em larga escala pelo Executivo e pelo Legislativo como forma de consulta e obtenção de apoio político, a audiência pública está começando a ser utilizada pelos tribunais superiores para embasar os julgamentos dos casos mais polêmicos, com implicações ideológicas, éticas e religiosas, e para ajudar a firmar jurisprudência nos casos mais corriqueiros - os chamados "processos de massa".
A primeira experiência foi feita em 2007, quando o Supremo Tribunal Federal iniciou a discussão sobre pesquisas com célula-tronco. Pressionado por entidades católicas e grupos evangélicos, por um lado, e por associações científicas, grupos acadêmicos e movimentos sociais, por outro, o relator Carlos Ayres de Britto - que não é especialista na matéria - reuniu-se com 17 médicos, biólogos, pesquisadores, líderes religiosos e representantes da sociedade civil. Com base no que ouviu, emitiu um parecer favorável e, menos de um ano depois, a Corte autorizou a realização desse tipo de pesquisa, que é decisiva para a medicina regenerativa.
Um ano depois, o Supremo realizou mais duas audiências públicas. Uma foi para discutir a importação de pneus usados, que o tribunal acabou proibindo. A outra, que durou quatro dias e contou com a participação de ministros de Estado, cientistas e representantes de 25 instituições, discutiu se as mulheres têm ou não direito de interromper a gravidez de fetos anencéfalos. Proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a ação não foi julgada até hoje - mas, como vem autorizando o aborto, por meio de liminares, o Supremo já sinalizou qual será sua decisão nesse caso.
Como a experiência das audiências públicas deu certo, pois a consulta a todos os setores interessados propiciou aos ministros as informações de que necessitavam para tomar decisões consistentes, tanto em termos jurídicos quanto em termos técnicos, o Supremo ampliou seu alcance.
Em 2009, a Corte convocou 50 especialistas para debater as liminares que têm sido concedidas pelas instâncias inferiores da magistratura, a pedido de promotores de Justiça e defensores públicos, obrigando as prefeituras, os Estados e até a União a fornecer gratuitamente tratamentos médicos, próteses e remédios que não constam das listas do Sistema Único de Saúde (SUS). As autoridades do setor de saúde alegaram que a proliferação de liminares estava comprometendo o planejamento orçamentário dos governos municipais, estaduais e federal. Essas discussões duraram seis dias.
A última audiência pública foi realizada em março do ano passado e discutiu a política de cotas sociais e raciais para ingresso nas universidades - processo que ainda não tem data para ser levado a julgamento.
O sucesso da experiência estimulou os demais tribunais superiores a seguir a trilha aberta pelo Supremo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, numa iniciativa inédita, suspendeu o julgamento de uma das questões mais polêmicas na Justiça do Trabalho - objeto de milhares de ações impetradas por empregados terceirizados que trabalham em call centers de concessionárias de telefonia - e convocou sindicatos patronais e trabalhistas para participar de uma audiência pública. A ideia é ir além da análise das implicações jurídicas das causas e efeitos da terceirização. "A matéria tem uma relevância extraordinária do ponto de vista social, econômico e até político", avalia o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.
Como as ações judiciais envolvem questões complexas e a magistratura tem uma formação generalista, as audiências públicas têm ajudado a evitar sentenças e acórdãos tecnicamente equivocados. O problema é que esses debates podem descambar para o proselitismo ideológico e a defesa de interesses corporativos, em detrimento da aplicação objetiva das leis, abrindo caminho para o ativismo judicial. É esse o risco que os tribunais têm de afastar, para evitar que decisões judiciais embasadas em audiências públicas acabem comprometendo a segurança do direito.
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ZERO HORA 20 de outubro de 2012 | 3h 07 OPINIÃO O Estado de S.Paulo Desde a aprovação da Emenda Constitucional n.º 45, que introduziu a reforma do Poder Judiciário, há seis anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das cortes que mais...
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Justiça
AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA JUSTIÇA
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 07/07/2011
Usada em larga escala pelo Executivo e pelo Legislativo como forma de consulta e obtenção de apoio político, a audiência pública está começando a ser utilizada pelos tribunais superiores para embasar os julgamentos dos casos mais polêmicos, com implicações ideológicas, éticas e religiosas, e para ajudar a firmar jurisprudência nos casos mais corriqueiros - os chamados "processos de massa".
A primeira experiência foi feita em 2007, quando o Supremo Tribunal Federal iniciou a discussão sobre pesquisas com célula-tronco. Pressionado por entidades católicas e grupos evangélicos, por um lado, e por associações científicas, grupos acadêmicos e movimentos sociais, por outro, o relator Carlos Ayres de Britto - que não é especialista na matéria - reuniu-se com 17 médicos, biólogos, pesquisadores, líderes religiosos e representantes da sociedade civil. Com base no que ouviu, emitiu um parecer favorável e, menos de um ano depois, a Corte autorizou a realização desse tipo de pesquisa, que é decisiva para a medicina regenerativa.
Um ano depois, o Supremo realizou mais duas audiências públicas. Uma foi para discutir a importação de pneus usados, que o tribunal acabou proibindo. A outra, que durou quatro dias e contou com a participação de ministros de Estado, cientistas e representantes de 25 instituições, discutiu se as mulheres têm ou não direito de interromper a gravidez de fetos anencéfalos. Proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a ação não foi julgada até hoje - mas, como vem autorizando o aborto, por meio de liminares, o Supremo já sinalizou qual será sua decisão nesse caso.
Como a experiência das audiências públicas deu certo, pois a consulta a todos os setores interessados propiciou aos ministros as informações de que necessitavam para tomar decisões consistentes, tanto em termos jurídicos quanto em termos técnicos, o Supremo ampliou seu alcance.
Em 2009, a Corte convocou 50 especialistas para debater as liminares que têm sido concedidas pelas instâncias inferiores da magistratura, a pedido de promotores de Justiça e defensores públicos, obrigando as prefeituras, os Estados e até a União a fornecer gratuitamente tratamentos médicos, próteses e remédios que não constam das listas do Sistema Único de Saúde (SUS). As autoridades do setor de saúde alegaram que a proliferação de liminares estava comprometendo o planejamento orçamentário dos governos municipais, estaduais e federal. Essas discussões duraram seis dias.
A última audiência pública foi realizada em março do ano passado e discutiu a política de cotas sociais e raciais para ingresso nas universidades - processo que ainda não tem data para ser levado a julgamento.
O sucesso da experiência estimulou os demais tribunais superiores a seguir a trilha aberta pelo Supremo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, numa iniciativa inédita, suspendeu o julgamento de uma das questões mais polêmicas na Justiça do Trabalho - objeto de milhares de ações impetradas por empregados terceirizados que trabalham em call centers de concessionárias de telefonia - e convocou sindicatos patronais e trabalhistas para participar de uma audiência pública. A ideia é ir além da análise das implicações jurídicas das causas e efeitos da terceirização. "A matéria tem uma relevância extraordinária do ponto de vista social, econômico e até político", avalia o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.
Como as ações judiciais envolvem questões complexas e a magistratura tem uma formação generalista, as audiências públicas têm ajudado a evitar sentenças e acórdãos tecnicamente equivocados. O problema é que esses debates podem descambar para o proselitismo ideológico e a defesa de interesses corporativos, em detrimento da aplicação objetiva das leis, abrindo caminho para o ativismo judicial. É esse o risco que os tribunais têm de afastar, para evitar que decisões judiciais embasadas em audiências públicas acabem comprometendo a segurança do direito.
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- A RepercussÃo Geral No Stj
ZERO HORA 20 de outubro de 2012 | 3h 07 OPINIÃO O Estado de S.Paulo Desde a aprovação da Emenda Constitucional n.º 45, que introduziu a reforma do Poder Judiciário, há seis anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das cortes que mais...
- Discutir A JurisprudÊncia
A jurisprudência do TST - 17 de maio de 2011- OPINIÃO O Estado de S.Paulo Numa iniciativa que deve servir de exemplo para todos os tribunais superiores do País, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender todos os julgamentos desta semana,...
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OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 14/11/2011 Formada pelos 15 ministros mais antigos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão, reconhecendo o caráter coletivo de determinados litígios judiciais - principalmente...
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OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 05/10/2011 Ao autorizar a criação de um posto móvel na Cracolândia, com a presença obrigatória de um juiz, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu uma importante contribuição para o sucesso da política...
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Centenas de ações se avolumam todos os dias na Justiça Federal questionando a inaplicabilidade ou uso não adequado das regras estabelecidas para o tratamento de pacientes portadores de doenças graves e raras; fornecimento de medicamentos de forma...