Justiça
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 05/10/2011
Ao autorizar a criação de um posto móvel na Cracolândia, com a presença obrigatória de um juiz, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu uma importante contribuição para o sucesso da política de internação compulsória de crianças e adolescentes viciados em crack adotada pela Prefeitura de São Paulo. Esse programa foi concebido originariamente pela prefeitura do Rio de Janeiro, mas os movimentos sociais reclamaram que ele não respeitava os direitos e garantias individuais.
Diante disso, há dois meses a Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo emitiu parecer recomendando que os menores viciados - que são considerados civilmente incapazes - só fossem internados compulsoriamente com autorização judicial. Convidada pela Prefeitura para participar de uma ação conjunta com as Secretarias da Saúde e Assistência Social, a presidência do TJSP destacou 15 juízes para realizarem audiências com crianças e adolescentes que vivem na Cracolândia, para definir quais deles devem ser internados em clínicas especializadas, encaminhados a abrigos públicos ou retornar às suas famílias.
"Somos contra a internação compulsória geral, como está sendo feita no Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é entender em quais casos há a necessidade de se levar a criança a uma clínica, mesmo contra sua vontade, e qual é a melhor forma de encaminhamento legal. Com o Judiciário vivendo a realidade das ruas, vamos garantir o respeito à legislação e aos direitos humanos", diz o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do TJSP. "O desafio é não haver desrespeito aos direitos da criança. Trabalhando com a Justiça, as decisões sobre cada caso serão mais seguras", afirma o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura, José Gregori.
Além da colaboração do Judiciário, o projeto da Prefeitura conta com o apoio da seccional paulista da OAB, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de São Paulo, que desde sua criação vem trabalhando em projetos de assistência a moradores de rua. O posto móvel do Tribunal de Justiça será instalado, inicialmente, na Rua Mauá, perto da Estação da Luz. Ficará aberto de manhã e à tarde e será mantido no local até que os juízes adquiriram experiência do que acontece nas ruas. "Em alguns meses, teremos como definir quanto tempo será necessário manter esse esforço na Cracolândia", afirma Malheiros.
A experiência começará na próxima semana e a presença dos juízes nas ruas, além de evitar problemas (como ações impetradas contra o Estado), tem por objetivo agilizar o processo de retirada das crianças e adolescentes das áreas mais degradadas do centro da capital.
Pela estratégia que as autoridades municipais e a Justiça estadual elaboraram de comum acordo, os assistentes da Prefeitura abordarão os menores viciados da Cracolândia e farão uma triagem. Havendo necessidade, os viciados serão encaminhados para a avaliação de psiquiatras da rede de saúde pública. Com base nos laudos por eles emitido e num relatório preparado por assistentes sociais, o juiz promoverá uma audiência com a criança ou adolescente. E, depois de avaliar sua vida pregressa e familiar, decidirá se ele será internado compulsoriamente ou se pode voltar para casa.
Dessa maneira, diz Malheiros, o juiz poderá tomar a medida mais drástica - a internação compulsória - "com a segurança de quem viu de perto o problema". Entre janeiro de 2010 e junho de 2011, o TJSP realizou audiências especiais nos abrigos da capital, seguindo uma estratégia semelhante à que será aplicada na Cracolândia, com resultados considerados positivos.
Cabe agora à Prefeitura fazer sua parte, para que a experiência dê certo. Não se sabe com certeza o número de menores viciados que circulam na Cracolândia, mas os especialistas estimam que é superior ao número de vagas disponíveis na clínicas especializadas conveniadas com a Prefeitura. Por isso, como a própria Secretaria Municipal da Saúde reconhece, será preciso aumentar sua oferta.
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Justiça
A JUSTIÇA VAI PARA AS RUAS
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 05/10/2011
Ao autorizar a criação de um posto móvel na Cracolândia, com a presença obrigatória de um juiz, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu uma importante contribuição para o sucesso da política de internação compulsória de crianças e adolescentes viciados em crack adotada pela Prefeitura de São Paulo. Esse programa foi concebido originariamente pela prefeitura do Rio de Janeiro, mas os movimentos sociais reclamaram que ele não respeitava os direitos e garantias individuais.
Diante disso, há dois meses a Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo emitiu parecer recomendando que os menores viciados - que são considerados civilmente incapazes - só fossem internados compulsoriamente com autorização judicial. Convidada pela Prefeitura para participar de uma ação conjunta com as Secretarias da Saúde e Assistência Social, a presidência do TJSP destacou 15 juízes para realizarem audiências com crianças e adolescentes que vivem na Cracolândia, para definir quais deles devem ser internados em clínicas especializadas, encaminhados a abrigos públicos ou retornar às suas famílias.
"Somos contra a internação compulsória geral, como está sendo feita no Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é entender em quais casos há a necessidade de se levar a criança a uma clínica, mesmo contra sua vontade, e qual é a melhor forma de encaminhamento legal. Com o Judiciário vivendo a realidade das ruas, vamos garantir o respeito à legislação e aos direitos humanos", diz o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do TJSP. "O desafio é não haver desrespeito aos direitos da criança. Trabalhando com a Justiça, as decisões sobre cada caso serão mais seguras", afirma o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura, José Gregori.
Além da colaboração do Judiciário, o projeto da Prefeitura conta com o apoio da seccional paulista da OAB, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de São Paulo, que desde sua criação vem trabalhando em projetos de assistência a moradores de rua. O posto móvel do Tribunal de Justiça será instalado, inicialmente, na Rua Mauá, perto da Estação da Luz. Ficará aberto de manhã e à tarde e será mantido no local até que os juízes adquiriram experiência do que acontece nas ruas. "Em alguns meses, teremos como definir quanto tempo será necessário manter esse esforço na Cracolândia", afirma Malheiros.
A experiência começará na próxima semana e a presença dos juízes nas ruas, além de evitar problemas (como ações impetradas contra o Estado), tem por objetivo agilizar o processo de retirada das crianças e adolescentes das áreas mais degradadas do centro da capital.
Pela estratégia que as autoridades municipais e a Justiça estadual elaboraram de comum acordo, os assistentes da Prefeitura abordarão os menores viciados da Cracolândia e farão uma triagem. Havendo necessidade, os viciados serão encaminhados para a avaliação de psiquiatras da rede de saúde pública. Com base nos laudos por eles emitido e num relatório preparado por assistentes sociais, o juiz promoverá uma audiência com a criança ou adolescente. E, depois de avaliar sua vida pregressa e familiar, decidirá se ele será internado compulsoriamente ou se pode voltar para casa.
Dessa maneira, diz Malheiros, o juiz poderá tomar a medida mais drástica - a internação compulsória - "com a segurança de quem viu de perto o problema". Entre janeiro de 2010 e junho de 2011, o TJSP realizou audiências especiais nos abrigos da capital, seguindo uma estratégia semelhante à que será aplicada na Cracolândia, com resultados considerados positivos.
Cabe agora à Prefeitura fazer sua parte, para que a experiência dê certo. Não se sabe com certeza o número de menores viciados que circulam na Cracolândia, mas os especialistas estimam que é superior ao número de vagas disponíveis na clínicas especializadas conveniadas com a Prefeitura. Por isso, como a própria Secretaria Municipal da Saúde reconhece, será preciso aumentar sua oferta.
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