Justiça
Marcos Coimbra - Conselheiro diretor do Cebres, titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e autor do livro Brasil Soberano.
Fonte: www.reservaer.com.br
Anomia significa ausência de leis, de normas, regras de organização, falta de consenso moral e de controles normativos na Sociedade, resultante do colapso da autoridade tradicional. Émile Durkhein analisou o fato nas Ciências Sociais, observando a desintegração dos controles sociais da Sociedade que passava por grandes transições. Em seu estudo clássico Suicídio (1857) afirma que esta desintegração do Contrato Social leva à insegurança, à alienação, e, em condições extremas, ao suicídio.
Poucas vezes na história de um país tivemos, como agora no Brasil, um predomínio tão avassalador da mediocridade e da corrupção generalizada, ocasionando um processo flagrante de anomia. E o fenômeno espalha-se por todos os setores da sociedade brasileira. E não existe uma reação à altura das forças vivas da Nação.
Não há setor invulnerável. Todos são atingidos, em menor ou maior proporção, pela epidemia avassaladora. A premissa básica de um regime democrático consiste justamente no respeito à harmonia, autonomia e independência dos três poderes da República, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. E é exatamente o que inexiste no Brasil hodierno.
Como admitir um Executivo que interfere ostensivamente nos demais poderes? E, pior. Quando um ex-presidente interfere absurdamente não apenas nas escolhas de candidatos de seu partido, cassando quem não aprecia e impondo seus protegidos, como, por exemplo, em SP e no Recife, de uma forma ditatorial, como também procura intimidar integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, pressionando-os abusivamente, objetivando impor sua vontade, ao arrepio da lei.
O recente episódio da precoce propaganda eleitoral feita no programa de um popular apresentador de programas de TV, no SBT, pertencente, "por coincidência", é claro, a um ex-proprietário de um banco, salvo graças ao apoio decisivo da autoridade monetária, é revelador. O grupo Panamericano foi socorrido. O Banco Cruzeiro do Sul sofreu intervenção do Banco Central.
No Judiciário a intervenção é feita através da indicação dos membros das mais altas cortes do país. Na administração petista, foram nomeados, pelo antigo presidente, mais da metade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais de 2/3 dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, a atual presidente nomeou mais dois. O Legislativo apenas aprova, sem tergiversar, as ordens recebidas.
Outro absurdo é flagrar a indecente disputa pela nomeação de cargos de todos os escalões do Executivo por parte de membros do Legislativo. É patética a briga entre os partidos da base aliada pelo botim. Não possuem sequer vergonha na cara.
Como pressupor a isenção dos comandos dos partidos políticos no cumprimento de suas respectivas funções constitucionais, se vivem a mendigar a nomeação de seus apadrinhados para cargos importantes, dotados do poder de nomear centenas de acólitos para cargos comissionados e com capacidade para decidir sobre dezenas de licitações de valores astronômicos. Caso não votem de acordo com as ordens emanadas do Planalto, seus indicados serão decapitados, com as consequências lógicas de ameaça à reeleição de nossos congressistas.
Em países mais democráticos, como os EUA, países europeus etc., é comum haver um presidente de um partido convivendo com uma maioria oposicionista em uma das casas do Congresso, ou até mesmo nas duas. Esta é a essência da Democracia. Cada decisão importante deverá ser negociada passo a passo, em função dos superiores interesses nacionais, e não por causa da nomeação do presidente de uma estatal.
O povo, inebriado pelo pão e circo, suporta tudo, sem protesto. Não há lideranças mais. As Instituições Nacionais vão sendo cooptadas uma a uma. Quase todos têm um preço. Passa a ser uma questão de atender ao que é imposto, seja na área financeira, ou em outra qualquer.
A omissão, a covardia, a cumplicidade, a leniência imperam. Inexiste oposição. Caso houvesse, com um mínimo de competência, o Brasil teria pelo menos o contraditório e a possibilidade de uma alternativa com propostas diferentes. O PT, caso fosse oposição neste momento, já teria levado não só esta administração como a anterior a nocaute. Por que ela não age? Afinal, a presidente atual foi eleita sem aprovação da maioria dos eleitores existentes, considerando-se as abstenções, votos brancos, nulos e no candidato derrotado no segundo turno.
A infra-estrutura econômico-social padece de graves carências, em especial nos importantes segmentos da saúde, da educação, da segurança e dos transportes. Como sonhar em ser a quinta economia do mundo (agora, com a alta do dólar, voltou a ser a sétima, teoricamente), com o baixo nível de qualidade da nossa força de trabalho, em todos os níveis? Com a falta de seriedade com a coisa pública? Com a inexistência de um Projeto Nacional de Desenvolvimento?
E ainda com o grau de corrupção predominante em praticamente todos os setores da sociedade? Com o nó logístico? Com o péssimo exemplo transmitido pelas nossas "autoridades" e pelos meios de comunicação, interessados apenas em audiência e lucro, inteiramente descompromissados com os princípios morais e éticos de nossa civilização judaico-cristã? Com o revolver do passado, ignorando os "mal feitos" atuais?
Infelizmente, não temos a solução para esta problemática apresentada, mas julgamos ser nosso dever expor nossa opinião sobre esta anomia reinante, objetivando buscar a correção dos graves erros existentes, com o auxílio de todos aqueles insatisfeitos, como nós, com este estado de coisas e que ainda são possuidores de amor à Pátria, realmente comprometidos com os valores de nossos antepassados e com o bem estar de nossos descendentes.
Nosso Brasil não merece este triste e melancólico destino. Vamos combater o bom combate, enquanto ainda é tempo. Os tristes e graves exemplos provenientes do Oriente Médio são contundentes. A intervenção externa de potências estrangeiras em países soberanos, provocando a fragmentação deles, a desagregação social e o caos, com a irrupção de guerras civis, levando a "balcanização" de Estados antes autônomos, é preocupante para países como o Brasil, ricos em recursos naturais escassos no mundo e desprovidos de meios adequados de defesa.
.
- Supremo Da JustiÇa, NÃo Da Lei
* montagem ilustrativa JB ZERO HORA 14 de maio de 2013 | N° 17432 ARTIGOS Luís Roberto Ponte* Questão perigosa para a democracia é não haver qualquer limitação do Poder Judiciário para mexer nas leis. Os que entendem ser sábio dar ao Poder...
- ParticipaÇÃo: Dois Pesos, Duas Medidas
ZERO HORA 14 de junho de 2014 | N° 17828 ARTIGO MARCELO DANÉRIS* Estranha que esses mesmos setores não reajam da mesma forma quando se trata da participação de entidades empresariais na gestão do Estado, que circulam por todo o país dizendo...
- Quem Deve Ter Mais Poder De DecisÃo?
ZERO HORA 22 de maio de 2013 | N° 17440 ARTIGOS Luis Roque Klering* Ciclicamente, no Brasil e em outros países, discute-se a validade da teoria da separação dos poderes, adotada em muitas das modernas Constituições internacionais, e que foi proposta...
- A Receita Chilena
DAGOBERTO LIMA GODOY, CONSELHEIRO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)- ZERO HORA, 30/10/2011 Renda “per capita” chegando aos US$ 15 mil; investimentos de US$ 60 bilhões (na mineração); PIB crescendo 6,5% ao ano; único país sul-americano...
- Democracia Ou Anarquia - A ConstituiÇÃo
Nós, brasileiros vivemos num país regido por uma constituição dita "cidadã" por se dizer democrática e estabelecer importantes dispositivos fundamentados na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho...
Justiça
ANOMIA AVASSALADORA !!
Fonte: www.reservaer.com.br
Anomia significa ausência de leis, de normas, regras de organização, falta de consenso moral e de controles normativos na Sociedade, resultante do colapso da autoridade tradicional. Émile Durkhein analisou o fato nas Ciências Sociais, observando a desintegração dos controles sociais da Sociedade que passava por grandes transições. Em seu estudo clássico Suicídio (1857) afirma que esta desintegração do Contrato Social leva à insegurança, à alienação, e, em condições extremas, ao suicídio.
Poucas vezes na história de um país tivemos, como agora no Brasil, um predomínio tão avassalador da mediocridade e da corrupção generalizada, ocasionando um processo flagrante de anomia. E o fenômeno espalha-se por todos os setores da sociedade brasileira. E não existe uma reação à altura das forças vivas da Nação.
Não há setor invulnerável. Todos são atingidos, em menor ou maior proporção, pela epidemia avassaladora. A premissa básica de um regime democrático consiste justamente no respeito à harmonia, autonomia e independência dos três poderes da República, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. E é exatamente o que inexiste no Brasil hodierno.
Como admitir um Executivo que interfere ostensivamente nos demais poderes? E, pior. Quando um ex-presidente interfere absurdamente não apenas nas escolhas de candidatos de seu partido, cassando quem não aprecia e impondo seus protegidos, como, por exemplo, em SP e no Recife, de uma forma ditatorial, como também procura intimidar integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, pressionando-os abusivamente, objetivando impor sua vontade, ao arrepio da lei.
O recente episódio da precoce propaganda eleitoral feita no programa de um popular apresentador de programas de TV, no SBT, pertencente, "por coincidência", é claro, a um ex-proprietário de um banco, salvo graças ao apoio decisivo da autoridade monetária, é revelador. O grupo Panamericano foi socorrido. O Banco Cruzeiro do Sul sofreu intervenção do Banco Central.
No Judiciário a intervenção é feita através da indicação dos membros das mais altas cortes do país. Na administração petista, foram nomeados, pelo antigo presidente, mais da metade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais de 2/3 dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, a atual presidente nomeou mais dois. O Legislativo apenas aprova, sem tergiversar, as ordens recebidas.
Outro absurdo é flagrar a indecente disputa pela nomeação de cargos de todos os escalões do Executivo por parte de membros do Legislativo. É patética a briga entre os partidos da base aliada pelo botim. Não possuem sequer vergonha na cara.
Como pressupor a isenção dos comandos dos partidos políticos no cumprimento de suas respectivas funções constitucionais, se vivem a mendigar a nomeação de seus apadrinhados para cargos importantes, dotados do poder de nomear centenas de acólitos para cargos comissionados e com capacidade para decidir sobre dezenas de licitações de valores astronômicos. Caso não votem de acordo com as ordens emanadas do Planalto, seus indicados serão decapitados, com as consequências lógicas de ameaça à reeleição de nossos congressistas.
Em países mais democráticos, como os EUA, países europeus etc., é comum haver um presidente de um partido convivendo com uma maioria oposicionista em uma das casas do Congresso, ou até mesmo nas duas. Esta é a essência da Democracia. Cada decisão importante deverá ser negociada passo a passo, em função dos superiores interesses nacionais, e não por causa da nomeação do presidente de uma estatal.
O povo, inebriado pelo pão e circo, suporta tudo, sem protesto. Não há lideranças mais. As Instituições Nacionais vão sendo cooptadas uma a uma. Quase todos têm um preço. Passa a ser uma questão de atender ao que é imposto, seja na área financeira, ou em outra qualquer.
A omissão, a covardia, a cumplicidade, a leniência imperam. Inexiste oposição. Caso houvesse, com um mínimo de competência, o Brasil teria pelo menos o contraditório e a possibilidade de uma alternativa com propostas diferentes. O PT, caso fosse oposição neste momento, já teria levado não só esta administração como a anterior a nocaute. Por que ela não age? Afinal, a presidente atual foi eleita sem aprovação da maioria dos eleitores existentes, considerando-se as abstenções, votos brancos, nulos e no candidato derrotado no segundo turno.
A infra-estrutura econômico-social padece de graves carências, em especial nos importantes segmentos da saúde, da educação, da segurança e dos transportes. Como sonhar em ser a quinta economia do mundo (agora, com a alta do dólar, voltou a ser a sétima, teoricamente), com o baixo nível de qualidade da nossa força de trabalho, em todos os níveis? Com a falta de seriedade com a coisa pública? Com a inexistência de um Projeto Nacional de Desenvolvimento?
E ainda com o grau de corrupção predominante em praticamente todos os setores da sociedade? Com o nó logístico? Com o péssimo exemplo transmitido pelas nossas "autoridades" e pelos meios de comunicação, interessados apenas em audiência e lucro, inteiramente descompromissados com os princípios morais e éticos de nossa civilização judaico-cristã? Com o revolver do passado, ignorando os "mal feitos" atuais?
Infelizmente, não temos a solução para esta problemática apresentada, mas julgamos ser nosso dever expor nossa opinião sobre esta anomia reinante, objetivando buscar a correção dos graves erros existentes, com o auxílio de todos aqueles insatisfeitos, como nós, com este estado de coisas e que ainda são possuidores de amor à Pátria, realmente comprometidos com os valores de nossos antepassados e com o bem estar de nossos descendentes.
Nosso Brasil não merece este triste e melancólico destino. Vamos combater o bom combate, enquanto ainda é tempo. Os tristes e graves exemplos provenientes do Oriente Médio são contundentes. A intervenção externa de potências estrangeiras em países soberanos, provocando a fragmentação deles, a desagregação social e o caos, com a irrupção de guerras civis, levando a "balcanização" de Estados antes autônomos, é preocupante para países como o Brasil, ricos em recursos naturais escassos no mundo e desprovidos de meios adequados de defesa.
.
loading...
- Supremo Da JustiÇa, NÃo Da Lei
* montagem ilustrativa JB ZERO HORA 14 de maio de 2013 | N° 17432 ARTIGOS Luís Roberto Ponte* Questão perigosa para a democracia é não haver qualquer limitação do Poder Judiciário para mexer nas leis. Os que entendem ser sábio dar ao Poder...
- ParticipaÇÃo: Dois Pesos, Duas Medidas
ZERO HORA 14 de junho de 2014 | N° 17828 ARTIGO MARCELO DANÉRIS* Estranha que esses mesmos setores não reajam da mesma forma quando se trata da participação de entidades empresariais na gestão do Estado, que circulam por todo o país dizendo...
- Quem Deve Ter Mais Poder De DecisÃo?
ZERO HORA 22 de maio de 2013 | N° 17440 ARTIGOS Luis Roque Klering* Ciclicamente, no Brasil e em outros países, discute-se a validade da teoria da separação dos poderes, adotada em muitas das modernas Constituições internacionais, e que foi proposta...
- A Receita Chilena
DAGOBERTO LIMA GODOY, CONSELHEIRO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)- ZERO HORA, 30/10/2011 Renda “per capita” chegando aos US$ 15 mil; investimentos de US$ 60 bilhões (na mineração); PIB crescendo 6,5% ao ano; único país sul-americano...
- Democracia Ou Anarquia - A ConstituiÇÃo
Nós, brasileiros vivemos num país regido por uma constituição dita "cidadã" por se dizer democrática e estabelecer importantes dispositivos fundamentados na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho...