AJURIS ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA DECISÃO DE DIVULGAR SALÁRIO NOMINAL

Ajuris entra na Justiça contra decisão que mandou TJ divulgar salário nominal dos servidores. Presidente confirmou, hoje, que dados de 12 mil funcionários serão revelados até 15 de maio


A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) impetrou mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ato administrativo praticado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a publicação nominal de salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ).

O órgão federal determinou que o TJ divulgue, na Internet, a cada dois meses, os cargos e salários atrelados ao nome de cada um dos 12 mil servidores do órgão. Um dia após o anúncio, o presidente da Corte, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, afirmou que vai acatar a decisão e publicar a relação até 15 de maio.

Ele adiantou, porém, que um recurso para reverter a decisão pode ser protocolado no STF. O magistrado negou que o Tribunal tenha agido, até agora, com rebeldia, e frisou que, até então, era cumprida a lei estadual que proíbe divulgar os salários nominais. “Precisamos ter o respaldo legal para cumprir o que está sendo determinado. Do contrário, algum servidor pode entrar com um processo por estarmos expondo os vencimentos dele. Acredito que o cidadão tem o direito de saber o que paga para cada servidor. A dúvida é se tem o direito de saber o quanto paga para cada um”, argumentou.

O texto do CNJ prevê também que, além de detalhar a remuneração, o TJ publique os valores de diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores a qualquer título. O pedido de providências partiu do deputado federal Nelson Marchezan Jr (PSDB), para quem o TJ gaúcho vinha descumprindo a norma federal.

Fonte: Lucas Rivas/Rádio Guaíba