Justiça
ACIMA DO TETO. Tribunal de Justiça dá aval para supersalários no TCE - ZERO HORA 01/11/2011
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltará a pagar vencimentos acima do teto de R$ 26.723,13 para servidores aposentados. Os supersalários eram cortados desde junho do ano passado, de acordo com determinação do então presidente e conselheiro da Corte, João Osório.
A retomada do pagamento integral foi determinada ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, composto por 25 desembargadores. Os magistrados classificaram como inconstitucional o ato de Osório. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o corte dos salários havia sido proposta pela Associação dos Funcionários Aposentados da Corte. O TCE informou ontem que vai se manifestar após ser comunicado oficialmente da decisão.
De acordo com o Órgão Especial, os vencimentos dos aposentados do TCE não podem ser reduzidos, mas devem ficar congelados. Segundo o desembargador Francisco José Moesch, cujo voto foi seguido pela maioria, o Supremo Tribunal Federal tem entendido que não pode haver redução de vencimentos. O magistrado citou quatro decisões atuais do STF sobre o tema.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Afinal, para que existe teto se o limite não é aplicado?
- Aumento Do JudiciÁrio - Acima Do Teto Salta De 512 Para 4.814 Servidores = 840%
AUMENTO DO JUDICIÁRIO. Número de salários acima do teto pode crescer 840% - ZERO HORA 05/10/2011 A proposta do Judiciário para elevar os vencimentos de servidores pode aumentar em pelo menos 840% o número de funcionários que recebem os supersalários...
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TETO IGNORADO. Maior salário do Estado já chega a R$ 52,6 mil. Decisões judiciais e recomendações nacionais garantem vencimentos acima do teto a 46 servidores - ALINE MENDES, ZERO HORA, 08/03/2011. Apesar da disposição do governo Tarso Genro de...
- Divergente - Tesoura Para Uns E Gatilho Para Outros
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Tesoura nos altos salários - Zero Hora, 20/08/2010 Mais cedo do que o próprio Tribunal de Contas esperava, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, derrubou ontem a liminar que garantia a...
- MarajÁs Sob O Guarda-chuva Da JustiÇa
Marajás em dia de glória - PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA, Zero Hora, 28/07/2010 Nenhuma surpresa na liminar concedida pelo desembargador Alzir Felippe Schmitz, do Tribunal de Justiça, restabelecendo o pagamento dos salários aos marajás do Tribunal...
- JustiÇa Manda Pagar Os SupersalÁrios Mandados Cortar Pelo Tce.
DISCORDANTE - TJERS manda pagar supersalários mandado cortar pelo TCE Supersalários de funcionários aposentados do TCE devem voltar a ser pagos. Liminar permite que servidores recebam mais de R$ 26.723,13 - Zero Hora, 27/07/2010, 18h59m. O Tribunal...
Justiça
ACIMA DO TETO - TJ-RS AVALIZA SUPERSALÁRIOS NO TCE
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltará a pagar vencimentos acima do teto de R$ 26.723,13 para servidores aposentados. Os supersalários eram cortados desde junho do ano passado, de acordo com determinação do então presidente e conselheiro da Corte, João Osório.
A retomada do pagamento integral foi determinada ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, composto por 25 desembargadores. Os magistrados classificaram como inconstitucional o ato de Osório. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o corte dos salários havia sido proposta pela Associação dos Funcionários Aposentados da Corte. O TCE informou ontem que vai se manifestar após ser comunicado oficialmente da decisão.
De acordo com o Órgão Especial, os vencimentos dos aposentados do TCE não podem ser reduzidos, mas devem ficar congelados. Segundo o desembargador Francisco José Moesch, cujo voto foi seguido pela maioria, o Supremo Tribunal Federal tem entendido que não pode haver redução de vencimentos. O magistrado citou quatro decisões atuais do STF sobre o tema.
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