ACESSIBILIDADE À DEMOCRACIA

O processo eleitoral brasileiro, um dos mais modernos do mundo, com votação eletrônica em 100% das cidades, ainda não é acessível a todos. O problema da falta de acessibilidade nos locais de votação é maior do que imaginamos, já que as seções eleitorais, em sua grande maioria, estão em locais não acessíveis às pessoas com deficiência.

Lembramos, neste sentido, que a Resolução nº 23.381 do TSE institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, fundamentada na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil. Essa medida tem como objetivo eliminar barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes para dar segurança e autonomia às pessoas com deficiência nas eleições.

O voto é um direito e ao mesmo tempo um dever. Por isso, todas as zonas eleitorais devem ser acessíveis de forma universal. A acessibilidade à urna para o eleitor cego está adequada, as urnas têm teclas em braile e contarão com sistema de áudio, por meio do qual o eleitor cego pode ouvir os números digitados, além do nome do candidato e do partido no momento da votação. Temos ainda de ampliar esse acesso aos cadeirantes e demais pessoas com deficiência, disponibilizando locais sem obstáculos para votação.

No entanto, a acessibilidade à urna não é o mesmo que acessibilidade ao processo eleitoral. O eleitor com deficiência precisa conhecer os candidatos, ter acesso a informações em braile, em sítios adequados e, também, incluir a audiodescrição e a Libras – língua brasileira de sinais – em todos os programas eleitorais. São milhões de eleitores com deficiência que querem e devem votar, e não basta apenas o direito ao voto, mas a acessibilidade plena ao processo eleitoral.

A acessibilidade universal vai facilitar a vida das pessoas com deficiência, dos idosos, das mulheres grávidas, das pessoas com mobilidade reduzida, enfim, de todos que têm o direito de exercer sua cidadania com a escolha de seu representante para a Câmara e o Executivo municipal. Isso é pensar numa cidade que acolhe sua população e promove a cidadania com qualidade de vida.

À frente desse processo de garantia de direitos, o governo do Estado, através da Faders, juntamente com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Coepede, o Condepa e Rumo Norte abrem a 18ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência – “Podemos, sim, fazer a diferença”, de hoje a 28 de agosto, no Ministério Público Estadual. Esse evento vai se desenrolar simultaneamente em mais de 20 municípios do RS, e acessibilidade, direitos e cidadania serão temas de grande destaque nas discussões dos seus encontros e seminários.

*Presidenta da Faders – Fundação de Articulação e Desenvolvimento da Política Pública para PcD e PcAH no RS

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