AÇÃO CONTRA O DESCASO PÚBLICO

DECISÃO INÉDITA. JUSTIÇA DETERMINA QUE prefeitura de Porto Alegre faça restauração de obra de arte


U ma ordem judicial pode ter impacto na conservação de obras de arte instaladas no espaço público da Capital. A Justiça gaúcha determinou que a prefeitura de Porto Alegre terá que restaurar um monumento nos próximos meses. Na decisão do último dia 12, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Hilbert Maximiliano Akihito Obara, classificou a medida como urgente não só pela depreciação da obra do artista chileno Patricio Farias, radicado no Estado, mas também pela visão negativa que terceiros podem vir a ter do trabalho do autor, especialmente em época de Copa do Mundo.

A obra sem título é 1992 e está localizada no parque Marinha do Brasil. É uma das quatro vencedoras do concurso “Espaço Urbano, Espaço Arte”, voltado para obras de arte contemporânea. “A própria imagem do município e de seus habitantes acaba por ser atingida com o descaso aparente”, escreveu o juiz ao atender o pedido do advogado de Farias. A liminar estabeleceu três dias para uma solução, a partir da notificação do réu. As alternativas apontadas pelo magistrado foram a remoção imediata e a recuperação em até seis meses ou o isolamento da área (cercamento ou tapume com foto da obra) para restauração. Também foi fixada multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

– Já não é a escultura que fiz. Fico triste de ver o estado em que se encontra. Imagino que quem vê deve pensar: “Mas que porcaria” – afirma Patricio, 70 anos.

De acordo com o pesquisador José Francisco Alves, professor de escultura do Atelier Livre, a decisão é inédita em Porto Alegre e abre precedentes para que outros artistas adotem o mesmo caminho:

– Nos últimos 15 anos, houve um problema sério em Porto Alegre, de destruição de obras de arte públicas, fenômeno que não ocorreu em outros locais. Então, é positivo que a Justiça reconheça ser obrigação do poder público a manutenção e a conservação.

Até o fechamento desta edição, a Procuradoria-Geral do Município disse não ter sido informada da decisão e, por isso, preferiu não se manifestar. Em 2013, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para isolamento e restauração do Monumento aos Açorianos, na Avenida Loureiro da Silva. Assinado pelo escultor Carlos Tenius e inaugurado há 40 anos, o símbolo da formação da Capital foi cercado, mas o restauro ainda não começou.