Justiça
EDITORIAL ZERO HORA 17/08/2011
O assassinato da juíza Patrícia Acioli expôs um drama que não é apenas dos magistrados fluminenses. São 82 os juízes e desembargadores brasileiros sob ameaça de morte ou em situação de risco, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Nem todos contam, como deveriam, com proteção policial, por omissão do setor público. Alguns Estados responderam a pedidos por segurança pessoal com a desculpa de que não dispunham de contingente para assegurar escoltas. É um pretexto que constrange a própria magistratura e a sociedade, que igualmente se sente ameaçada. Governos que não garantem segurança a magistrados transformados em alvos emitem um atestado de rendição ao poder de intimidação dos criminosos e submetem todos à desproteção.
É assim que se cumpre uma das etapas da estratégia dos grupos organizados de tentar fragilizar a Justiça. A mensagem transmitida pelos assassinos de Patrícia Acioli é direta. Dirige-se especialmente aos que exercem a magistratura na sua plenitude, mesmo em circunstâncias consideradas temerárias, como as enfrentadas pelos que combatem as milícias, os grupos de extermínio e a chamada máfia das vans cariocas. Patrícia, como esclarecem seus colegas, não era uma juíza linha-dura, como se convencionou classificar os operadores do Direito que não se rendem à delinquência que se articula com ocupantes de cargos públicos e políticos, como acontece no Rio. A juíza era, na verdade, uma magistrada ativa e corajosa. Tanto, que nos últimos 10 anos condenou mais de 60 policiais que agiam como bandidos.
Os outros magistrados em risco também são, em sua maioria, juízes que cumprem com determinação a missão de julgar quadrilhas do narcotráfico, do contrabando e dos crimes do colarinho branco. O número pode ser maior do que o registrado no CNJ, pois a própria Patrícia, que sofria constantes ameaças, não fazia parte da lista. A resposta ao assassinato de Patrícia Acioli deve ser rápida e vigorosa, para que o Brasil não enfrente situação semelhante à que traumatizou a Itália, no início dos anos 90, quando integrantes do Judiciário passaram a ser perseguidos e mortos pela máfia. Lá, os magistrados tiveram de se resguardar no anonimato, como os juízes sem rosto, e os mafiosos foram enfim derrotados.
Não precisamos chegar a tanto na proteção aos juízes identificados como inimigos da criminalidade. A Associação dos Juízes Federais propõe que, além das providências já tomadas para a punição dos assassinos da magistrada, sejam adotadas medidas preventivas, com a retomada do debate de um projeto engavetado no Congresso sobre a criação da Polícia Judiciária, que garantiria segurança dos magistrados. O certo é que, como diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, o assassinato da juíza Patrícia Acioli não pode amedrontar a Justiça e tampouco transmitir a sensação de que magistrados incumbidos de defender a sociedade se sentem desprotegidos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O assassinato da juíza Patrícia Acioli é retrato da insegurança jurídica, judiciária e pública que vive o cidadão brasileiro. Quando alguém ousa denunciar, elaborar leis rigorosas, fazer cumprir a lei, promover a aplicação coativa da lei ou penalizar com rigor, é imediatamente tolhido, amordaçado, ameaçado, menosprezado, desacreditado, substituído e morto. E ninguém sai em apoio. Pelo contrário, silenciam ou se agregam aos detratores, diante de Poderes coniventes e uma sociedade amedrontada, impotente e adormecida.
A maioria dos juizes são levados à condição de tolerância e medidas alternativas e divergentes pelas benevolências legais, pela legislação anacrônica, pela morosidade dos processos, pela centralização do transitado em julgado e pela enfraquecimento dos juizes naturais e tribunais regionais. Quando surge um juiz que sai da posição mediadora e cumpre a função coativa da justiça, este sofre pressão e dificuldades que o sistema falho, desintegrado e omisso lhe impõem.
Os juizes e os fóruns precisam de segurança corporativa para possibilitar a proteção pessoal e patrimonial necessária para o pleno exercício de uma função coativa cada vez mais solicitada contra o crime e a violência, em alta no Brasil. O Judiciário precisa proteger seus magistrados e oficiais de justiça sem ficar refém de pedidos, convênios ou da boa vontade das forças policiais. A criação da Polícia ou Guarda Judiciária é um necessidade urgente, pois a questão envolve vidas, imagem institucional, respeito à autoridade judiciária e fortalecimento da justiça.
- Crime Por OmissÃo
OPINIÃO - MARCELO ITAGIBA, advogado. O GLOBO, 13/10/2011 O esclarecimento da responsabilidade pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta a tiros num atentado afrontoso à Justiça brasileira, não pode se limitar à identificação, prisão...
- Onu Cobra ProteÇÃo Para JuÍzes No Brasil
Reflexos do caso Patrícia - O GLOBO, 19/08/2011 às 23h40m. Fernanda Godoy, correspondente NOVA YORK - A Organização das Nações Unidas fez na sexta-feira um apelo às autoridades brasileiras para que estabeleçam um sistema de proteção para...
- Culpados Por Encomenda
Quem são os culpados pela morte da juíza de São Gonçalo? - Márcio Chaer, diretor da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011 O que se investiga hoje no Rio de Janeiro não é apenas o assassinato cruel e...
- PolÍcia JudiciÁria - Juizes Marcam Dia 21/09 Ato De Protesto
Reivindicações. Juízes decidem por mobilização em Brasília e marcam ato para o dia 21 de setembro - o globo, 18/08/2011 às 16h32m; Catarina Alencastro BRASÍLIA - Em assembleia geral, 70% dos juízes federais votaram por fazer, no próximo dia...
- O Assassinato Da Juiza
ANTÔNIO CESAR SIQUEIRA, DESEMBARGADOR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMAERJ) - DIÁRIO CATARINENSE, 15/08/2011 O covarde assassinato da juíza Patrícia Acioli, um verdadeiro desacato às instituições...
Justiça
A SOCIEDADE AMEAÇADA
EDITORIAL ZERO HORA 17/08/2011
O assassinato da juíza Patrícia Acioli expôs um drama que não é apenas dos magistrados fluminenses. São 82 os juízes e desembargadores brasileiros sob ameaça de morte ou em situação de risco, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Nem todos contam, como deveriam, com proteção policial, por omissão do setor público. Alguns Estados responderam a pedidos por segurança pessoal com a desculpa de que não dispunham de contingente para assegurar escoltas. É um pretexto que constrange a própria magistratura e a sociedade, que igualmente se sente ameaçada. Governos que não garantem segurança a magistrados transformados em alvos emitem um atestado de rendição ao poder de intimidação dos criminosos e submetem todos à desproteção.
É assim que se cumpre uma das etapas da estratégia dos grupos organizados de tentar fragilizar a Justiça. A mensagem transmitida pelos assassinos de Patrícia Acioli é direta. Dirige-se especialmente aos que exercem a magistratura na sua plenitude, mesmo em circunstâncias consideradas temerárias, como as enfrentadas pelos que combatem as milícias, os grupos de extermínio e a chamada máfia das vans cariocas. Patrícia, como esclarecem seus colegas, não era uma juíza linha-dura, como se convencionou classificar os operadores do Direito que não se rendem à delinquência que se articula com ocupantes de cargos públicos e políticos, como acontece no Rio. A juíza era, na verdade, uma magistrada ativa e corajosa. Tanto, que nos últimos 10 anos condenou mais de 60 policiais que agiam como bandidos.
Os outros magistrados em risco também são, em sua maioria, juízes que cumprem com determinação a missão de julgar quadrilhas do narcotráfico, do contrabando e dos crimes do colarinho branco. O número pode ser maior do que o registrado no CNJ, pois a própria Patrícia, que sofria constantes ameaças, não fazia parte da lista. A resposta ao assassinato de Patrícia Acioli deve ser rápida e vigorosa, para que o Brasil não enfrente situação semelhante à que traumatizou a Itália, no início dos anos 90, quando integrantes do Judiciário passaram a ser perseguidos e mortos pela máfia. Lá, os magistrados tiveram de se resguardar no anonimato, como os juízes sem rosto, e os mafiosos foram enfim derrotados.
Não precisamos chegar a tanto na proteção aos juízes identificados como inimigos da criminalidade. A Associação dos Juízes Federais propõe que, além das providências já tomadas para a punição dos assassinos da magistrada, sejam adotadas medidas preventivas, com a retomada do debate de um projeto engavetado no Congresso sobre a criação da Polícia Judiciária, que garantiria segurança dos magistrados. O certo é que, como diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, o assassinato da juíza Patrícia Acioli não pode amedrontar a Justiça e tampouco transmitir a sensação de que magistrados incumbidos de defender a sociedade se sentem desprotegidos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O assassinato da juíza Patrícia Acioli é retrato da insegurança jurídica, judiciária e pública que vive o cidadão brasileiro. Quando alguém ousa denunciar, elaborar leis rigorosas, fazer cumprir a lei, promover a aplicação coativa da lei ou penalizar com rigor, é imediatamente tolhido, amordaçado, ameaçado, menosprezado, desacreditado, substituído e morto. E ninguém sai em apoio. Pelo contrário, silenciam ou se agregam aos detratores, diante de Poderes coniventes e uma sociedade amedrontada, impotente e adormecida.
A maioria dos juizes são levados à condição de tolerância e medidas alternativas e divergentes pelas benevolências legais, pela legislação anacrônica, pela morosidade dos processos, pela centralização do transitado em julgado e pela enfraquecimento dos juizes naturais e tribunais regionais. Quando surge um juiz que sai da posição mediadora e cumpre a função coativa da justiça, este sofre pressão e dificuldades que o sistema falho, desintegrado e omisso lhe impõem.
Os juizes e os fóruns precisam de segurança corporativa para possibilitar a proteção pessoal e patrimonial necessária para o pleno exercício de uma função coativa cada vez mais solicitada contra o crime e a violência, em alta no Brasil. O Judiciário precisa proteger seus magistrados e oficiais de justiça sem ficar refém de pedidos, convênios ou da boa vontade das forças policiais. A criação da Polícia ou Guarda Judiciária é um necessidade urgente, pois a questão envolve vidas, imagem institucional, respeito à autoridade judiciária e fortalecimento da justiça.
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- Crime Por OmissÃo
OPINIÃO - MARCELO ITAGIBA, advogado. O GLOBO, 13/10/2011 O esclarecimento da responsabilidade pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta a tiros num atentado afrontoso à Justiça brasileira, não pode se limitar à identificação, prisão...
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Quem são os culpados pela morte da juíza de São Gonçalo? - Márcio Chaer, diretor da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011 O que se investiga hoje no Rio de Janeiro não é apenas o assassinato cruel e...
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Reivindicações. Juízes decidem por mobilização em Brasília e marcam ato para o dia 21 de setembro - o globo, 18/08/2011 às 16h32m; Catarina Alencastro BRASÍLIA - Em assembleia geral, 70% dos juízes federais votaram por fazer, no próximo dia...
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ANTÔNIO CESAR SIQUEIRA, DESEMBARGADOR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMAERJ) - DIÁRIO CATARINENSE, 15/08/2011 O covarde assassinato da juíza Patrícia Acioli, um verdadeiro desacato às instituições...