Justiça
O ASSASSINATO DA JUIZA
ANTÔNIO CESAR SIQUEIRA, DESEMBARGADOR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMAERJ) - DIÁRIO CATARINENSE, 15/08/2011
O covarde assassinato da juíza Patrícia Acioli, um verdadeiro desacato às instituições e ao Estado de Direito, não intimidará a magistratura brasileira. A inquietação nacional quanto à sua segurança não interferirá no seu trabalho, fundamental para a sociedade e para que tenhamos um país com menos criminalidade e violência. É lamentável observar que, a cada dia, há mais juízes de Direito ameaçados pelo crime organizado.
A grave situação preocupa muito e tem sido objeto de atenção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Garantir a sua segurança é uma prioridade, pois sua atuação soberana é essencial para a prevalência da Justiça como parâmetro de uma sociedade livre e harmoniosa.
O crime organizado parece cada vez mais ousado e disposto a romper todos os limites para ameaçar o Estado de Direito e a tudo e a todos que se opõem à sua perversa e desprezível atuação. Toda essa afronta, contudo, será em vão. Embora chocada, triste e em luto pelo cruel assassinato da juíza Patrícia Acioli, a magistratura não irá intimidar-se e tampouco recuará.
Mais do que nunca, a magistratura precisa do apoio da sociedade para cumprir sua tarefa como guardiã da Justiça, em defesa do Estado de Direito e em favor de um país mais seguro, menos violento e capaz de garantir ao seu povo um dos mais essenciais direitos, que é o de ir e vir.
Precisamos ter absoluta consciência de que é possível transformar nossa pátria numa terra onde nenhuma pessoa tenha sua vida ameaçada simplesmente por realizar o seu trabalho com eficiência, compromisso e responsabilidade. Lutar por esse ideal é uma dívida da magistratura com a juíza Patrícia Acioli.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A sociedade está amedrontada e impotente diante das leis esdrúxulas e benevolentes com a bandidagem e com as omissões e inoperância das autoridades no cumprimento das funções precípuas pertinentes aos poderes onde foram investidos e constituídos. Os magistrados deveriam ser os primeiros a se levantarem contra a desordem pública, insegurança jurídica e falência dos instrumentos de coação, justiça e cidadania. O magistrados precisam enfrentar a realidade tirando o corpo dos gabinetes e os olhos dos papéis para agilizar os processos, aproximar a justiça dos delitos e passar de meros mediadores com decisões alternativas e tolerantes para autoridades coativas e respeitadas como deve ser, aplicando penas temidas e estabelecendo a supremacia do interesse coletivo em relação ao interesse do indivíduo ou de uma corporação, organização ou instituição.
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