Justiça
Tráfico de armas e a responsabilidade federal - Sergio Lyra Dantas, O GLOBO, 24/11/2010; Artigo do leitor
Há um bom tempo venho encaminhando para esse jornal, comentários pertinentes a posse de armas de guerra, principalmente "fuzis de assalto" utilizado pelos marginais, como sendo um problema do governo federal. Considerando o fato de que as armas chegam ao Grande Rio por rodovias federais, ou depois de transitarem por portos, aeroportos, rios e baías a responsabilidade é de todos. O pensamento vem se refletindo tanto na seção de "Dos leitores" no papel, como na página de Opinião do Globo na internet.
Qualquer um que leia o capítulo que trata "Da Segurança Pública", na Constituição Federal, concluirá a mesma coisa, pois encontra que ela "...é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", em um outro trecho, lê-se que à Polícia Federal cabe "exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras" e ainda que a Polícia Rodoviária Fedral destina-se "ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais".
É claro que as Polícias Militar e Civil, bem como o Corpo de Bombeiros Militares, no Estado do Rio de Janeiro, vêm cumprindo, até de forma exemplar, as suas missões também constitucionais, retirando das mãos das facções criminosas inúmeras armas de guerra. Mas não é suficiente. O "x" da questão é quem pode, através de instrumento constitucional adequado, ir além disso. O único que tem essa competência é o Presidente da República, que tem a sua disposição "o estado de defesa", que pode ser por ele decretado.
Fora essa opção, a única solução constitucional existente é o emprego das forças armadas, pois, de acordo com a Constituição Federal de 1988, "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Como cidadão brasileiro, que cumpre religiosamente as suas obrigações constitucionais, exijo que as autoridades competentes, que ano após ano assistem a transformação do território do Rio de Janeiro em "terra de ninguém", assumam as suas responsabilidades constitucionais para retirar das mãos dos marginais, armas que somente são usadas em casos de guerrilha.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Perturbação grave da ordem pública é sim responsabilidade federal. Prescreve a constituição que neste caso a Presidência da República ouvirá o Congresso Nacional e decretará "estado de defesa"(art. 136). Este instrumento de emergência possibilitará, na forma legal, o emprego de todos os meios federais, inclusive as Forças Armadas em apoio à Unidade federativa ameaçada. Poderão ser criadas leis e varas especiais de justiça para agilizar os processos e promover julgamentos e sentenças coativas. O objetivo do Estado e da sociedade deve ser o restabelecimento da paz social com a prisão dos bandidos e apreensão do arsenal ilegal, impedindo reações e reincidência.
Erram aqueles que acreditam que o Estado vencerá esta guerra só com as forças policiais e ocupação de parte do território. A bandidagem terrorista não será derrotada, pois continuarão seus crimes beneficiados pela impunidade, benevolências penais, pena de 1/6, variados recursos, morosidade para julgar, licenças que são portas de fuga e descontrole nos presídios estaduais.
- FalÊncia - ExÉrcito No Comando Das PolÍcias
GUERRA AO TRÁFICO - Complexo do Alemão sob domínio dos militares - Zero Hora, 24/12/2010 Quase um mês depois de uma megaoperação expulsar os traficantes do Complexo do Alemão, os militares assumiram oficialmente o comando das ações no conjunto...
- Aplausos Para Os Soldados
APLAUSOS PARA OS SOLDADOS - Editorial Zero Hora, 29/11/2010 Os brasileiros passaram o fim de semana com as atenções voltadas para o Rio de Janeiro, palco de um combate sem precedentes entre o poder público legitimamente constituído e a criminalidade...
- A Guerra Do Rio - Onde EstÃo Os Congressistas?
O Brasil e o Mundo assistem um fato inédito em toda a história do nosso país. Jamais uma força estatal comm tanta proporção e estratégias bem elaboradas foi reunida para combater o domínio, o poder e o terror do tráfico. As forças policiais...
- Por Um Plano Emergencial De Enfrentamento
Em 2006, lancei o livro "Ordem e Liberdade" (Edit Pol Ost, 304 paginas) revelando as causas e efeitos da insegurança pública no Brasil, propondo propostas, entre as quais - "Vencer a Guerra do Rio" (pg. 249-258). Neste ítem, mostro que esta guerra...
- Armas De Guerra: Ferramentas Do TrÁfico
Armas: ferramentas do tráfico - Pablo Vilarnovo, O Globo, 23/11 às 16h06 Artigo do leitor Ninguém duvida que as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) instaladas em áreas críticas no Rio de Janeiro foram uma evolução da estratégia no combate...
Justiça
A GUERRA DO RIO - RESPONSABILIDADE FEDERAL
Tráfico de armas e a responsabilidade federal - Sergio Lyra Dantas, O GLOBO, 24/11/2010; Artigo do leitor
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Qualquer um que leia o capítulo que trata "Da Segurança Pública", na Constituição Federal, concluirá a mesma coisa, pois encontra que ela "...é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", em um outro trecho, lê-se que à Polícia Federal cabe "exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras" e ainda que a Polícia Rodoviária Fedral destina-se "ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais".
É claro que as Polícias Militar e Civil, bem como o Corpo de Bombeiros Militares, no Estado do Rio de Janeiro, vêm cumprindo, até de forma exemplar, as suas missões também constitucionais, retirando das mãos das facções criminosas inúmeras armas de guerra. Mas não é suficiente. O "x" da questão é quem pode, através de instrumento constitucional adequado, ir além disso. O único que tem essa competência é o Presidente da República, que tem a sua disposição "o estado de defesa", que pode ser por ele decretado.
Fora essa opção, a única solução constitucional existente é o emprego das forças armadas, pois, de acordo com a Constituição Federal de 1988, "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Como cidadão brasileiro, que cumpre religiosamente as suas obrigações constitucionais, exijo que as autoridades competentes, que ano após ano assistem a transformação do território do Rio de Janeiro em "terra de ninguém", assumam as suas responsabilidades constitucionais para retirar das mãos dos marginais, armas que somente são usadas em casos de guerrilha.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Perturbação grave da ordem pública é sim responsabilidade federal. Prescreve a constituição que neste caso a Presidência da República ouvirá o Congresso Nacional e decretará "estado de defesa"(art. 136). Este instrumento de emergência possibilitará, na forma legal, o emprego de todos os meios federais, inclusive as Forças Armadas em apoio à Unidade federativa ameaçada. Poderão ser criadas leis e varas especiais de justiça para agilizar os processos e promover julgamentos e sentenças coativas. O objetivo do Estado e da sociedade deve ser o restabelecimento da paz social com a prisão dos bandidos e apreensão do arsenal ilegal, impedindo reações e reincidência.
Erram aqueles que acreditam que o Estado vencerá esta guerra só com as forças policiais e ocupação de parte do território. A bandidagem terrorista não será derrotada, pois continuarão seus crimes beneficiados pela impunidade, benevolências penais, pena de 1/6, variados recursos, morosidade para julgar, licenças que são portas de fuga e descontrole nos presídios estaduais.
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