Justiça
PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina)- ZERO HORA 06/01/2012
Poderia ser apenas mais um disparate verbal, mas é bem mais grave do que isso. Ao dizer em entrevista à Rádio Gaúcha que ter ou não carteira de habilitação é irrelevante, a advogada Kelly Menezes, que representa a modelo e o empresário envolvidos em acidente que provocou duas mortes na Estrada do Mar, cometeu uma afronta aos princípios legais e ao mínimo bom senso.
Independentemente das particularidades do caso, que está sob investigação, a declaração por si só é um símbolo de um raciocínio que alimenta a impunidade no trânsito. No país do jeitinho, quando as leis desafiam os interesses pessoais, a regra vigente passa a ser relativizá-las.
Um projeto que tramita no Congresso, de autoria de Beto Albuquerque, pode contribuir para frear a impunidade, ao estabelecer regras mais rígidas para quem mata no trânsito. A proposta estabelece automaticamente penas de reclusão para quem provocar mortes ao volante em cinco situações: se o condutor responsável estiver embriagado, participando de racha, em excesso de velocidade, sobre faixa de pedestre ou fazendo ultrapassagens em local proibido.
– Com a cultura atual do Judiciário, é muito fácil matar alguém por atropelamento. Se você der um tiro em uma pessoa, vai para a cadeia. Se atropelar, não acontece nada – critica Beto, que presidiu por sete anos a Frente do Trânsito Seguro.
Em 2006, Beto aprovou outra lei que considera o atestado de agentes de trânsito sobre embriaguez como prova nos processos. Mas ainda falta um longo caminho para que ela pegue realmente. Na avaliação de Beto, um dos obstáculos é o receio das autoridades em aplicar o rigor da lei.
– O grande problema é a falta de coragem para imputar o dolo no trânsito, sempre se parte do princípio de que não há dolo – analisa.
Adequações na lei podem ajudar, mas o país já dará um grande passo se as leis atuais forem cumpridas, com fiscalização permanente. Assim como a carteira de habilitação, as vidas também não podem ser desperdiçadas como se fossem irrelevantes.
- Lei Para Fazer Cumprir A Lei
O Estado de S.Paulo 30 de novembro de 2013 OPINIÃO A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo - o que significa que a matéria segue diretamente para a Câmara -, de projeto de lei que...
- Balada Insegura
ZERO HORA 25 de novembro de 2013 | N° 17625 EDITORIAIS A mostragem estatística de acidentes em Porto Alegre reafirma a relação entre mortes no trânsito e o consumo de álcool e drogas. Os números são da Empresa Pública de Transporte e Circulação,...
- Entre A Cruz E A Espada
INFORME ESPECIAL - TÚLIO MILMAN, ZERO HORA 24/11/2011 ENTRE A CRUZ E A ESPADA O secretário da Infraestrutura, Beto Albuquerque, vive uma situação insólita. De um lado, a Justiça manda o governo licitar imediatamente a gestão da rodoviária de...
- Lei Seca - Lei Não Aplicada, Autoridade E Sociedade Desmoralizada
RETROCESSO NAS RUAS. O prejuízo gerado pela imprudência. Um dos mais completos estudos brasileiros sobre embriaguez no trânsito calculou o dano anual com as mortes associadas ao álcool nas vias da Região Metropolitana - CARLOS ETCHICHURY, Zero Hora,...
- A Lei Da Copa E O "jeitinho"
DIZA GONZAGA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THIAGO DE MORAES GONZAGA, ZERO HORA 15/03/2012 É inadmissível que um país como o Brasil, prestes a entrar no time das grandes potências econômicas do mundo, continue tratando suas leis e até mesmo a inteligência...
Justiça
VIDAS IRRELEVANTES
PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina)- ZERO HORA 06/01/2012
Poderia ser apenas mais um disparate verbal, mas é bem mais grave do que isso. Ao dizer em entrevista à Rádio Gaúcha que ter ou não carteira de habilitação é irrelevante, a advogada Kelly Menezes, que representa a modelo e o empresário envolvidos em acidente que provocou duas mortes na Estrada do Mar, cometeu uma afronta aos princípios legais e ao mínimo bom senso.
Independentemente das particularidades do caso, que está sob investigação, a declaração por si só é um símbolo de um raciocínio que alimenta a impunidade no trânsito. No país do jeitinho, quando as leis desafiam os interesses pessoais, a regra vigente passa a ser relativizá-las.
Um projeto que tramita no Congresso, de autoria de Beto Albuquerque, pode contribuir para frear a impunidade, ao estabelecer regras mais rígidas para quem mata no trânsito. A proposta estabelece automaticamente penas de reclusão para quem provocar mortes ao volante em cinco situações: se o condutor responsável estiver embriagado, participando de racha, em excesso de velocidade, sobre faixa de pedestre ou fazendo ultrapassagens em local proibido.
– Com a cultura atual do Judiciário, é muito fácil matar alguém por atropelamento. Se você der um tiro em uma pessoa, vai para a cadeia. Se atropelar, não acontece nada – critica Beto, que presidiu por sete anos a Frente do Trânsito Seguro.
Em 2006, Beto aprovou outra lei que considera o atestado de agentes de trânsito sobre embriaguez como prova nos processos. Mas ainda falta um longo caminho para que ela pegue realmente. Na avaliação de Beto, um dos obstáculos é o receio das autoridades em aplicar o rigor da lei.
– O grande problema é a falta de coragem para imputar o dolo no trânsito, sempre se parte do princípio de que não há dolo – analisa.
Adequações na lei podem ajudar, mas o país já dará um grande passo se as leis atuais forem cumpridas, com fiscalização permanente. Assim como a carteira de habilitação, as vidas também não podem ser desperdiçadas como se fossem irrelevantes.
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- Lei Para Fazer Cumprir A Lei
O Estado de S.Paulo 30 de novembro de 2013 OPINIÃO A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo - o que significa que a matéria segue diretamente para a Câmara -, de projeto de lei que...
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ZERO HORA 25 de novembro de 2013 | N° 17625 EDITORIAIS A mostragem estatística de acidentes em Porto Alegre reafirma a relação entre mortes no trânsito e o consumo de álcool e drogas. Os números são da Empresa Pública de Transporte e Circulação,...
- Entre A Cruz E A Espada
INFORME ESPECIAL - TÚLIO MILMAN, ZERO HORA 24/11/2011 ENTRE A CRUZ E A ESPADA O secretário da Infraestrutura, Beto Albuquerque, vive uma situação insólita. De um lado, a Justiça manda o governo licitar imediatamente a gestão da rodoviária de...
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DIZA GONZAGA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THIAGO DE MORAES GONZAGA, ZERO HORA 15/03/2012 É inadmissível que um país como o Brasil, prestes a entrar no time das grandes potências econômicas do mundo, continue tratando suas leis e até mesmo a inteligência...