Justiça
SÃO PAULO - Por 13 votos contra 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira, 30, afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções jurisdicionais. Navarro preside atualmente o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP), o maior do país, com um colégio de 30,6 milhões de eleitores.
Para o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Santori, que propôs a ação cautelar contra Navarro, a decisão tomada pelo Órgão Especial implica também no afastamento imediato do presidente da corte eleitoral.
O Órgão Especial decidiu, também, pelo não afastamento dos desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Vianna Cotrin. Os três, Navarro, Gouvea e Cotrin, integraram a Comissão de Orçamento do TJ-SP entre 2008 e 2010. Naquele período, eles autorizaram a si próprios pagamentos de quantias milionárias a título de verbas acumuladas de férias e licença prêmio.
Para o presidente do TJ-SP, existem "fortes indícios" de que os três, em concluio, praticaram uma série de atos ilícitos.
A votação no Órgão Especial foi bastante disputada e tensa. Para alguns desembargadores, o órgão não tem competência para decretar o afastamento de Alceu Navarro da presidência do TRE-SP. Prevaleceu, no entanto, a decisão pelo afastamento de Navarro de suas funções jurisdicionais.
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Ofícios confirmam que Sartori decretou afastamento do presidente do TRE-SP Na sexta-feira, presidente do TJ-SP disse que decisão valia apenas para a jurisdição comum Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo - 04/06/2012 SÃO PAULO - "Vossa...
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TSE mantém desembargador presidente do TRE-SP no cargo Alceu Navarro, integrante da 'turma do milhão', havia sido afastado por decisão do TJ-SP- Mariângela Galucci, da Agência Estado - 31/05/2012 BRASÍLIA - O Tribunal Superior...
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TJ-SP decide nesta quarta destino dos desembargadores milionáriosAla radical pressiona por punição a juízes que ganharam antecipadamente acima de R$ 600 mil. Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, 29 de maio de 2012 | 22h 30 SÃO...
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Presidente do TRE deu aval para verba extra de servidores. Cinco assessores do gabinete de Navarro receberam R$ 131 mil quando desembargador presidiu Comissão de Orçamento do TJ-SP. 07 de maio de 2012 | 3h 07. FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo O desembargador...
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TJ-SP pagou R$ 4,2 mi antecipado a 5 desembargadores - 20 de janeiro de 2012 | 8h 02 - FAUSTO MACEDO - Agência Estado Apenas cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam antecipadamente cerca de R$ 4,2 milhões, entre 2008...
Justiça
TJ-SP AFASTA JUIZ PRESIDENTE DO TRE-SP
Alceu Navarro integra a 'turma do milhão' e foi um dos que recebeu antecipações vultosas
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, 30 de maio de 2012 | 15h 34
O Órgão Especial decidiu, também, pelo não afastamento dos desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Vianna Cotrin. Os três, Navarro, Gouvea e Cotrin, integraram a Comissão de Orçamento do TJ-SP entre 2008 e 2010. Naquele período, eles autorizaram a si próprios pagamentos de quantias milionárias a título de verbas acumuladas de férias e licença prêmio.
Para o presidente do TJ-SP, existem "fortes indícios" de que os três, em concluio, praticaram uma série de atos ilícitos.
A votação no Órgão Especial foi bastante disputada e tensa. Para alguns desembargadores, o órgão não tem competência para decretar o afastamento de Alceu Navarro da presidência do TRE-SP. Prevaleceu, no entanto, a decisão pelo afastamento de Navarro de suas funções jurisdicionais.
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TJ-SP pagou R$ 4,2 mi antecipado a 5 desembargadores - 20 de janeiro de 2012 | 8h 02 - FAUSTO MACEDO - Agência Estado Apenas cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam antecipadamente cerca de R$ 4,2 milhões, entre 2008...