Justiça
SÃO PAULO - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo coloca em pauta nesta quarta-feira, 30, o destino dos desembargadores que receberam antecipadamente valores acima de R$ 600 mil, entre 2008 e 2010. A corrente mais radical do colegiado - formado por 25 desembargadores - exige inapelavelmente a cabeça dos magistrados e defende abertura de processo disciplinar contra eles por violação dos princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade.
Tais condutas “tipificam infração aos deveres funcionais”, descritos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), e podem ser passíveis de punição capital para a toga, a aposentadoria compulsória. Tecnicamente, algum magistrado do Órgão Especial pode pedir vista dos autos, adiando o veredicto.
O quadro é excepcionalmente grave para três desembargadores que estão no exercício da função e dela podem ser afastados - Alceu Penteado Navarro, que recebeu R$ 640,3 mil, Fábio Monteiro Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil) integravam a Comissão de Orçamento da corte.
Se o Órgão Especial decidir pela suspensão dos poderes jurisdicionais do grupo, um impasse histórico estará criado com relação a Navarro. Ele é desembargador do TJ, mas exerce a missão em corte de âmbito federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A dúvida maior é se o Órgão Especial do TJ tem competência para fulminar o presidente de outro poder - ainda que o próprio colegiado tenha alçado Navarro, pelo voto, ao posto máximo da toga eleitoral.
Colegas sugerem a Navarro que abdique, mas ele não abre mão da cadeira que assumiu em dezembro de 2011. No mês passado, Navarro recebeu apoio de 23 advogados que se dedicam exclusivamente a causas eleitorais e defenderam sua permanência.O desembargador Vallim Bellocchi, que presidiu o TJ (2008/2009), recebeu R$ 1,44 milhão. Ele está aposentado. Uma ala do Órgão Especial sugere a cassação da aposentadoria. Outro ex-presidente do TJ, Vianna Santos (R$ 1,26 milhão), morreu em janeiro de 2001.
A sessão terá início com o voto do presidente do TJ, Ivan Sartori, relator nato da demanda que sangra a maior corte do País há quase cinco meses - o escândalo ofuscou todas as outras atividades do grande tribunal.
Imotivados. Na primeira manifestação que levou ao Órgão Especial, em abril, Sartori reconheceu que a verba era mesmo devida, porque de natureza alimentar - crédito relativo a férias e a licença prêmio acumuladas. Mas a mão de ferro ele usou para apontar administração paralela no TJ, desvios e abusos de poder.
Sartori descreve a ação dos investigados. “Vultosas antecipações de pagamentos em benefício próprio, deferimentos imotivados de pagamentos a funcionários a eles subordinados ou com os quais mantinham proximidade, concessão de antecipações extraordinárias de créditos para magistrados preferencialmente escolhidos, sem qualquer justificativa ou requerimento.”
Navarro, Gouvêa e Cotrim afirmam que não autorizavam pagamentos. Atribuem tal poder “à presidência”, alusão a Bellocchi - este assevera que os créditos eram liberados pela Comissão de Orçamento.
A defesa dos três desembargadores pede nulidade do processo. O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira alega vazamento do voto de Sartori.
A defesa rebela-se contra o que classifica de quebra de isonomia - outros 41 magistrados receberam créditos antecipados superiores a R$ 100 mil, mas o Órgão Especial, aqui indulgente, cravou que a eles não cabe imputar infração disciplinar, nem ato de improbidade.
Se acolhida a tese da defesa o caso estará encerrado. Se for rejeitada, o processo disciplinar terá início e um novo relator será sorteado.
- Tj-sp Afasta Juiz Presidente Do Tre-sp
Alceu Navarro integra a 'turma do milhão' e foi um dos que recebeu antecipações vultosas Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, 30 de maio de 2012 | 15h 34 SÃO PAULO - Por 13 votos contra 12, o Órgão Especial do...
- Pagamento Extra Com Aval Do Presidente Do Tre
Presidente do TRE deu aval para verba extra de servidores. Cinco assessores do gabinete de Navarro receberam R$ 131 mil quando desembargador presidiu Comissão de Orçamento do TJ-SP. 07 de maio de 2012 | 3h 07. FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo O desembargador...
- Mp Investiga Pagamentos MilionÁrios No Tj-sp
Ministério Público abre investigação sobre pagamentos milionários no TJ-SP. Inquérito será conduzido pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa - 04 de maio de 2012 | 16h 53. Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO...
- Tj-sp Pagou R$ 4,2 MilhÕes Antecipado A Cinco Desembargadores
TJ-SP pagou R$ 4,2 mi antecipado a 5 desembargadores - 20 de janeiro de 2012 | 8h 02 - FAUSTO MACEDO - Agência Estado Apenas cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam antecipadamente cerca de R$ 4,2 milhões, entre 2008...
- Contracheques MilionÁrios: Tj-sp Veta Novos Pagamentos A Desembargadores
Decisão atinge magistrados que receberam contracheques milionários entre 2008 e 2010; presidente do TRE, Alceu Navarro, ganhou R$ 640 mil - 19 de abril de 2012 | 3h 00 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo O Órgão Especial do Tribunal de Justiça...
Justiça
DESTINO DOS JUÍZES MILIONÁRIOS DE SP
TJ-SP decide nesta quarta destino dos desembargadores milionários
Ala radical pressiona por punição a juízes que ganharam antecipadamente acima de R$ 600 mil.
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, 29 de maio de 2012 | 22h 30
O quadro é excepcionalmente grave para três desembargadores que estão no exercício da função e dela podem ser afastados - Alceu Penteado Navarro, que recebeu R$ 640,3 mil, Fábio Monteiro Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil) integravam a Comissão de Orçamento da corte.
Se o Órgão Especial decidir pela suspensão dos poderes jurisdicionais do grupo, um impasse histórico estará criado com relação a Navarro. Ele é desembargador do TJ, mas exerce a missão em corte de âmbito federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A dúvida maior é se o Órgão Especial do TJ tem competência para fulminar o presidente de outro poder - ainda que o próprio colegiado tenha alçado Navarro, pelo voto, ao posto máximo da toga eleitoral.
Colegas sugerem a Navarro que abdique, mas ele não abre mão da cadeira que assumiu em dezembro de 2011. No mês passado, Navarro recebeu apoio de 23 advogados que se dedicam exclusivamente a causas eleitorais e defenderam sua permanência.O desembargador Vallim Bellocchi, que presidiu o TJ (2008/2009), recebeu R$ 1,44 milhão. Ele está aposentado. Uma ala do Órgão Especial sugere a cassação da aposentadoria. Outro ex-presidente do TJ, Vianna Santos (R$ 1,26 milhão), morreu em janeiro de 2001.
A sessão terá início com o voto do presidente do TJ, Ivan Sartori, relator nato da demanda que sangra a maior corte do País há quase cinco meses - o escândalo ofuscou todas as outras atividades do grande tribunal.
Imotivados. Na primeira manifestação que levou ao Órgão Especial, em abril, Sartori reconheceu que a verba era mesmo devida, porque de natureza alimentar - crédito relativo a férias e a licença prêmio acumuladas. Mas a mão de ferro ele usou para apontar administração paralela no TJ, desvios e abusos de poder.
Sartori descreve a ação dos investigados. “Vultosas antecipações de pagamentos em benefício próprio, deferimentos imotivados de pagamentos a funcionários a eles subordinados ou com os quais mantinham proximidade, concessão de antecipações extraordinárias de créditos para magistrados preferencialmente escolhidos, sem qualquer justificativa ou requerimento.”
Navarro, Gouvêa e Cotrim afirmam que não autorizavam pagamentos. Atribuem tal poder “à presidência”, alusão a Bellocchi - este assevera que os créditos eram liberados pela Comissão de Orçamento.
A defesa dos três desembargadores pede nulidade do processo. O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira alega vazamento do voto de Sartori.
A defesa rebela-se contra o que classifica de quebra de isonomia - outros 41 magistrados receberam créditos antecipados superiores a R$ 100 mil, mas o Órgão Especial, aqui indulgente, cravou que a eles não cabe imputar infração disciplinar, nem ato de improbidade.
Se acolhida a tese da defesa o caso estará encerrado. Se for rejeitada, o processo disciplinar terá início e um novo relator será sorteado.
loading...
- Tj-sp Afasta Juiz Presidente Do Tre-sp
Alceu Navarro integra a 'turma do milhão' e foi um dos que recebeu antecipações vultosas Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, 30 de maio de 2012 | 15h 34 SÃO PAULO - Por 13 votos contra 12, o Órgão Especial do...
- Pagamento Extra Com Aval Do Presidente Do Tre
Presidente do TRE deu aval para verba extra de servidores. Cinco assessores do gabinete de Navarro receberam R$ 131 mil quando desembargador presidiu Comissão de Orçamento do TJ-SP. 07 de maio de 2012 | 3h 07. FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo O desembargador...
- Mp Investiga Pagamentos MilionÁrios No Tj-sp
Ministério Público abre investigação sobre pagamentos milionários no TJ-SP. Inquérito será conduzido pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa - 04 de maio de 2012 | 16h 53. Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO...
- Tj-sp Pagou R$ 4,2 MilhÕes Antecipado A Cinco Desembargadores
TJ-SP pagou R$ 4,2 mi antecipado a 5 desembargadores - 20 de janeiro de 2012 | 8h 02 - FAUSTO MACEDO - Agência Estado Apenas cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam antecipadamente cerca de R$ 4,2 milhões, entre 2008...
- Contracheques MilionÁrios: Tj-sp Veta Novos Pagamentos A Desembargadores
Decisão atinge magistrados que receberam contracheques milionários entre 2008 e 2010; presidente do TRE, Alceu Navarro, ganhou R$ 640 mil - 19 de abril de 2012 | 3h 00 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo O Órgão Especial do Tribunal de Justiça...