Justiça
NOVO CÓDIGO PENAL. Proposta prevê tipificar terrorismo como crime - ZERO HORA 06/11/2011
A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Código Penal deverá incluir na proposta a tipificação de atos de terrorismo e ataques cibernéticos como crimes. Se a mudança for aprovada no Congresso, haverá punições específicas para esses crimes, hoje não enquadrados no código.
Presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp diz que a principal obrigação do grupo é a de adaptar o atual Código Penal, de 1940, à Constituição e aos tratados internacionais celebrados pelo Brasil em matéria penal.
– Tudo será objeto de exame, não vamos trabalhar com nenhum tabu, vamos examinar os crimes culposos ou dolosos no trânsito, vamos nos debruçar, se for o caso, sobre o aborto, se é necessário que o Brasil tipifique o terrorismo, se a maioridade está adequada – informou, após a terceira reunião da comissão, no Senado, na sexta-feira.
Conforme Dipp, a intenção dos juristas é “projetar um código para o presente e para o futuro, levando em conta as peculiaridades de um país de dimensões continentais”:
– É um código de conduta que vai servir tanto para o executivo da Avenida Paulista como para o ribeirinho do Rio Amazonas.
O ministro lembrou que, hoje, o Código Penal está sendo aplicado em partes, além de estar sendo substituído por leis especiais que “tentaram modernizá-lo pela periferia”. Composta por 17 juristas, a comissão tem o prazo de 180 dias para preparar o anteprojeto que, depois, será submetido a deputados e senadores.
- Uma Nova Lei Contra O Crime
Reforma do Código Penal pode, dentre outras coisas, agravar a punição para corruptos, criminosos do trânsito e homofóbicos. Flávio Costa - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2199, 01.Jan.12 - 20:05 Um dos maiores problemas da política de segurança...
- A InjustiÇa Das Penas No Brasil Dos Mil Crimes
EDITORIAL JORNAL DO COMERCIO, 11/11/2011 Há anos que discutimos a reforma dos códigos penais e dos processos na Justiça, para simplificar, tipificar mais claramente entre o que merece dura punição e os problemas menores. Não se prega aqui a tolerância...
- Democracia E CÓdigo Penal
FOLHA.COM 17/10/2012 - 03h30. Tendências/Debates: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES LUIZ FLÁVIO GOMES LUIZA NAGIB ELUF O Código Penal brasileiro de 1940 foi feito em plena ditadura (Estado Novo). Suas reformas foram também realizadas em épocas...
- Pena Maior
ABUSO DE AUTORIDADE. Juristas pedem pena maior - ZERO HORA 22/04/2012 A comissão de juristas que discute no Senado a reforma do Código Penal aprovou proposta para endurecer as punições dos servidores públicos que tenham sido condenados por cometer...
- Novo CÓdigo Penal
Edgar Lisboa. Repórter Brasília - JORNAL DO COMERCIO, 23/01/2012 O gaúcho Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça e um dos responsáveis pela proposta de alteração da lei penal que trará modificações em questões polêmicas do...
Justiça
TERRORISMO - TIPIFICAR COMO CRIME NO BRASIL
NOVO CÓDIGO PENAL. Proposta prevê tipificar terrorismo como crime - ZERO HORA 06/11/2011
A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Código Penal deverá incluir na proposta a tipificação de atos de terrorismo e ataques cibernéticos como crimes. Se a mudança for aprovada no Congresso, haverá punições específicas para esses crimes, hoje não enquadrados no código.
Presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp diz que a principal obrigação do grupo é a de adaptar o atual Código Penal, de 1940, à Constituição e aos tratados internacionais celebrados pelo Brasil em matéria penal.
– Tudo será objeto de exame, não vamos trabalhar com nenhum tabu, vamos examinar os crimes culposos ou dolosos no trânsito, vamos nos debruçar, se for o caso, sobre o aborto, se é necessário que o Brasil tipifique o terrorismo, se a maioridade está adequada – informou, após a terceira reunião da comissão, no Senado, na sexta-feira.
Conforme Dipp, a intenção dos juristas é “projetar um código para o presente e para o futuro, levando em conta as peculiaridades de um país de dimensões continentais”:
– É um código de conduta que vai servir tanto para o executivo da Avenida Paulista como para o ribeirinho do Rio Amazonas.
O ministro lembrou que, hoje, o Código Penal está sendo aplicado em partes, além de estar sendo substituído por leis especiais que “tentaram modernizá-lo pela periferia”. Composta por 17 juristas, a comissão tem o prazo de 180 dias para preparar o anteprojeto que, depois, será submetido a deputados e senadores.
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Reforma do Código Penal pode, dentre outras coisas, agravar a punição para corruptos, criminosos do trânsito e homofóbicos. Flávio Costa - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2199, 01.Jan.12 - 20:05 Um dos maiores problemas da política de segurança...
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EDITORIAL JORNAL DO COMERCIO, 11/11/2011 Há anos que discutimos a reforma dos códigos penais e dos processos na Justiça, para simplificar, tipificar mais claramente entre o que merece dura punição e os problemas menores. Não se prega aqui a tolerância...
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FOLHA.COM 17/10/2012 - 03h30. Tendências/Debates: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES LUIZ FLÁVIO GOMES LUIZA NAGIB ELUF O Código Penal brasileiro de 1940 foi feito em plena ditadura (Estado Novo). Suas reformas foram também realizadas em épocas...
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Edgar Lisboa. Repórter Brasília - JORNAL DO COMERCIO, 23/01/2012 O gaúcho Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça e um dos responsáveis pela proposta de alteração da lei penal que trará modificações em questões polêmicas do...