Justiça
Edgar Lisboa. Repórter Brasília - JORNAL DO COMERCIO, 23/01/2012
O gaúcho Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça e um dos responsáveis pela proposta de alteração da lei penal que trará modificações em questões polêmicas do Código Penal, terá um grande desafio pela frente. Está atualizando um texto de 1940, abarrotado de anacronismos. Entre eles, o badalado caso do mensalão que teve de ser tipificado penalmente como formação de quadrilha ou bando, enquanto a própria denúncia já falava em organização criminosa. Dipp explica que “esse será um tipo penal a ser criado”.
No combate à corrupção, também será criado o tipo para enriquecimento ilícito e a atualização do crime de colarinho branco, afirma Gilson Dipp, acrescentando que “a lei de colarinho branco é uma lei feita por economistas durante a ditadura. Além de malfeita, é de difícil aplicação”, critica o ministro.
Entre outros pontos, a reforma do Código vai criar responsabilidade penal para empresas, como existe na lei ambiental. Com isso, uma pessoa física pode ser responsabilizada quando cometer um crime em nome de pessoa jurídica.
Criminalização dos movimentos
Outro ponto sobre o qual Gilson Dipp se debruçará por horas com debates e sugestões é a tipificação penal do terrorismo. Há uma preocupação com a Copa de 2014 e as Olimpíadas. Além de o Brasil ter assinado convenção na ONU sobre o assunto, a proposta veio à tona pela presença nos eventos já realizados nos EUA e Espanha, que sofreram a consequência desse tipo de crime. O texto incluirá parágrafo fazendo ressalva sobre a natureza reivindicatória do suposto ato terrorista. A inclusão proposta atende a pressão do PT e também de parte do governo, que teme a criminalização dos movimentos sociais.
Gilson Dipp assinala que “isso só se aplica quando os meios forem compatíveis com sua finalidade”.
Eutanásia e aborto
A eutanásia é outro ponto bastante polêmico. O abrandamento da pena, prática hoje tipificada como homicídio simples, com pena de 20 anos, será acompanhado da mudança sobre a ortotanásia, que deixará de ser crime. Os tabus vão mexer com as poderosas bancadas religiosas, mas isso não está intimidando o grupo de juristas.
Para o ministro Gilson Dipp, tudo está sendo feito de forma técnica e pensando na aprovação do Congresso.
Ele acha que a sociedade brasileira está madura para discutir essas questões mesmo com as pressões de religiosos de credos filosóficos e sociais. A proposta se transformará numa grande discussão. Mas o mais importante, avalia o ministro, é que hoje existe vontade política no Senado da República para que o assunto avance.
Revelação política
No primeiro ano de mandato, a senadora Ana Amélia Lemos (PP) foi considerada uma das grandes revelações políticas do Congresso Nacional. Ofuscou experientes parlamentares com uma postura firme e independente, um fôlego invejável e uma oratória consistente e oportuna. A atuação da progressista gaúcha rendeu vários reconhecimentos. Foi considerada pela revista Veja a segunda melhor senadora do ano. Ainda levou prêmios como Congresso em Foco, troféu Líderes e Vencedores, Troféu Sindiatacadista, Medalha do Mérito Industrial da Firjan e reconhecimento no combate à corrupção da Fecomércio-DF. Distinções de diferentes estados.
- JustiÇa Sob Controle Dos Congressistas
CHOQUE DE PODERES. Entidades reagem a projeto que permite veto à Justiça. Meio jurídico avalia que proposta de deputado desrespeita o princípio da independência do Judiciário - FÁBIO SCHAFFNER | Brasília, zero hora 27/04/2012 Descontentes com...
- Advocacia, JudiciÁrio E Mp Querem Penas Mais Rigorosas
Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2012 Em clima de indignação, a sociedade civil organizada, respaldada por representantes da advocacia, do Judiciário e do Ministério Público,...
- Conselheiros EstÃo "radiante Com Enfraquecimento Do Cnj"
Ex-corregedor diz que Eliana Calmon podia conversar mais. Gilson Dipp disse também que conselheiros estão ‘radiantes com enfraquecimento do CNJ’ - CAROLINA BRÍGIDO, 23/12/11 - 23h29 BRASÍLIA - Corregedor do Conselho Nacional de Justiça de 2008...
- O Judiciário Teve Que Mostrar Suas Mazelas, Virtudes E Dificuldades
ENTREVISTA - “O Judiciário teve que mostrar suas mazelas, virtudes e dificuldades” - Gilson Dipp Corregedor do Conselho Nacional de Justiça - por HELEN LOPES Líder de um trabalho de dois anos e responsável direto por uma nova fase do Judiciário,...
- Reforma Do CÓdigo Penal AbrandarÁ Penas
De acordo com o anteprojeto, alguns delitos terão penas mais brandas, enquanto outros crimes serão incluídos - Flávia Drago, especial para o JC, 17/01/2012 Breier acredita que se deve dar mais atenção aos crimes causados diretamente à vítima...
Justiça
NOVO CÓDIGO PENAL
Edgar Lisboa. Repórter Brasília - JORNAL DO COMERCIO, 23/01/2012
O gaúcho Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça e um dos responsáveis pela proposta de alteração da lei penal que trará modificações em questões polêmicas do Código Penal, terá um grande desafio pela frente. Está atualizando um texto de 1940, abarrotado de anacronismos. Entre eles, o badalado caso do mensalão que teve de ser tipificado penalmente como formação de quadrilha ou bando, enquanto a própria denúncia já falava em organização criminosa. Dipp explica que “esse será um tipo penal a ser criado”.
No combate à corrupção, também será criado o tipo para enriquecimento ilícito e a atualização do crime de colarinho branco, afirma Gilson Dipp, acrescentando que “a lei de colarinho branco é uma lei feita por economistas durante a ditadura. Além de malfeita, é de difícil aplicação”, critica o ministro.
Entre outros pontos, a reforma do Código vai criar responsabilidade penal para empresas, como existe na lei ambiental. Com isso, uma pessoa física pode ser responsabilizada quando cometer um crime em nome de pessoa jurídica.
Criminalização dos movimentos
Outro ponto sobre o qual Gilson Dipp se debruçará por horas com debates e sugestões é a tipificação penal do terrorismo. Há uma preocupação com a Copa de 2014 e as Olimpíadas. Além de o Brasil ter assinado convenção na ONU sobre o assunto, a proposta veio à tona pela presença nos eventos já realizados nos EUA e Espanha, que sofreram a consequência desse tipo de crime. O texto incluirá parágrafo fazendo ressalva sobre a natureza reivindicatória do suposto ato terrorista. A inclusão proposta atende a pressão do PT e também de parte do governo, que teme a criminalização dos movimentos sociais.
Gilson Dipp assinala que “isso só se aplica quando os meios forem compatíveis com sua finalidade”.
Eutanásia e aborto
A eutanásia é outro ponto bastante polêmico. O abrandamento da pena, prática hoje tipificada como homicídio simples, com pena de 20 anos, será acompanhado da mudança sobre a ortotanásia, que deixará de ser crime. Os tabus vão mexer com as poderosas bancadas religiosas, mas isso não está intimidando o grupo de juristas.
Para o ministro Gilson Dipp, tudo está sendo feito de forma técnica e pensando na aprovação do Congresso.
Ele acha que a sociedade brasileira está madura para discutir essas questões mesmo com as pressões de religiosos de credos filosóficos e sociais. A proposta se transformará numa grande discussão. Mas o mais importante, avalia o ministro, é que hoje existe vontade política no Senado da República para que o assunto avance.
Revelação política
No primeiro ano de mandato, a senadora Ana Amélia Lemos (PP) foi considerada uma das grandes revelações políticas do Congresso Nacional. Ofuscou experientes parlamentares com uma postura firme e independente, um fôlego invejável e uma oratória consistente e oportuna. A atuação da progressista gaúcha rendeu vários reconhecimentos. Foi considerada pela revista Veja a segunda melhor senadora do ano. Ainda levou prêmios como Congresso em Foco, troféu Líderes e Vencedores, Troféu Sindiatacadista, Medalha do Mérito Industrial da Firjan e reconhecimento no combate à corrupção da Fecomércio-DF. Distinções de diferentes estados.
loading...
- JustiÇa Sob Controle Dos Congressistas
CHOQUE DE PODERES. Entidades reagem a projeto que permite veto à Justiça. Meio jurídico avalia que proposta de deputado desrespeita o princípio da independência do Judiciário - FÁBIO SCHAFFNER | Brasília, zero hora 27/04/2012 Descontentes com...
- Advocacia, JudiciÁrio E Mp Querem Penas Mais Rigorosas
Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2012 Em clima de indignação, a sociedade civil organizada, respaldada por representantes da advocacia, do Judiciário e do Ministério Público,...
- Conselheiros EstÃo "radiante Com Enfraquecimento Do Cnj"
Ex-corregedor diz que Eliana Calmon podia conversar mais. Gilson Dipp disse também que conselheiros estão ‘radiantes com enfraquecimento do CNJ’ - CAROLINA BRÍGIDO, 23/12/11 - 23h29 BRASÍLIA - Corregedor do Conselho Nacional de Justiça de 2008...
- O Judiciário Teve Que Mostrar Suas Mazelas, Virtudes E Dificuldades
ENTREVISTA - “O Judiciário teve que mostrar suas mazelas, virtudes e dificuldades” - Gilson Dipp Corregedor do Conselho Nacional de Justiça - por HELEN LOPES Líder de um trabalho de dois anos e responsável direto por uma nova fase do Judiciário,...
- Reforma Do CÓdigo Penal AbrandarÁ Penas
De acordo com o anteprojeto, alguns delitos terão penas mais brandas, enquanto outros crimes serão incluídos - Flávia Drago, especial para o JC, 17/01/2012 Breier acredita que se deve dar mais atenção aos crimes causados diretamente à vítima...