SUPERFATURAMENTO, MOROSIDADE, CORPORATIVISMO E CORRUPÇÃO

Os maiores pesadelos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fiscalizar o funcionamento do Judiciário, são o superfaturamento, engavetamento (morosidade), corporativismo e corrupção. Quando a morosidade de processo simples, como uma investigação de paternidade, demora 4, 5 ou mesmo 6 anos para alcançarem sua fase final. No processo trabalhista os prazos ainda são maiores, chegam a dez anos.

A exemplo de outros setores da vida pública, o judiciário brasileiro também enfrenta a corrupção, com vários exemplos de participação de magistrados, desembargadores, promotores e advogados em esquemas de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas ou mesmo vendas de sentenças.

São dezenas de sedes dos Tribunais brasileiros, que parecem até fazer uma competição para ver quem faz o prédio mais luxuoso, mais tecnológico, maior e mais caro. Construções como a da nova sede do TRF1 possuem nove banheiros coletivos de 800 metros quadrados, boxes para massagem de 60 metros quadrados e setor de lojas com 200 metros quadrados.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui os maiores gabinetes entre todos os tribunais, e uma garagem com cinco mil vagas. O superfaturamento e custo do metro quadrado acima do mercado, alguns em 365%, como foi o caso do Fórum de Teresina, no Piauí.

CUSTO-BENEFÍCIO

Na verdade não temos um judiciário que atenda a contento a sociedade. Seu custo-beneficio é quase zero, e não deve melhorar sua prestação jurisdicional, em virtude de uma série de senões, que estão impregnados no próprio seio dos tribunais. Os serviços desses tribunais funcionam onde poucos destoam de muitos que o mantêm, deixando esse segmento de justiça nos mesmos níveis de intolerância da área da saúde.

Em suma, é um judiciário que sequer pensa no efeito externo, tamanha à distância que se encontra da sociedade. Quando o povo passou a exigir um judiciário mais atuante, mais diligente e menos moroso, não concorda com a idéia de que é preciso contratar mais juízes e servidores. E se assim for, como conseguirão remunerar a quantidade necessária de magistrados para atender a demanda cada vez mais crescente por justiça, direitos e ordem pública?

O problema é que existem hoje 90 milhões de processos tramitando na Justiça, (82% de empresas públicas, União, Estados e Municípios), e a última meta do CNJ era julgar em 2012 um lote de 23 milhões, no entanto julgou 15 milhões, e recebeu 16 milhões de novas ações.