Justiça
Sujou! Ou foi gol de Luiz Fux? - OUTRAS PÁGINAS - Jose Aparecido Miguel - JORNAL DO BRASIL, 24/03/2011 - 15:19
O jornal Estado de Minas soltou uma exclamação na manchete “Sujou!”, quinta-feira, dia 24 de março, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que adia a aplicação da Lei de Ficha Limpa para 2012. Sem exclamação, o Correio Braziliense – do mesmo grupo jornalístico – também manchetou: Sujou. No dia 22, o primeiro jornal já antecipava que “o clamor de mais 1,6 milhão de brasileiros (343 mil em Minas) ao assinar o documento de apoio à lei que torna inelegíveis políticos condenados por órgãos colegiados está a um passo de perder o efeito”.
Nem tanto, mas o efeito foi transferido para irritação de muitos na Internet. No JBWiki!, o wikirepórter que se identifica como Johan, de Fortaleza (CE), postou o texto "Indignação! STF reelege corruptos".
O voto final na decisão judicial foi do novo ministro do STF, Luiz Fux – do Rio de Janeiro - , para quem a lei não pode ter validade no mesmo ano de sua aprovação, devido ao princípio da anterioridade, previsto na Constituição - nossa carta maior. Com isso, Fux desempatou a questão e, por 6 votos a 5, a legislação só passa a valer nas eleições de 2012.
Na Folha de S. Paulo, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que deve perder a vaga, criticou Luiz Fux pela decisão. "O Supremo não pode virar as costas para o povo. Eu lamento a postura do ministro Fux. Não é possível que o STF condene o povo do Pará a uma representação da "qualidade" [de Jarbas Barbalho]", afirmou. Já Janete e João Capiberibe (PSB-AP), que poderão assumir cadeiras na Câmara e no Senado, comemoraram. "Lutamos contra tudo e contra todos", disse Janete.
A ESCOLHA DA LEI
Professor de Direito Constitucional da FGV Direito – Rio, Joaquim Falcão, afirma que a decisão, uma escolha de artigo da lei, valerá para todos os 30 e poucos candidatos que foram condenados por improbidade, mas tiveram votos para se eleger. “O voto de Fux se estruturou da seguinte maneira. Antes, escolheu qual o artigo da Constituição em que se basearia. Escolheu o artigo 16 que diz: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Poderia ter escolhido outro. Como os artigos que tratam da moralidade da administração pública e que valem para os congressistas também. Como propôs o ministro Ricardo Lewandoski”, escreve no jornal paulista.
Outros trechos do artigo: “Nessa livre escolha se esconde e se explicita o poder do magistrado. É ato de vontade do ministro. (...) Existe uma convergência entre vencedores e vencidos no STF. Não se deve alterar as regras do jogo eleitoral depois de ele ter começado, pois cria insegurança jurídica. A maioria vai mudar sempre a seu favor. Saímos da democracia. Ou seja, não se mudam regras para evitar que a minoria seja sempre prejudicada”.
“LEI DO FUTURO”
A colunista Eliane Cantanhêde, no texto “Gol de Fux”, comenta na Folha que ninguém que não tenha rabo preso nem dívidas na polícia e na Justiça pode ser contra a Lei da Ficha Limpa. “Eu, tu e nós (nem sempre eles) somos a favor de moralidade na vida pública e exclusão dos piores quadros e dos mais lamentáveis exemplos de homens públicos”.
Lembra mais: “Luiz Fux, que veio para desempatar, elogiou o princípio da lei, como todos nós elogiamos, mas votou de acordo com a Constituição. (...) A Ficha Limpa, para ele, é "a lei do futuro, a aspiração legítima da sociedade brasileira". Mas, igualmente, deve ser aspiração da sociedade brasileira o Estado democrático de Direito regido de fato pelo direito, não ao sabor do clamor popular e do aplauso fácil”.
Na opinião de Eliane Cantanhêde, haverá então um dia em que lei, realidade e aspirações legítimas da sociedade andem, enfim, juntas. “Vai demorar? Vai. Mas devagar e sempre".
E completa: "Comemorem "fichas-sujas" do PT, do PSDB, do PP, do PSB. Sem esquecer de que o Brasil avança e que quem ri por último ri melhor”.
DEFINIÇÃO DO DICIONÁRIO DE MILLOR FERNANDES
“Justiça: Sistema de leis legalizando a injustiça”.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Desculpa a minha ignorância e burrice jurídica, Leitor. Veja que interessante este artigo...
Um Ministro decidiu votar a favor dos Ficha-sujas, contra a moralidade política e diferente da vontade de milhões de brasileiros a partir da escolha pessoal de um certo dispositivo da lei que lhe dava a justificativa necessária para este voto a favor do interesse individual de certos políticos ímprobos ou réus em processos variados. Por outro lado, os juizes que desejavam restabelecer a moralidade votaram a favor da Lei da Ficha Limpa e de acordo com a esperança de milhões de brasileiros buscando outros dispositivos, mais rigorosos, coativos e de interesse público.
Se entendi bem, a constituição brasileira não é clara e nem confiável já que se presta a interpretações dúbias e divergentes, podendo balançar de acordo com a vontade e objetivos de quem a aplica. Quem desejar atender o interesse individual e corporativo, pega tal artigo, e, da mesma forma, quem visar o interesse público, busca-se outro para suas justificativas. É a lei do pague e pesque.
Há muito tempo venho dizendo que vigora no Brasil uma constituição anti-cidadã, toda remendada e plena de brechas e interpretações variadas. Esta carta vem fomentando a insegurança jurídica e legalizando a injustiça desde que passou a vigorar.
- Descompromissada - Supremo PÕe Lei Da Ficha Limpa Na Corda Bamba
Corte, que rejeitou sua aplicação para eleição de 2010, vai analisar a constitucionalidade da norma; sem Ellen Gracie, a lei deverá cair - 29 de agosto de 2011 | 0h 00 - Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo A Lei da Ficha Limpa...
- VigilÂncia Atenta
NOSSA OPINIÃO O GLOBO, 11/04/2011 às 19h13m Para frustração dos milhões que avalizaram o vitorioso projeto da Lei da Ficha Limpa, e dos que a apoiam, o voto que faltava no Supremo Tribunal Federal (STF) para superar o empate na decisão sobre a partir...
- O Desempate No Supremo (ficha Limpa)
Hoje, ao entrar na minha Faculdade, encontrei professores com um ar de alívio. Ou melhor, de alívio jurídico pela decisão do Supremo ao julgar inaplicável, nas eleições de 2010, a denominada Lei da Ficha Limpa. O que inspirara a edição dessa...
- Ficha Limpa - Stf Empurra PolÊmica Para 2012
ANÁLISE: Tribunal empurra polêmicas da Ficha Limpa para 2012. Sem analisar todos os pontos da legislação, próximas eleições ficam sujeitas as mesmas inseguranças - 23 de março de 2011. Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo O passado está resolvido,...
- Contra O Clamor Popular, Stf Avaliza Ficha-sujas 2010
STF derruba validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com isso, políticos fichas-suja eleitos no pleito poderão tomar posse - zero hora 24/03/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a aplicação da Lei da Ficha Limpa...
Justiça
SUJOU!
Sujou! Ou foi gol de Luiz Fux? - OUTRAS PÁGINAS - Jose Aparecido Miguel - JORNAL DO BRASIL, 24/03/2011 - 15:19
O jornal Estado de Minas soltou uma exclamação na manchete “Sujou!”, quinta-feira, dia 24 de março, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que adia a aplicação da Lei de Ficha Limpa para 2012. Sem exclamação, o Correio Braziliense – do mesmo grupo jornalístico – também manchetou: Sujou. No dia 22, o primeiro jornal já antecipava que “o clamor de mais 1,6 milhão de brasileiros (343 mil em Minas) ao assinar o documento de apoio à lei que torna inelegíveis políticos condenados por órgãos colegiados está a um passo de perder o efeito”.
Nem tanto, mas o efeito foi transferido para irritação de muitos na Internet. No JBWiki!, o wikirepórter que se identifica como Johan, de Fortaleza (CE), postou o texto "Indignação! STF reelege corruptos".
O voto final na decisão judicial foi do novo ministro do STF, Luiz Fux – do Rio de Janeiro - , para quem a lei não pode ter validade no mesmo ano de sua aprovação, devido ao princípio da anterioridade, previsto na Constituição - nossa carta maior. Com isso, Fux desempatou a questão e, por 6 votos a 5, a legislação só passa a valer nas eleições de 2012.
Na Folha de S. Paulo, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que deve perder a vaga, criticou Luiz Fux pela decisão. "O Supremo não pode virar as costas para o povo. Eu lamento a postura do ministro Fux. Não é possível que o STF condene o povo do Pará a uma representação da "qualidade" [de Jarbas Barbalho]", afirmou. Já Janete e João Capiberibe (PSB-AP), que poderão assumir cadeiras na Câmara e no Senado, comemoraram. "Lutamos contra tudo e contra todos", disse Janete.
A ESCOLHA DA LEI
Professor de Direito Constitucional da FGV Direito – Rio, Joaquim Falcão, afirma que a decisão, uma escolha de artigo da lei, valerá para todos os 30 e poucos candidatos que foram condenados por improbidade, mas tiveram votos para se eleger. “O voto de Fux se estruturou da seguinte maneira. Antes, escolheu qual o artigo da Constituição em que se basearia. Escolheu o artigo 16 que diz: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Poderia ter escolhido outro. Como os artigos que tratam da moralidade da administração pública e que valem para os congressistas também. Como propôs o ministro Ricardo Lewandoski”, escreve no jornal paulista.
Outros trechos do artigo: “Nessa livre escolha se esconde e se explicita o poder do magistrado. É ato de vontade do ministro. (...) Existe uma convergência entre vencedores e vencidos no STF. Não se deve alterar as regras do jogo eleitoral depois de ele ter começado, pois cria insegurança jurídica. A maioria vai mudar sempre a seu favor. Saímos da democracia. Ou seja, não se mudam regras para evitar que a minoria seja sempre prejudicada”.
“LEI DO FUTURO”
A colunista Eliane Cantanhêde, no texto “Gol de Fux”, comenta na Folha que ninguém que não tenha rabo preso nem dívidas na polícia e na Justiça pode ser contra a Lei da Ficha Limpa. “Eu, tu e nós (nem sempre eles) somos a favor de moralidade na vida pública e exclusão dos piores quadros e dos mais lamentáveis exemplos de homens públicos”.
Lembra mais: “Luiz Fux, que veio para desempatar, elogiou o princípio da lei, como todos nós elogiamos, mas votou de acordo com a Constituição. (...) A Ficha Limpa, para ele, é "a lei do futuro, a aspiração legítima da sociedade brasileira". Mas, igualmente, deve ser aspiração da sociedade brasileira o Estado democrático de Direito regido de fato pelo direito, não ao sabor do clamor popular e do aplauso fácil”.
Na opinião de Eliane Cantanhêde, haverá então um dia em que lei, realidade e aspirações legítimas da sociedade andem, enfim, juntas. “Vai demorar? Vai. Mas devagar e sempre".
E completa: "Comemorem "fichas-sujas" do PT, do PSDB, do PP, do PSB. Sem esquecer de que o Brasil avança e que quem ri por último ri melhor”.
DEFINIÇÃO DO DICIONÁRIO DE MILLOR FERNANDES
“Justiça: Sistema de leis legalizando a injustiça”.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Desculpa a minha ignorância e burrice jurídica, Leitor. Veja que interessante este artigo...
Um Ministro decidiu votar a favor dos Ficha-sujas, contra a moralidade política e diferente da vontade de milhões de brasileiros a partir da escolha pessoal de um certo dispositivo da lei que lhe dava a justificativa necessária para este voto a favor do interesse individual de certos políticos ímprobos ou réus em processos variados. Por outro lado, os juizes que desejavam restabelecer a moralidade votaram a favor da Lei da Ficha Limpa e de acordo com a esperança de milhões de brasileiros buscando outros dispositivos, mais rigorosos, coativos e de interesse público.
Se entendi bem, a constituição brasileira não é clara e nem confiável já que se presta a interpretações dúbias e divergentes, podendo balançar de acordo com a vontade e objetivos de quem a aplica. Quem desejar atender o interesse individual e corporativo, pega tal artigo, e, da mesma forma, quem visar o interesse público, busca-se outro para suas justificativas. É a lei do pague e pesque.
Há muito tempo venho dizendo que vigora no Brasil uma constituição anti-cidadã, toda remendada e plena de brechas e interpretações variadas. Esta carta vem fomentando a insegurança jurídica e legalizando a injustiça desde que passou a vigorar.
loading...
- Descompromissada - Supremo PÕe Lei Da Ficha Limpa Na Corda Bamba
Corte, que rejeitou sua aplicação para eleição de 2010, vai analisar a constitucionalidade da norma; sem Ellen Gracie, a lei deverá cair - 29 de agosto de 2011 | 0h 00 - Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo A Lei da Ficha Limpa...
- VigilÂncia Atenta
NOSSA OPINIÃO O GLOBO, 11/04/2011 às 19h13m Para frustração dos milhões que avalizaram o vitorioso projeto da Lei da Ficha Limpa, e dos que a apoiam, o voto que faltava no Supremo Tribunal Federal (STF) para superar o empate na decisão sobre a partir...
- O Desempate No Supremo (ficha Limpa)
Hoje, ao entrar na minha Faculdade, encontrei professores com um ar de alívio. Ou melhor, de alívio jurídico pela decisão do Supremo ao julgar inaplicável, nas eleições de 2010, a denominada Lei da Ficha Limpa. O que inspirara a edição dessa...
- Ficha Limpa - Stf Empurra PolÊmica Para 2012
ANÁLISE: Tribunal empurra polêmicas da Ficha Limpa para 2012. Sem analisar todos os pontos da legislação, próximas eleições ficam sujeitas as mesmas inseguranças - 23 de março de 2011. Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo O passado está resolvido,...
- Contra O Clamor Popular, Stf Avaliza Ficha-sujas 2010
STF derruba validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com isso, políticos fichas-suja eleitos no pleito poderão tomar posse - zero hora 24/03/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a aplicação da Lei da Ficha Limpa...