Justiça
STF deve adiar lei da Ficha Limpa para 2012. Norma que barra candidatos condenados não terá efeito sobre eleição do ano passado - 22 de março de 2011, Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira, 23, a Lei da Ficha Limpa sob a expectativa de derrubar seus efeitos relativos as eleições de 2010. Por ter sido aprovada em ano eleitoral, a tendência na Corte é de que a maioria dos ministros, incluindo o novo integrante do tribunal, Luiz Fux, conclua que a lei só poderia vigorar a partir das eleições de 2012. Se confirmada a decisão, candidatos eleitos barrados pela lei poderão tomar posse.
Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação, o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.
Os candidatos que assumiram essas vagas, no caso, perdem os mandatos. Na Câmara, com a alteração do coeficiente eleitoral, deputados que hoje estão exercendo mandato deverão também perder suas vagas. Todo esse processo, adiantam os ministros, deverá gerar confusão.
O "caminho mais fácil", como definiu um ministro, será apenas dizer que a legislação não poderia ser aplicada no ano passado. Assim, os diversos pontos polêmicos da lei ficarão à espera de um futuro e incerto julgamento do Supremo. Isso deverá acontecer apenas no ano que vem, quando candidatos a vereador e prefeito forem barrados com base na lei e recorrerem novamente ao STF.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por que pagar elevados salários e o alto custo de um Poder que é moroso e demora a decidir sobre questões relevantes para o país? O que vem impedindo o STF de decidir sobre a ficha limpa? Cabe lembrar que a cada dia que passa sem uma solução, parlamentares ficha-sujas continuam atuando livremente e impunemente nos bastidores do poder a favor de seus interesses escusos. A sociedade já fez a sua parte, mas o Poder Judiciário, com sua má-vontade, está lavando as mãos para uma doença grave que contamina a ordem pública e a confiança no Estado.
- No Recesso - Stf Nega Pedido Para Impedir Posse De PolÍtico Barrado No Ficha-limpa
STF nega pedido de senadora para impedir posse de Jader Barbalho - FOLHA.COM, 27/12/2011 - 21h03 DE SÃO PAULO. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, negou pedido da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) para impedir a posse...
- Ficha Limpada
EDITORIAL ZERO HORA 16/12/2011 O retorno do paraense Jader Barbalho ao Senado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, reacende o debate sobre a impunidade de políticos envolvidos em irregularidades e rebaixa um pouco mais a expectativa dos brasileiros...
- Ficha Limpa - Stf Empurra PolÊmica Para 2012
ANÁLISE: Tribunal empurra polêmicas da Ficha Limpa para 2012. Sem analisar todos os pontos da legislação, próximas eleições ficam sujeitas as mesmas inseguranças - 23 de março de 2011. Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo O passado está resolvido,...
- Contra O Clamor Popular, Stf Avaliza Ficha-sujas 2010
STF derruba validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com isso, políticos fichas-suja eleitos no pleito poderão tomar posse - zero hora 24/03/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a aplicação da Lei da Ficha Limpa...
- Ficha Limpa - Tse Já Negou Quase Metade De Registros Julgados
FICHA LIMPA. TSE já negou quase metade de registros julgados. Dos 68 processos, 36 tiveram um desfecho favorável aos candidatos, e 32 contra os políticos - Zero Hora, 09/10/2010 Entre os 68 processos já julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
Justiça
STF DEVE ADIAR LEI DA FICHA LIMPA
STF deve adiar lei da Ficha Limpa para 2012. Norma que barra candidatos condenados não terá efeito sobre eleição do ano passado - 22 de março de 2011, Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira, 23, a Lei da Ficha Limpa sob a expectativa de derrubar seus efeitos relativos as eleições de 2010. Por ter sido aprovada em ano eleitoral, a tendência na Corte é de que a maioria dos ministros, incluindo o novo integrante do tribunal, Luiz Fux, conclua que a lei só poderia vigorar a partir das eleições de 2012. Se confirmada a decisão, candidatos eleitos barrados pela lei poderão tomar posse.
Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação, o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.
Os candidatos que assumiram essas vagas, no caso, perdem os mandatos. Na Câmara, com a alteração do coeficiente eleitoral, deputados que hoje estão exercendo mandato deverão também perder suas vagas. Todo esse processo, adiantam os ministros, deverá gerar confusão.
O "caminho mais fácil", como definiu um ministro, será apenas dizer que a legislação não poderia ser aplicada no ano passado. Assim, os diversos pontos polêmicos da lei ficarão à espera de um futuro e incerto julgamento do Supremo. Isso deverá acontecer apenas no ano que vem, quando candidatos a vereador e prefeito forem barrados com base na lei e recorrerem novamente ao STF.
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