Justiça
ZERO HORA 14 de agosto de 2012 | N° 17161
CNJ pede explicações a três tribunais do RS. As Cortes têm cinco dias para justificar por que não divulgam dados da folha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu explicações a tribunais do país – três deles do Rio Grande do Sul – sobre os motivos de estarem descumprindo resolução que prevê a publicação de relação nominal dos salários. Foram intimados o Tribunal de Justiça Militar (TJM), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
Segundo o conselheiro e ouvidor do CNJ, Wellington Saraiva, muitos tribunais fizeram contato para explicar dificuldades técnicas para o cumprimento da resolução. Com isso, ganharam prazo ou até ajuda para se adequar. Mas os tribunais do RS agora notificados não teriam feito nenhum contato. O prazo para dar as explicações é de cinco dias. Se for constatado que houve intenção de descumprir a determinação, os responsáveis podem ser punidos.
Situação do TJ será analisada pelo plenário do Conselho
Conforme o secretário da presidência do TJM, Gilnei Rocha, a Corte fez a publicação dos dados nos mesmos moldes que o Tribunal de Justiça (TJ), levando em conta a vedação que uma lei estadual faz de que se divulgue nomes. Ele disse que a decisão será comunicada ao CNJ e que, se houver mudança na regra usada pelo TJ, a Corte a seguirá.
Já o TRE chegou a divulgar os dados completos no dia 19 de julho, mas foi obrigado a tirá-los do ar cerca de três horas depois por conta de liminar ganha pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajufe). O TRE recorreu e, ontem, conseguiu derrubar a liminar. A promessa é de que os dados seriam recolocados no site nas próximas horas.
A assessoria do TRT4 explicou que houve dificuldades técnicas para adaptar as informações da folha de pagamento ao que o CNJ exigia. Os dados estão publicados, mas sem os nomes e sem outros detalhes sobre os pagamentos. O material teve que ser refeito e deve estar divulgado até o dia 15.
Em relação ao TJ, que fez a publicação sem os nomes sob o argumento de que uma lei estadual proíbe as identificações, o caso será levado a julgamento do plenário no CNJ na próxima semana. Saraiva explicou que é necessário analisar o impasse que existe a partir do conflito entre leis:
– É preciso fazer análise aprofundada para ver o que prevalece.
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Justiça
SALÁRIOS OCULTOS
CNJ pede explicações a três tribunais do RS. As Cortes têm cinco dias para justificar por que não divulgam dados da folha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu explicações a tribunais do país – três deles do Rio Grande do Sul – sobre os motivos de estarem descumprindo resolução que prevê a publicação de relação nominal dos salários. Foram intimados o Tribunal de Justiça Militar (TJM), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
Segundo o conselheiro e ouvidor do CNJ, Wellington Saraiva, muitos tribunais fizeram contato para explicar dificuldades técnicas para o cumprimento da resolução. Com isso, ganharam prazo ou até ajuda para se adequar. Mas os tribunais do RS agora notificados não teriam feito nenhum contato. O prazo para dar as explicações é de cinco dias. Se for constatado que houve intenção de descumprir a determinação, os responsáveis podem ser punidos.
Situação do TJ será analisada pelo plenário do Conselho
Conforme o secretário da presidência do TJM, Gilnei Rocha, a Corte fez a publicação dos dados nos mesmos moldes que o Tribunal de Justiça (TJ), levando em conta a vedação que uma lei estadual faz de que se divulgue nomes. Ele disse que a decisão será comunicada ao CNJ e que, se houver mudança na regra usada pelo TJ, a Corte a seguirá.
Já o TRE chegou a divulgar os dados completos no dia 19 de julho, mas foi obrigado a tirá-los do ar cerca de três horas depois por conta de liminar ganha pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajufe). O TRE recorreu e, ontem, conseguiu derrubar a liminar. A promessa é de que os dados seriam recolocados no site nas próximas horas.
A assessoria do TRT4 explicou que houve dificuldades técnicas para adaptar as informações da folha de pagamento ao que o CNJ exigia. Os dados estão publicados, mas sem os nomes e sem outros detalhes sobre os pagamentos. O material teve que ser refeito e deve estar divulgado até o dia 15.
Em relação ao TJ, que fez a publicação sem os nomes sob o argumento de que uma lei estadual proíbe as identificações, o caso será levado a julgamento do plenário no CNJ na próxima semana. Saraiva explicou que é necessário analisar o impasse que existe a partir do conflito entre leis:
– É preciso fazer análise aprofundada para ver o que prevalece.
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ZERO HORA 09 de março de 2013 | N° 17366 NOMES E SALÁRIOS. Conselho manda TJ divulgar dados Após Corte gaúcha apontar interpretação diferente, CNJ emitiu nota reafirmando que transparência na folha tem de ser ampla A resistência do Tribunal...
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Desembargadores são os que mais recebem salários acima do teto constitucional. Dos 27 tribunais de justiça, 15 publicaram suas folhas de pagamentos. Valores chegam até a R$ 100 mil POR MARIANA HAUBERT | CONGRESSO EM FOCO 23/07/2012 07:00 O teto...
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TRANSPARÊNCIA. Treze tribunais, entre eles o de SC, não atendem ao anexo VIII do CNJ que determina mostrar valores pagos aos magistrados - UPIARA BOSCHI, DIÁRIO CATARINENSE, 14/10/2011 Há quase dois anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou...
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