Justiça
Relatório Estatístico 2015: mais comissionados, menos efetivos.
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Imagem do site goias24horas.com.br |
O relatório estatístico do ano de 2015 foi divulgado pelo Tribunal de Justiça. Uma série de dados estão ali apresentados e possibilitam fazermos uma série de considerações. Muitos dados que poderiam ser mapeados o Tribunal não disponibiliza, afinal de contas mostrar tudo pode dar "munição" para quem é contra desmandos. O dado que mais chamou a atenção foi o apresentado pela DRH: há mais nomeações para comissionados do que para efetivos em 2015.
A frase que apresenta esta informação está assim explícita: "Durante o ano de 2015, ocorreram 243 nomeações de servidores para cargos efetivos deste Poder e 295 para cargos comissionados", ou seja, apesar do número de cargos efetivos ser muito maior do que o de comissionados, a rotatividade dos comissionados é muito maior do que a de efetivos, ou seja, proporcionalmente há um rodízio enorme nesta categoria que é dita "de confiança" da magistratura.
Muitos dados estão explícitos sobre o processo de precarização do serviço público. O número de terceirizados é de 2324 (dois mil trezentos e vinte e quatro) trabalhadores. Entre as atividades estão: "auxiliar administrativo, operador de sistemas e recepcionista". Grande parte destas atividades poderia ser desenvolvida por um Técnico Judiciário Auxiliar, por um Analista de Sistemas e por Agentes de Portaria e Comunicação, mas o Tribunal prefere terceirizar parte destas atividades de forma indevida.
Além dos terceirizados (que o Tribunal de Justiça não diz quando gastou em 2015), há 2538 (dois mil, quinhentos e trinta e oito) estagiários; 417 (quatrocentos e dezessete) voluntários; 812 (oitocentos e doze) comissionados puros; e 131 (cento e trinta e um) residentes. Ou seja, o número de servidores efetivos diminui dia a dia.
Poderíamos aqui ficar fazendo uma série de análises sobre os dados apresentados, mas o importante é perceber que para o Tribunal de Justiça o importante é reduzir diminuir percentualmente o número de trabalhadores efetivos em favor daqueles que prestam um serviço de forma precária (sem vinculação) com o Tribunal de Justiça.
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