Justiça
Cezar Peluso pede explicações a Dilma sobre reajuste - Camila Ribeiro de Mendonça e Rodrigo Haidar - CONSULTOR JURÍDICO, 19/09/2011
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se ela pretende ou não incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o reajuste a juízes e servidores do Judiciário. Apesar de o Plenário do Supremo ter deixado claro que a sua proposta de orçamento, no valor de R$ 614 milhões, deveria ser integralmente incluída no orçamento de 2012 e que apenas o Congresso Nacional poderia reduzi-la, a presidente Dilma decidiu cortar o reajuste de 14,79% previsto para ministros, juízes e demais servidores.
Depois do mal-estar criado com o Supremo, Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional informando que o reajuste ao Judiciário custaria R$ 7,7 bilhões ao país e, por isso, “não puderam ser contempladas” na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue ao Congresso no dia 30 de agosto.
A mensagem dúbia, em princípio, mostrou o descontentamento da presidente da República em relação ao pedido, mas indicou que o reajuste seria incluído no projeto de Lei Orçamentária para análise do Congresso. Na semana passada, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou em audiência pública na Câmara dos Deputados que o governo federal não pretende incorporar o aumento do Judiciário ao projeto da Lei Orçamentária. “O governo não mandará mensagem modificativa”, disse a ministra.
Miriam Belchior disse que as prioridades do governo federal são melhorias na saúde e na educação, a redução da desigualdade social e o crescimento do país. “O Orçamento foi feito com essa lógica. A restrição para ajuste está em consonância com o que é necessário para o país no próximo ano. Queremos garantir os investimentos para poder haver aumento de emprego e renda”, completou.
No dia seguinte às declarações públicas da ministra do Planejamento, o presidente do Supremo enviou o ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se será enviada mensagem modificativa ao Congresso.
Mandado de Segurança
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) entrou com Mandado de Segurança no Supremo, nesta segunda-feira (19/9), pedindo a inserção dos reajustes salariais do Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária de 2012. Segundo o sindicato, representado pelo advogado Ibaneis Rocha, o governo desobedeceu a autonomia dos Poderes ao retirar a proposta de aumento. O relator do caso será o ministro Luiz Fux.
MS 30.896
- Mandado De SeguranÇa No Stf Contra Corte No OrÇamento Odo JudiciÁrio
O ESTADO DE S. PAULO 05 Setembro 2014 | 18h 28 Janot entra com mandado de segurança no STF contra corte no orçamento do Judiciário BEATRIZ BULLA Procurador-geral da República pede que STF declare nula mensagem de Dilma Rousseff ao Congresso sobre...
- R$ 30,6 Mil Por MÊs - Stf Manda Congresso Analisar Reajuste Do JudiciÁrio
Ministro do STF manda Congresso analisar reajuste do Judiciário - FOLHA.COM, 14/12/2011 - 18h57 Em meio à pressão pelo reajuste no Judiciário, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou que o governo encaminhe a proposta orçamentária...
- Negativa De Reajuste - AmeaÇa De Greve
RESPOSTA DA CLASSE. Juízes cogitam greve caso governo não garanta reajuste - Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2011 “A presidente da República peita o Supremo, ao não querer alterar a proposta orçamentária para dar reajuste salarial...
- Luiz Fux Do Stf Pede Que Presidente Explique Corte Em OrÇamento
RECEITA DO JUDICIÁRIO - Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2011 Atendendo a requerimento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União...
- Reajuste 2012 - PrevisÃo Salarial Dos Magistrados SerÁ De R$ 30,6 Mil Mensais
Orçamento do STF para 2012 prevê reajuste de 15% a ministros. Salário dos magistrados da Corte passaria a R$ 30,6 mil - CORREIO DO POVO, AGENCIA ESTADO, 03/08/2011 21:05 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira a...
Justiça
REAJUSTE - PRESIDENTE DO STF PEDE EXPLICAÇÃO DA PRESIDENTE
Cezar Peluso pede explicações a Dilma sobre reajuste - Camila Ribeiro de Mendonça e Rodrigo Haidar - CONSULTOR JURÍDICO, 19/09/2011
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se ela pretende ou não incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o reajuste a juízes e servidores do Judiciário. Apesar de o Plenário do Supremo ter deixado claro que a sua proposta de orçamento, no valor de R$ 614 milhões, deveria ser integralmente incluída no orçamento de 2012 e que apenas o Congresso Nacional poderia reduzi-la, a presidente Dilma decidiu cortar o reajuste de 14,79% previsto para ministros, juízes e demais servidores.
Depois do mal-estar criado com o Supremo, Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional informando que o reajuste ao Judiciário custaria R$ 7,7 bilhões ao país e, por isso, “não puderam ser contempladas” na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue ao Congresso no dia 30 de agosto.
A mensagem dúbia, em princípio, mostrou o descontentamento da presidente da República em relação ao pedido, mas indicou que o reajuste seria incluído no projeto de Lei Orçamentária para análise do Congresso. Na semana passada, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou em audiência pública na Câmara dos Deputados que o governo federal não pretende incorporar o aumento do Judiciário ao projeto da Lei Orçamentária. “O governo não mandará mensagem modificativa”, disse a ministra.
Miriam Belchior disse que as prioridades do governo federal são melhorias na saúde e na educação, a redução da desigualdade social e o crescimento do país. “O Orçamento foi feito com essa lógica. A restrição para ajuste está em consonância com o que é necessário para o país no próximo ano. Queremos garantir os investimentos para poder haver aumento de emprego e renda”, completou.
No dia seguinte às declarações públicas da ministra do Planejamento, o presidente do Supremo enviou o ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se será enviada mensagem modificativa ao Congresso.
Mandado de Segurança
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) entrou com Mandado de Segurança no Supremo, nesta segunda-feira (19/9), pedindo a inserção dos reajustes salariais do Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária de 2012. Segundo o sindicato, representado pelo advogado Ibaneis Rocha, o governo desobedeceu a autonomia dos Poderes ao retirar a proposta de aumento. O relator do caso será o ministro Luiz Fux.
MS 30.896
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