PROTESTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA O AUXÍLIO-MORADIA PARA JUÍZES

ZERO HORA 07/11/2014 | 22h46

Servidores públicos fazem protesto contra auxílio-moradia para juízes. Manifestantes questionam contradição entre situação atual dos funcionários e o pagamento de mais essa vantagem para juízes e desembargadores


Foto: Jener Gomes / Divulgação


Com faixas, cartazes e carro de som, centenas de servidores públicos caminharam pelo centro de Porto Alegre, nesta sexta-feira, em protesto contra o pagamento de auxílio-moradia concedido a juízes e promotores de R$ 4.377,73 por mês.

Encabeçado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (SindiJus), segundo os organizadores, o manifesto contou com presença de mais de 500 pessoas, na maioria servidores públicos de categorias como Ministério Público (MP), Saúde, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral do Estado (TGE), magistério, entre outras.

— Queremos chamar atenção para a contradição para a nossa realidade, com histórico de mau pagamento, sem plano de carreira, com mais de dois mil cargos vagos, fora o sucateamento e a desvalorização dos servidores — justifica o diretor de imprensa e divulgação do SindiJus, Fabiano Zalazar.

— Nunca tem dinheiro para as demandas dos servidores, mas para esse auxílio tem? Sem contar na legalidade do pagamento, que a gente questiona — concluiu Zalazar.

Os manifestantes saíram em torno das 17h do Largo Glênio Peres e foram até a sede do Tribunal de Justiça, na Avenida Borges de Medeiros. O protesto durou cerca de 1h30min.


ZERO HORA 07/11/2014 | 05h42


Rosane de Oliveira: auxílio-moradia em dose dupla

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A crise das finanças do Estado, que não permite ao governo pagar o piso de R$ 1.697 ao magistério, passa longe do Judiciário e do Ministério Público, que já começaram a pagar R$ 4.377,73 de auxílio-moradia a juízes, desembargadores, promotores e procuradores. Sobre esse valor, que supera o contracheque da maioria dos professores, não incide Imposto de Renda, embora até o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, tenha admitido que se trata de uma forma disfarçada de reposição salarial.

Quem entrar no site do Ministério Público para conferir detalhes da folha de outubro vai levar um susto: além do auxílio de R$ 4.377,73, que na descrição aparece como “indenização”, a maioria dos procuradores recebe em torno de R$ 15 mil na coluna das “remunerações eventuais”, também sem incidência de Imposto de Renda. Esse pagamento é referente a uma certa “Parcela Autônoma de Equivalência”, conhecida como PAE, que nada mais é do que um auxílio-moradia retroativo para quem já estava no MP e no Judiciário entre 1994 e 1998. Quem já tem tempo para a aposentadoria e ainda não se aposentou recebe mais um valor, superior a R$ 3 mil, a título de “abono de permanência”. Como o básico de um procurador é de R$ 26.589,68, chega-se a contracheques em valor bruto superior a R$ 50 mil e líquido na casa dos R$ 40 mil. No Tribunal de Justiça, os contracheques são menores porque a “PAE” começou a ser paga antes do MP.

O Tribunal de Contas do Estado e o MP de Contas ainda não pagam, mas vão pagar, por isonomia, o auxílio-moradia de R$ 4.377,73, a conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e procuradores. Só não receberá quem abrir mão, como fez o conselheiro Estilac Xavier, que considera o benefício ilegítimo e questiona sua legalidade, já que está sendo pago com base em uma liminar do ministro Luiz Fux e ainda aguarda julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Estilac fez as contas e concluiu que, sem calcular as correções futuras, o auxílio-moradia lhe renderia R$ 577 mil até o dia em que atingir os 70 anos e cair na aposentadoria compulsória.

A Defensoria Pública ainda não paga, mas como os defensores públicos da União conquistaram esse direito, a pressão será inevitável nos próximos meses.

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