IGUALDADE DE TRATAMENTO?

ZERO HORA 07 de outubro de 2014 - OPINIÃO ZH


Fabiano Marranghello Zalazar


Em artigo publicado em ZH no dia 27 de setembro, o presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra, falando sobre o auxílio-moradia, refere que “garantir remuneração igualitária à magistratura gaúcha é uma questão de justiça”. Dessa forma, o magistrado reconhece que o auxílio pretendido nada mais significa do que verba remuneratória, e não indenizatória, o que é vedado pela Constituição Federal, em seu artigo 39, § 4º que trata do subsídio em parcela única.


Outras verbas estão em curso de serem pagas à magistratura, como o auxílio-alimentação, cujo valor será três vezes maior do que o que ganham os servidores, cujas famílias, necessidades e estômagos são exatamente iguais aos dos magistrados.

Diversas demandas dos servidores do Judiciário gaúcho, considerados os melhores do país, segundo dados do CNJ, são proteladas ou negadas, alegando-se limites fiscais e orçamentários. Causa espécie que o auxílio-moradia, cujo pagamento administrativo já fora autorizado pelo TJRS para o mês de outubro, seja superior aos vencimentos pagos à esmagadora maioria dos servidores públicos e dos trabalhadores brasileiros.

Como explicar àqueles que ganham um salário mínimo, aos professores, aos policiais militares, à população carente dependente de programas sociais de distribuição de renda e aos aposentados e pensionistas que um juiz ou promotor ganhe um auxílio-moradia em muito superior aos seus vencimentos?

Somos todos parte integrante do mesmo corpo social, e os recursos públicos são provenientes da mesma fonte. Centenas de processos exigindo direitos dos trabalhadores estão há anos parados no STF, aguardando decisão. Já os pleitos dos juízes que culminaram no auxílio-moradia tramitaram com espantosa celeridade.

A magistratura parece alheia à realidade brasileira, em verdadeiro autocentrismo, mais preocupada com seus interesses salariais do que com a justiça social. Juízes merecem ganhar bem, é inquestionável. Mas, quando a injustiça parte daqueles que deveriam distribuir justiça, questiona-se: onde está a igualdade?

Fabiano Marranghello Zalazar
Diretor de Imprensa do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS

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