PROTAGONISMO DEMOCRÁTICO

Pedro Westphalen*



A história do Rio Grande contém páginas definitivas sobre o clamor popular de vozes alçadas da tribuna, e de mãos que teceram leis, em nome da liberdade.

Já na primeira sessão da Assembleia Legislativa, em abril de 1835, o deputado Bento Gonçalves e seus colegas de bancada clamavam contra a espoliação e a ganância do império, e o tema principal, então, era a eclosão da Revolução Farroupilha.

Aos pioneiros, muitos outros se somaram, dignificando nossa história. Os períodos do Estado Novo, da Redemocratização de 47, Movimento pela Legalidade, Regime Militar, Anistia Política e Diretas Já, contaram com o protagonismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na luta pela democracia.

Contudo, não fomos nós que inventados a liberdade e a democracia. Seus conceitos não nasceram aqui, tampouco no Brasil. Nem com o Iluminismo ou a independência dos Estados Unidos. Ou na Inglaterra, através da Magna Carta de 1215. Tampouco na República romana, onde o Senado controlava a justiça, as finanças e a política externa. A democracia nasceu no berço da civilização ocidental.

Ao trazer esses fragmentos importantes do passado, é importante dizer que nos países ibéricos as ações e movimentos libertários aconteceriam somente a partir do final do século 18. Quer dizer, nossa experiência democrática – mais de uma vez interrompida – tem menos de 200 anos. Por isso cabe afirmar que avançamos a passos largos no processo civilizatório, uma vez que hoje, o Poder Legislativo, juntamente com o Executivo e o Judiciário, buscam equilibrar a correlação de forças de nossa infante democracia, ainda em construção.

Por isso, como presidente da AL, reverencio esta instituição. A liberdade individual – que proporciona aos cidadãos o direito e a responsabilidade de determinar o que lhes é próprio – o sufrágio universal, a educação e a igualdade perante a lei, são conquistas garantidas pelo parlamento.

Aqui, hoje, com corações e mentes voltados para o futuro, perseveramos nas discussões de temas que inquietam a sociedade. Isso se dá com a participação direta dela mesma, que circula mobilizada e permanentemente pelos corredores, comissões temáticas e gabinetes. Aqui, possuem voz e vez prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, assim como, de forma igualitária e respeitosa, os segmentos econômicos, sociais e comunitários. E quero frisar – por mérito e por justiça – que a complexidade das atividades que desenvolvemos conta com um corpo funcional que orgulha nosso parlamento.

Estamos avançando, com a convicção de que o caminho se constrói ao caminhar. A par da incorporação de novos instrumentos tecnológicos, recursos humanos e laços com a comunidade, é preciso divulgar que esta Casa é pioneira quando se trata de informação.

O Legislativo gaúcho também antecipa-se às novas diretrizes em fiscalização e monitoramento cidadão, e trabalha para que se cumpra a Lei Federal de Acesso a Informações Públicas.

Além disso, a participação das despesas da Assembleia Legislativa, no total de despesas orçamentárias do Estado, vem diminuindo há vários anos, a ponto de hoje representar apenas 1,42%, equivalente a sete dias de recolhimento do ICMS, no período de um ano.

No momento em que comemoramos os 178 anos da AL, renovamos nosso compromisso de trabalharmos pelo fortalecimento da democracia. Com o ânimo da juventude e a sabedoria da experiência vivida; com a fibra de nossos antepassados e a tenacidade de quem confia que a razão e a verdade não têm donos, mas emergem da prática coletiva.

Esta é a grande convergência que, com o apoio dos integrantes da atual Mesa Diretora e dos nossos ilustres pares com assento nesta Casa, estamos empreendendo. Vida longa ao parlamento gaúcho!

*Presidente da Assembleia Legislativa do RS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Gostaria de realçar alguns pontos. Sim, a liberdade individual é importante, mas a democracia exige que esta esteja submetida à supremacia do interesse público, algo que no Brasil não vem acontecendo já que os Poderes esquecem das áreas vitais de interesse público para focar nos direitos particulares e corporativos. Assim, saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e direitos humanos  se tornam escravos dos privilégios, da corrupção, da violência, do descaso e dos direitos dos bandidos. Quanto à Lei do Acesso, o parlamento que representa o povo não pode ficar alheio apadrinhando os artifícios usados para esconder e mascarar dados que são públicos. E por último, é preciso que os Deputados consolidem a independência do Poder Legislativo se livrando das amarras dos outros poderes, passando a desempenhar um papel ativista em defesa de seus representados, como fiscal dos atos Executivo e como poder cuja função precípua é a elaboração das leis que vão conduzir o Estado à uma conjuntura de paz, harmonia, justiça e igualdade.