Justiça
"Processo é culpado pela demora na punição" - Chefe da CGU culpa processo judicial - agenciabrasil.ebc.com.br - Consultor Jurídico, 17/02/2011
O Brasil tem, hoje, mais de mil processos judiciais resultantes de irregularidades apontadas pela CGU nos relatórios de fiscalização. O índice de recuperação desse dinheiro, no entanto, é desanimador: apenas 10% do dinheiro gasto ilegalmente volta a sua origem. Além disso, poucas pessoas são presas. O número foi apontado pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. As informações são da Agência Brasil.
O processo judicial é o culpado pela demora na punição de responsáveis por crimes envolvendo o dinheiro público, segundo Hage. Para ele, “a legislação brasileira oferece tanta possibilidade de chicana processual que um bom advogado consegue que a pessoa não vá para a cadeia”.
O combate ao mal, conta o ministro, começa pelo Congresso Nacional, que deve ser pressionado a fim de aprovar reformas na legislação processual brasileira como o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, de 1941 e 1973, respectivamente.
Entusiasta das reformas, ele criticou, na entrevista, medidas propostas na reforma do CPP. “O projeto atual que está no Congresso, de Código de Processo Penal, prevê um tipo de medida absurda que só vai piorar a situação: a distinção do juiz de garantias do juiz de processo. A colocação de mais um juiz só vai levar ao retardamento, pois ele não tem conhecimento do caso e pode levar muito tempo para se familiarizar”, disse.
De acordo com Hage, medidas administrativas vêm sendo aplicadas para responsabilizar os envolvidos nesse tipo de crime. A atuação mais firme das corregedorias na punição dos culpados, conta ele, culminou na condenação de 521 servidores federais por práticas ilícitas no exercício da função, somente em 2010.
Outro aliado nas punições administrativas é o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas. “Cerca de 4 mil empresas estão ali com punições registradas, e, agora, podemos tornar isso público em nível nacional para que governos estaduais também deixem de contratar esses serviços. Antes, cada órgão declarava inidônea determinada empresa e ela podia continuar contratando em todo o Brasil”, contou.
- A Reforma Dos CÓdigos
O Estado de S.Paulo, 05 de fevereiro de 2013 | 2h 08 OPINIÃO Preocupada com os problemas que estão surgindo com a reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tomou duas importantes...
- PresunÇÃo De InocÊncia - Ministro Da Cgu Critica InterpretaÇÃo Do Stf
Ministro da CGU, Jorge Hage critica forma como STF interpreta presunção de inocência - O GLOBO, 26/09/2011 às 13h57m. Agência Brasil BRASÍLIA - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou nesta segunda-feira a forma como...
- A Eterna Reforma Do CÓdigo Penal
A eterna reforma do Código Penal - CORREIO BRAZILIENSE, 18/04/2011. Entre os projetos que ficaram por longo período à espera de votação está a reforma do Código de Processo Penal. Editado por um decreto-lei em 1941, durante o Estado Novo de Getúlio...
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Ministro do CGU diz que STF facilita a vida de políticos corruptos. Já um ministro do STF rebateu e negou conivência com réus de “colarinho branco”. Da Agência Brasil - 03/03/2011 às 21h48. O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União),...
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A eterna reforma do Código Penal - CORREIO BRAZILIENSE, 18/04/2011. Entre os projetos que ficaram por longo período à espera de votação está a reforma do Código de Processo Penal. Editado por um decreto-lei em 1941, durante o Estado Novo de Getúlio...
Justiça
PROCESSO É CULPADO PELA DEMORA NA PUNIÇÃO
"Processo é culpado pela demora na punição" - Chefe da CGU culpa processo judicial - agenciabrasil.ebc.com.br - Consultor Jurídico, 17/02/2011
O Brasil tem, hoje, mais de mil processos judiciais resultantes de irregularidades apontadas pela CGU nos relatórios de fiscalização. O índice de recuperação desse dinheiro, no entanto, é desanimador: apenas 10% do dinheiro gasto ilegalmente volta a sua origem. Além disso, poucas pessoas são presas. O número foi apontado pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. As informações são da Agência Brasil.
O processo judicial é o culpado pela demora na punição de responsáveis por crimes envolvendo o dinheiro público, segundo Hage. Para ele, “a legislação brasileira oferece tanta possibilidade de chicana processual que um bom advogado consegue que a pessoa não vá para a cadeia”.
O combate ao mal, conta o ministro, começa pelo Congresso Nacional, que deve ser pressionado a fim de aprovar reformas na legislação processual brasileira como o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, de 1941 e 1973, respectivamente.
Entusiasta das reformas, ele criticou, na entrevista, medidas propostas na reforma do CPP. “O projeto atual que está no Congresso, de Código de Processo Penal, prevê um tipo de medida absurda que só vai piorar a situação: a distinção do juiz de garantias do juiz de processo. A colocação de mais um juiz só vai levar ao retardamento, pois ele não tem conhecimento do caso e pode levar muito tempo para se familiarizar”, disse.
De acordo com Hage, medidas administrativas vêm sendo aplicadas para responsabilizar os envolvidos nesse tipo de crime. A atuação mais firme das corregedorias na punição dos culpados, conta ele, culminou na condenação de 521 servidores federais por práticas ilícitas no exercício da função, somente em 2010.
Outro aliado nas punições administrativas é o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas. “Cerca de 4 mil empresas estão ali com punições registradas, e, agora, podemos tornar isso público em nível nacional para que governos estaduais também deixem de contratar esses serviços. Antes, cada órgão declarava inidônea determinada empresa e ela podia continuar contratando em todo o Brasil”, contou.
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- A Reforma Dos CÓdigos
O Estado de S.Paulo, 05 de fevereiro de 2013 | 2h 08 OPINIÃO Preocupada com os problemas que estão surgindo com a reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tomou duas importantes...
- PresunÇÃo De InocÊncia - Ministro Da Cgu Critica InterpretaÇÃo Do Stf
Ministro da CGU, Jorge Hage critica forma como STF interpreta presunção de inocência - O GLOBO, 26/09/2011 às 13h57m. Agência Brasil BRASÍLIA - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou nesta segunda-feira a forma como...
- A Eterna Reforma Do CÓdigo Penal
A eterna reforma do Código Penal - CORREIO BRAZILIENSE, 18/04/2011. Entre os projetos que ficaram por longo período à espera de votação está a reforma do Código de Processo Penal. Editado por um decreto-lei em 1941, durante o Estado Novo de Getúlio...
- Stf Facilita A Vida De PolÍticos Corruptos, Diz Ministro Do Cgu
Ministro do CGU diz que STF facilita a vida de políticos corruptos. Já um ministro do STF rebateu e negou conivência com réus de “colarinho branco”. Da Agência Brasil - 03/03/2011 às 21h48. O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União),...
- A Eterna Reforma Do CÓdigo Penal
A eterna reforma do Código Penal - CORREIO BRAZILIENSE, 18/04/2011. Entre os projetos que ficaram por longo período à espera de votação está a reforma do Código de Processo Penal. Editado por um decreto-lei em 1941, durante o Estado Novo de Getúlio...