Justiça
A Associação dos Técnicos Jurídicos informa em sua página que ingressará com ações a fim de garantir alguns direitos que não são importantes apenas dos Técnicos, mas para toda a categoria. São três as ações que estão para ter início por meio da ATJ segundo o site. Por que a associação, da qual o atual Presidente do SINJUSC ainda é também dirigente, não propõem ao SINJUSC para ser o responsável pelo ingresso, já que possui a prerrogativa sindical e, além disso, pode agir como substituto processual?
As três ações que estão publicadas na página da associação são:
“Ação visando o pagamento da VPNI desde a data da Lei Complementar 15.138/2010 e da data do preenchimento dos requisitos para a concessão.
Atualmente o Tribunal de Justiça efetiva o pagamento da VPNI tão somente a partir do requerimento. Este tema está pacificado no Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça.
Ação contra a incidência do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias. Este tema está pacificado nos Tribunais Superiores (STF e STJ).
Ação judicial em favor dos TJA´s que desempenham atribuições de Chefia de Cartório e Secretaria dos Juizados Especiais sem receber a gratificação devida com a opção dos 40% (quarenta por cento).”
Na verdade, com um pouco de conversa do SINJUSC com o Tribunal de Justiça poderia implementar rapidamente estas deliberações. São pedidos da categoria, são de interesse de repercussão geral (e não apenas dos TJAs), e o sindicato, que representa todos e não apenas os sindicalizados, poderia trazer mais resultados.
Há descompasso entre a ATJ e o SINJUSC? Estas entidades não estão mais trabalhando junto ou há interesses diversos? Ou a ATJ é realmente um sindicato paralelo?
Ações de repercussão geral devem ser encabeçadas pelo SINJUSC. A ATJ, que surgiu como entidade para defender os TJAs, principalmente pela equiparação com o nível superior (por falar nisso a ATJ abandonou a equiparação de nível? Por onde anda o processo de equiparação?) deve propor todas estas demandas, que não são apenas dos Técnicos, ao SINJUSC.
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Justiça
Por que a ATJ ingressa com ações próprias de um sindicato?
A Associação dos Técnicos Jurídicos informa em sua página que ingressará com ações a fim de garantir alguns direitos que não são importantes apenas dos Técnicos, mas para toda a categoria. São três as ações que estão para ter início por meio da ATJ segundo o site. Por que a associação, da qual o atual Presidente do SINJUSC ainda é também dirigente, não propõem ao SINJUSC para ser o responsável pelo ingresso, já que possui a prerrogativa sindical e, além disso, pode agir como substituto processual?
As três ações que estão publicadas na página da associação são:
“Ação visando o pagamento da VPNI desde a data da Lei Complementar 15.138/2010 e da data do preenchimento dos requisitos para a concessão.
Atualmente o Tribunal de Justiça efetiva o pagamento da VPNI tão somente a partir do requerimento. Este tema está pacificado no Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça.
Ação contra a incidência do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias. Este tema está pacificado nos Tribunais Superiores (STF e STJ).
Ação judicial em favor dos TJA´s que desempenham atribuições de Chefia de Cartório e Secretaria dos Juizados Especiais sem receber a gratificação devida com a opção dos 40% (quarenta por cento).”
Na verdade, com um pouco de conversa do SINJUSC com o Tribunal de Justiça poderia implementar rapidamente estas deliberações. São pedidos da categoria, são de interesse de repercussão geral (e não apenas dos TJAs), e o sindicato, que representa todos e não apenas os sindicalizados, poderia trazer mais resultados.
Há descompasso entre a ATJ e o SINJUSC? Estas entidades não estão mais trabalhando junto ou há interesses diversos? Ou a ATJ é realmente um sindicato paralelo?
Ações de repercussão geral devem ser encabeçadas pelo SINJUSC. A ATJ, que surgiu como entidade para defender os TJAs, principalmente pela equiparação com o nível superior (por falar nisso a ATJ abandonou a equiparação de nível? Por onde anda o processo de equiparação?) deve propor todas estas demandas, que não são apenas dos Técnicos, ao SINJUSC.
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- Atj: Assembleia Em Fraiburgo Sem Nenhuma Foto
Imagem do site www.atjsc.net A assembleia da ATJ (Associação dos Técnicos Jurídicos - não Técnicos Judiciários Auxiliares) aconteceu neste final de semana em Fraiburgo (onde mais poderia ser?) e deliberou por questões...
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Imagem do site www.gazetadopovo.com.br Não entendi, sinceramente, o fato de publicarem uma notícia de 12 de outubro de 2013 na página da ATJ sobre a "pena" de aposentadoria para magistrados. A informação de que o...
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A postagem é apenas para afirmar aquilo que estava, desde o início posto, quando o SINJUSC, ao invés de decidir por ação política, quando o TJ negou o pagamento do auxílio-alimentação extraordinário aos servidores aposentados,...