PENDURICALHOS DOS JUÍZES

GAZETA DO POVO Publicado em 02/03/2014 |

Com auxílio-moradia, “penduricalhos” podem somar 21% do salário de juízes. Valor do benefício ainda não foi estabelecido pelo TJ-PR. Mas especula-se que seria de até R$ 3,5 mil, que se juntarão a outras vantagens não salariais dos magistrados

Guilherme Voitch



A aprovação pela Assem­bleia Legislativa do projeto de lei que cria o auxílio-moradia para juízes e desembargadores paranaenses, na terça-feira passada, reabriu a discussão sobre os benefícios concedidos aos membros do Poder Judiciário do estado. Ainda não há uma definição sobre o valor que será pago aos magistrados que receberão o benefício. Isso será definido por um decreto do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Guilherme Luiz Gomes. Mas se especula que o valor ficará entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil. Caso isso ocorra, os “penduricalhos” que se somam aos salários dos magistrados do Paraná podem chegar a R$ 5,2 mil mensais – o equivalente a 21% dos vencimentos dos desembargadores e dos juízes (R$ 25 mil e R$ 24 mil, respectivamente).



Corregedor do CNJ defende reajuste na remuneração da magistratura

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, afirma que a remuneração dos magistrados deveria passar por uma reformulação – sendo reajustado, mas sem incorporar as vantagens adicionais.

No começo de fevereiro, ao fazer um balanço da atuação do CNJ, Falcão afirmou que a remuneração dos magistrados não é atrativa. “Os baixos salários têm afastado os candidatos às vagas de juiz”, declarou na ocasião. Para ele, o teto deveria ser de R$ 30 mil para o topo da carreira, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao salário, no entanto, não seriam incorporados os “penduricalhos”. Segundo Falcão, essa seria uma medida para acabar com distorções provocadas pelos benefícios.

Mundo ideal

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior, o aumento real de salário da categoria representaria o “mundo ideal”. “De 2006 até hoje, a magistratura perdeu 50% do poder de compra do seu salário. Na magistratura, nos últimos oito anos foi dado 5% de reposição no ano passado e 5 % neste ano. Fazer essa discussão mais ampla seria o mundo ideal para sensibilizar corações e mentes em Brasília.”

MP também tem benesses

A isonomia de tratamento entre Judiciário e Ministério Público garante aos membros do MP alguns dos mesmos benefícios recebidos por juízes e desembargadores. Os membros do MP do Paraná, assim como os da Justiça estadual, contam com o auxílio-saúde e auxílio-alimentação. Os promotores também tiram férias de 60 dias e recebem um adicional de 50% do salário – tal qual os juízes.


Antônio More/ Gazeta do Povo Ampliar imagem

Francisco Falcão, corregedor do CNJ, ao defender um reajuste salarial, mas sem incorporar os “penduricalhos”

Questionadas

O auxílio-moradia para magistrados faz parte de uma série de vantagens ainda não pacificadas no Poder Judiciário. A legalidade do benefício aguarda uma decisão definitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que, em recentes decisões liminares, determinou a suspensão do pagamento do auxílio-moradia de até R$ 6 mil que era pago a magistrados de pelo menos cinco cortes judiciais, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

A aprovação da proposta no Paraná levou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-PR) a se posicionar sobre a questão. Em nota, a OAB-PR recomendou ao TJ que seria “conveniente e oportuno” aguardar as decisões do Judiciário nacional sobre o tema.

Enquanto não há uma definição final sobre o pagamento do auxílio-moradia, essa vantagem se soma a uma série de outros benefícios já pagos aos magistrados paranaenses. Entre eles estão o auxílio-saúde, o auxílio-alimentação e até um vale-livro, que garante aos magistrados uma verba de R$ 3 mil anuais para a compra de livros que possam auxiliar o magistrado em sua atividade.

Há ainda outros benefícios não financeiros relacionados à carreira. Os magistrados, por exemplo, têm direito a 60 e não a 30 dias de férias. Eles também recebem 50% do salário como adicional de férias, quando o convencional é pagar 33%. No caso dos desembargadores, existem ainda alguns “mimos”: eles têm direito a carro com motorista, desfrutam de um café da tarde gratuito e recebem cestas de frutas frescas nos gabinetes. As próximas remessas delas serão garantidas por meio de uma licitação que ocorre na próxima sexta-feira. O tribunal fixou um gasto máximo de R$ 28 mil com o serviço.

Raízes históricas

Para o cientista político Luiz Domingos Costa, professor da Uninter, o excesso de benefícios pagos aos juízes tem raízes históricas na formação da magistratura nacional, a partir da influência portuguesa. Além disso, diz ele, a tolerância da opinião pública é maior com o Judiciário do que com o Legislativo. “Os parlamentares são muito mais sujeitos à pressão. A ação dos juízes é mais fechada, mais blindada.”

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