Justiça

PEC da bengala pode ser votada hoje no Congresso

Tendo sido aprovada no Senado a PEC da Bengala segue agora para sua tramitação no plenário da Câmara de Deputados. A aprovação da PEC não necessita da assinatura da Presidenta, o que faria a Emenda vigorar imediatamente. A aprovação da PEC 457/2005 atende ao interesse dos magistrados que já estão no mais alto posto de sua carreira, com o objetivo de chegar a Presidência e aos postos de comando das instituições que pertencem. A alteração da idade limite de 70 para 75 anos de idade tornará o judiciário ainda mais engessado em suas concepções.

Caso a aprovação da PEC aconteça hoje teremos um retrocesso na renovação e oxigenação das altas cortes do país. Várias entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrado da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), já lançaram manifestos contra a PEC.

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