Justiça

PCS: Tabela de enquadramento prejudica aposentados e trabalhadores em fim de carreira

O novo PCS, ou NPCS, possui uma tabela de enquadramento que demonstra onde serão alocados os trabalhadores da “situação antiga” para a “nova situação”. É o Anexo XVII. Lá você poderá fazer a consulta onde se enquadrará caso o NPCS seja aprovado. Nenhum trabalhador, por mais que tenha 40 anos de serviço, vai conseguir estar enquadrado na última referência da nova tabela salarial, isto é a referência 20E.

O motivo é que o novo projeto de tabela salarial ao invés de diminuir o número de referências, na verdade aumenta. Ou seja, antes uma carreira que durava até 30 anos, agora passa a ter 40 anos. Desta forma, trabalhadores que já estejam aposentados, mesmo que na última referência da atual tabela do nível superior, ou seja 12J, não será enquadrado na última referência do nível superior, ou seja , o nível 20E.

Da mesma forma os trabalhadores que pensam em se aposentar nos próximos anos, se querem ganhar o que ganhará um novo trabalhador no final da carreira, deverá aguardar no mínimo mais 10 anos. Ou seja, a carreira aumentou e os trabalhadores não serão colocados nesta nova condição observando sua história, mas apenas o seu enquadramento.

Principalmente para as novas condições de passagem de nível, de I para II, o Tribunal de Justiça deixa clara a sua intenção. Não haverá valorização para a história, o trabalho e a dedicação dos trabalhadores, apenas sua formação técnica e local atual de tabela é que influenciarão no novo PCS.

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