OS RUMOS DA "REFORMA AGRÁRIA"
Justiça

OS RUMOS DA "REFORMA AGRÁRIA"


FOLHA.COM 17/01/2013 - 03h30

Gerson Teixeira

Na década de 1990, as organizações dos trabalhadores do campo combateram, com êxito, a implantação, no Brasil, das estratégias do Banco Mundial para as áreas rurais da América Latina, centradas na chamada reforma agrária de mercado. No auge do neoliberalismo, pretendia-se delegar ao mercado o poder regulatório sobre a questão agrária brasileira.

Restou que os instrumentos de compra e venda de terra ficaram nas franjas institucionais. Tanto que, de 1995 a 2002, a desapropriação de grandes propriedades alcançou 10,3 milhões de hectares contra 4,3 milhões nos oito anos seguintes.

Assim, em termos de "obtenção de terras privadas para a política de assentamentos" (grifei), "bons tempos" os anos de 1990! Afinal, por força das lutas sociais, as desapropriações, com as insuficiências e anomalias conhecidas, foram preservadas, e as restritas operações de compra e venda de terras continham uma réstia redistributiva, pois transferiam para os camponeses frações de grandes propriedades.

Hoje, percebemos sinais em sentido oposto. Terras da União sob o controle dos assentados poderão vir a ser transferidas para as grandes propriedades. É o desfecho esperado da proposta de emancipação dos assentamentos abandonados pelos poderes públicos.

Sugerida pela entidade máxima do agronegócio, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a emancipação traduziria a sensibilidade social da sua presidente pela "libertação dos assentados". O alvo real: a expectativa de apropriação, pelo agronegócio, de milhões de hectares dos assentados, a exemplo do que ambicionam com as suas lutas pela subtração dos territórios indígenas, quilombolas e das áreas protegidas em geral.

Entre as medidas do "pacote da CNA", supostamente acolhido pelo governo, constariam também a regularização "de ofício" dos imóveis localizados às margens das rodovias federais na Amazônia, o que equivaleria ao "carnaval do grilo". E, ainda, a facilitação da ratificação dos títulos das propriedades nas faixas de fronteiras indevidamente emitidos pelos Estados.
Carvall/Folhapress



Nos últimos dois anos, foram desapropriados apenas 130 mil hectares; desempenho tão pífio que, desde 1985, só rivaliza com o período Collor. Comenta-se que tal desempenho resultou da imposição, pela Casa Civil, do limite de R$ 100 mil por família nos projetos de assentamentos. O equívoco do limite deve-se à sua forma irrefletida. Até as cercas dos latifúndios sabem que a desapropriação gera enormes ganhos indevidos aos seus donos, graças à persistência de legislações lenientes e jurisprudências duvidosas.

Exemplo: enquanto a taxa Selic, na atualidade, é de 7,25% aa e a inflação, menor ainda, os juros compensatórios, indevidamente aplicados sobre os valores da desapropriação contestados em juízo, são de 12% aa. Então, em vez de se extinguir anomalias da espécie, opta-se por um corte arbitrário que inviabiliza de vez a desapropriação.

Mas, esse é apenas um detalhe de uma mudança essencial. Efetivadas as medidas anunciadas, a política agrária terá "evoluído" do seu tradicional perfil restrito de contenção de conflitos sociais em proteção ao latifúndio/agronegócio para um estágio de funcionalidade direta às necessidades da própria expansão do agronegócio. Transição equivalente ocorre com a política ambiental.

Em suma, a sedução e a rendição política aos quase US$ 100 bilhões gerados pelas exportações do agronegócio poderão levar o Brasil a cenários sombrios de um "abismo agrário-ambiental". A presidente Dilma Rousseff, que vem enfrentando com coragem interesses econômicos poderosos em defesa do povo brasileiro, haverá de rever esses rumos desastrosos das políticas agrária e ambiental.

GERSON TEIXEIRA, 60, engenheiro agrônomo, é presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra)



loading...

- Os EvangÉlicos Ocupam O Mst
REVISTA ISTO É N° Edição: 2339 | 19.Set.14 Novidade no Movimento dos Sem-Terra, protestantes, historicamente conservadores, se dividem entre devoção religiosa e militância política pela reforma agrária no interior do País Rodrigo Cardoso...

- O Brasil NÃo SerÁ DemocrÁtico Se NÃo Democratizar A Terra
30 ANOS DO MST ENTREVISTA COM JOÃO PEDRO STÉDILE O ESTADO DE S.PAULO, 19.janeiro.2014 22:12:35 O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, completa trinta anos neste mês de janeiro. Sua criação foi formalizada durante um encontro realizado...

- Mst De JosÉ Rainha Invade 16 Fazendas
ZERO HORA 17 de novembro de 2013 | N° 17617 Um ano e meio depois de sair da prisão, acusado de desvio de recursos federais, o líder sem-terra José Rainha Júnior voltou a comandar invasões de fazendas no oeste paulista. Integrantes do MST da Base,...

- Caos FundiÁrio
O ESTADO DE SÃO PAULO, 02 de abril de 2013 | 2h 10 Xico Graziano * Excelente reportagem de Roldão Arruda, publicada no Estado tempos atrás, indica algo impossível no cadastro de terras do País: o somatório de área dos imóveis rurais ultrapassa...

- Áreas IndÍgenas: Impasse Em DemarcaÇÃo
ZERO HORA 03 de outubro de 2012 | N° 17211 ÁREA INDÍGENA Demarcação gera impasse agrário. Os 60 mil hectares reivindicados pelos índios podem significar R$ 2 bilhões em indenizações de terras FERNANDA DA COSTA E MARIELISE FERREIRA Lojas de...



Justiça








.