OPERAÇÃO ATHOS DA PF

O ESTADO DE S.PAULO 23/06/2014


EDITORIAL

A extensa folha corrida de um magistrado de primeira instância de Juiz de Fora, cuja prisão preventiva por tempo indeterminado foi decretada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, retrata a inépcia das corregedorias judiciais. Fossem elas menos corporativas e mais ágeis e rigorosas no cumprimento de suas funções fiscalizadoras, esse magistrado já teria sido punido há muito tempo e certamente não estaria integrando os quadros da Justiça estadual mineira.

Titular de uma das Varas de Execuções Criminais em Juiz de Fora, o juiz Amaury de Lima e Souza dias antes havia sido preso em flagrante por porte ilegal de armamento e levado à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Belo Horizonte. Em sua casa de campo, foram encontrados armas de uso restrito, munição e explosivos. Ele também é acusado de fazer tráfico de influência na Justiça Criminal mineira e cobrar propina para favorecer traficantes de drogas. Por duas vezes determinou a libertação de José Severino da Silva, o Cabecinha, um dos líderes da quadrilha que assaltou o cofre do Banco Central em Fortaleza, em 2005, levando R$ 164,7 milhões, no maior assalto da história do País e o segundo maior roubo a banco do mundo.

O envolvimento do magistrado com a quadrilha foi descoberto pela Polícia Federal durante a Operação Athos. Executada por 250 agentes, que cumpriram 38 mandados de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas (quando a pessoa é levada para prestar esclarecimentos), ela foi deflagrada com o objetivo de desmantelar quadrilhas especializadas em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e fraudes bancárias nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Só em Juiz de Fora foram presas 12 pessoas - entre elas empresários, advogados e um sargento da Polícia Militar mineira. Todos são acusados de integrar um esquema de transporte de maconha e cocaína da Bolívia e do Paraguai para o interior de São Paulo, por avião, e de distribuí-las nas cidades da Região Sudeste.

Para os responsáveis pela Operação Athos, o juiz Amaury de Lima e Souza seria o chefe do núcleo jurídico da quadrilha, que movimentaria cerca de R$ 120 milhões por ano. Sob sua orientação, ela fazia lavagem de dinheiro nas cidades da Zona da Mata, em Minas Gerais, negociando imóveis e adquirindo automóveis de luxo, caminhões e aeronaves de pequeno porte. A pedido da Polícia Federal, no início deste mês a Justiça determinou a apreensão de 14 veículos, 5 aeronaves, 4 lanchas e 11 imóveis que estavam em nome dos líderes da quadrilha ou de "laranjas", num total de R$ 70 milhões.

O magistrado também é acusado de orientar a advogada da quadrilha, Andrea Elizabeth Leão Rodrigues, a forjar documentos que permitissem a transferência de traficantes presos em outros Estados para Juiz de Fora. Alegando que os familiares dos acusados haviam mudado de Estado, ela apresentava atestados falsos e, uma vez transferidos para essa cidade, os processos eram remetidos para a Vara de Execuções Criminais, da qual o titular era o juiz Amaury de Lima e Souza. Decidindo também com base em documentos forjados, ele autorizava a conversão do regime fechado para o semiaberto, o que possibilitava a fuga de criminosos de alta periculosidade. Vários integrantes da quadrilha que assaltou o Banco Central fugiram graças a esse expediente.

Assim que foi informado da prisão em flagrante do juiz Amaury de Lima e Souza, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reuniu-se em sessão extraordinária, autorizou a abertura de uma investigação administrativa, determinou a prisão preventiva do acusado e distribuiu nota oficial, afirmando que está cumprindo rigorosamente a Lei Orgânica da Magistratura. A Corte cumpriu seu papel rigorosamente, fazendo tudo o que dela se poderia esperar. Mas, se as corregedorias judiciais fossem mais eficientes, magistrados corruptos não teriam ido tão longe, a ponto de se tornarem assessores jurídicos e cúmplices do crime organizado.

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