Justiça
O PODER DA PRESSÃO
ZERO HORA 01 de março de 2013
Diante de tais fatos, parece não haver dúvida de que a liberdade de expressão, potencializada pelo acesso das pessoas às novas tecnologias de comunicação, fortalece a cidadania.
Sob o protesto isolado do deputado mineiro Newton Cardoso (PMDB), a Câmara Federal aprovou na última quarta-feira projeto do Senado que retira o 14º e o 15º salários dos parlamentares. Na ocasião, o ex-governador de Minas discursou enfurecido contra seus pares: "Estão votando com medo da imprensa, é uma deslealdade com deputados que precisam (dos valores). Eu não falo aqui pelo PMDB, eu não falo aqui em nome de nenhum partido, eu falo aqui em nome daqueles que não têm coragem de falar. Estou nesta Casa há três mandatos, e não recebo nada. Agora, essa verborragia, essa lenga-lenga, isso de dizer que os deputados não precisam de 14º salário é errado". Talvez até precisem, mas certamente a maioria dos trabalhadores brasileiros precisa muito mais. Como o país não pode proporcionar tal regalia a todos, não há por que favorecer apenas os parlamentares. Simples assim. Ao alinhar-se pelo fim desse privilégio, a imprensa apenas refletiu o pensamento do público, que também vem sendo manifestado inequivocamente nas redes sociais. Pode parecer uma lenga-lenga para o deputado mineiro, mas é, na verdade, uma forma de pressão legítima e democrática sobre governantes, homens públicos e autoridades.
Mobilização virtual semelhante levou o contestado presidente do Senado, Renan Calheiros, a se comprometer com medidas de austeridade e transparência no início de seu mandato. Pressionado pelo abaixo-assinado online que pede seu impeachment, o senador alagoano procurou reconquistar a simpatia do eleitorado, anunciando medidas administrativas de enxugamento de custos, que já foram inclusive aprovadas pela Mesa do Senado. Entre as principais mudanças, estão a extinção de funções de chefia e assessoramento, a ampliação da jornada de trabalho dos servidores, o corte de regalias para atendimento médico e laboratorial, criação de conselhos de transparência e controle social, divulgação de proventos e pensões de ex-servidores e várias outras destinadas a reduzir gastos desnecessários e a manter os cidadãos informados. A providência é mais do que oportuna, considerando-se que os parlamentares brasileiros são os segundos mais caros do mundo entre 110 países pesquisados pela ONU.
Diante de tais fatos, parece não haver dúvidas de que a liberdade de expressão, potencializada pelo acesso das pessoas às novas tecnologias de comunicação, fortalece a cidadania. Certamente merece ressalva o fato de o Legislativo ser o poder mais exposto à fiscalização dos cidadãos e também o mais suscetível a pressões, uma vez que os parlamentares dependem da reiterada aprovação dos eleitores para se manter em seus cargos. Mas também os demais poderes, assim como autoridades, servidores públicos e mesmo setores privados, têm demonstrado sensibilidade em relação a mobilizações populares e campanhas articuladas pelas redes sociais. Até mesmo ditaduras cedem diante desta nova força de comunicação, como se viu recentemente na chamada primavera árabe, que derrubou déspotas encastelados no poder há décadas.
Então, por que não usá-la para aperfeiçoar a democracia e combater a corrupção?
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