Justiça
ZERO HORA 27/07/2012. ARTIGOS
- A PercepÇÃo Social Da JustiÇa
O ESTADO DE S.PAULO, 18 de setembro de 2013 | 2h 02 ANÁLISE: Frederico de Almeida, é cientista político, coordenador de graduação da Direito GVulo O discurso que associa o resultado da Ação Penal 470, o chamado mensalão, ao juízo definitivo...
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- O Julgamento Do PÚblico
ZERO HORA 26 de julho de 2012 | N° 17142 EDITORIAL Dificilmente terá havido um dia tão cercado de expectativas para o Supremo Tribunal Federal como o próximo 2 de agosto, marco inicial do julgamento do processo do mensalão. Entre os 38 réus, estão...
- O Stf E A CondenaÇÃo Dos Mensaleiros
ZERO HORA 25 de outubro de 2012 | N° 17233. ARTIGOS Gabriel Wedy* “As garantias dos juízes deveriam ser mais fortes e duradouras do que as do próprio presidente da República.” Hamilton, The Federalist Papers Não fosse a imprensa livre e a sociedade...
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ZERO HORA 22 de outubro de 2012 | N° 17230 EDITORIAIS Enquetes informais promovidas pelos veículos de comunicação indicam que mais de 80% dos brasileiros estão satisfeitos com o desempenho coletivo do Supremo Tribunal Federal no julgamento...
Justiça
O MENSALÃO, O CLAMOR POPULAR E A JUSTIÇA
ZERO HORA 27/07/2012. ARTIGOS
Artur Garrastazu Gomes-Ferreira*
Está por se iniciar o julgamento do mensalão, o mais badalado da história brasileira. Não há quem não se revolte contra a corrupção, a roubalheira e a falta de ética. Somos reféns de um sistema político que privilegia a trapaça como força motriz do recebimento das benesses públicas, verdadeiro criatório de sanguessugas que drenam a riqueza de quem produz para seus próprios bolsos, ou destinando-as a projetos que em sua esmagadora maioria não passam de verdadeiras bobagens. Este desperdício de nosso dinheiro se dá sob o manto do populismo oportunista inerente a um estado hipertrofiado.
Apesar do analfabetismo funcional da enorme maioria dos brasileiros, sem base cultural sequer para entender efetivamente o que leem, é impressionante o aumento exponencial das manifestações indignadas nas redes sociais contra parlamentares e governantes, ainda que muito mais por um sentimento ou instinto decorrente do clamor da mídia. Contudo, muito pior do que a bancarrota de nossas estruturas políticas seria negar a qualquer indivíduo – dentre os quais os réus do mensalão – a mais ampla defesa, observando-se abnegadamente o princípio da presunção da inocência.
Está por se iniciar o julgamento do mensalão, o mais badalado da história brasileira. Não há quem não se revolte contra a corrupção, a roubalheira e a falta de ética. Somos reféns de um sistema político que privilegia a trapaça como força motriz do recebimento das benesses públicas, verdadeiro criatório de sanguessugas que drenam a riqueza de quem produz para seus próprios bolsos, ou destinando-as a projetos que em sua esmagadora maioria não passam de verdadeiras bobagens. Este desperdício de nosso dinheiro se dá sob o manto do populismo oportunista inerente a um estado hipertrofiado.
Apesar do analfabetismo funcional da enorme maioria dos brasileiros, sem base cultural sequer para entender efetivamente o que leem, é impressionante o aumento exponencial das manifestações indignadas nas redes sociais contra parlamentares e governantes, ainda que muito mais por um sentimento ou instinto decorrente do clamor da mídia. Contudo, muito pior do que a bancarrota de nossas estruturas políticas seria negar a qualquer indivíduo – dentre os quais os réus do mensalão – a mais ampla defesa, observando-se abnegadamente o princípio da presunção da inocência.
Quem deve julgar é o Judiciário, de forma isenta e serena, sem pirotecnia. Jamais a imprensa, ou o bramido do povo forjado por suas manchetes. Chega-se ao cúmulo de se debater, nos dias atuais, a indefensibilidade de certas causas, epitetando-se de amoral a respectiva advocacia! Vivemos tempos de um maniqueísmo primário e ingênuo, com os arcanjos de um lado e o demônio de outro. Fruto e sinal da fragilidade intelectiva de nosso povo (pouca literatura em detrimento da sapiência “pela rama” das redes sociais). Todo o cuidado é pouco, portanto, pois o campo está perigosamente minado: não será jamais com linchamentos sumários que coibiremos os desmandos da classe política. Se exigirmos do Judiciário uma submissão a anseios de espetáculos de apedrejamento público, então está pavimentado o caminho para – mais uma vez – a derrocada da democracia, com a consagração do “paredón” próprio dos julgamentos sumários.
Como certa vez já disse Rui Barbosa (in Oração dos Moços): “Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial”.
Pelo fortalecimento da Justiça e suas instituições, que se dê aos réus do mensalão um julgamento sem tartufices, digno e, portanto, puramente técnico.
*Advogado
Como certa vez já disse Rui Barbosa (in Oração dos Moços): “Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial”.
Pelo fortalecimento da Justiça e suas instituições, que se dê aos réus do mensalão um julgamento sem tartufices, digno e, portanto, puramente técnico.
*Advogado
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