Justiça
"EXEMPLO MUNDIAL, ALERTA PARA O BRASIL". Jorge Bengochea
OPINIÃO Estado de S.Paulo 17/06/2012
Foi uma operação anunciada. Na quarta-feira, a junta militar que governa o Egito desde a deposição do ditador Hosni Mubarak, em fevereiro do ano passado, autorizou a polícia e o exército a prender, sem acusação formal, civis suspeitos de "atividades criminais". O decreto reinstituiu o estado de emergência imposto em 1981 depois do atentado que matou o então presidente Anwar Sadat e extinto há apenas duas semanas. Durante esses 31 anos, mais de 10 mil egípcios foram detidos arbitrariamente. Muitos foram mantidos sem julgamento por longos períodos, antes de serem condenados a penas draconianas - ou simplesmente se tornaram "desaparecidos".
No dia seguinte ao restabelecimento da lei marcial, ficou claro por que o Conselho Supremo das Forças Armadas acionou a marcha à ré. Nessa quinta-feira, a Corte Constitucional, o mais alto tribunal do país, todo ele nomeado por Mubarak e de comprovada lealdade à ditadura, ordenou a dissolução do Parlamento eleito na virada do ano, delegou os seus poderes à junta e invalidou a decisão do Legislativo de banir da política os egressos do velho regime. A lei foi anulada para beneficiar o ex-comandante da Aeronáutica marechal Ahmed Shafiq, o último primeiro-ministro da ordem política que as multidões da Praça Tahrir imaginavam ter derrubado.
Graças a uma liminar, ele conseguiu participar do turno inicial das eleições presidenciais de fins de maio, a primeira disputa de fato competitiva na história egípcia. O candidato do enganadoramente intitulado Partido Independente obteve 24% dos votos, cerca de 1 ponto porcentual a menos do que o vencedor Mohamed Mursi, apoiado pela Irmandade Muçulmana. A exclusão de Shafiq da segunda rodada do pleito, que se encerra hoje, era exigida pelos ativistas que voltaram ao centro do Cairo depois que um tribunal absolveu Mubarak e seus filhos das acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, além de seis oficiais da polícia política responsabilizados pela repressão que deixou dezenas de mortos às vésperas da queda do ditador.
Tendo se precavido contra a irrupção de novos protestos, ao exumar o estado de emergência, os militares deixaram o Supremo à vontade para fechar o Parlamento e convalidar a candidatura de Shafiq. O pretexto formal para o golpe foi o alegado descumprimento da sinuosa legislação sob a qual se realizaram as eleições parlamentares. Segundo ela, 2/3 das 508 cadeiras seriam preenchidos pelo sistema proporcional, a partir de listas partidárias fechadas. O terço restante dependeria dos resultados de disputas entre candidatos individuais, pelo sistema majoritário. Mas as autoridades eleitorais liberaram os partidos para apresentar candidatos nas duas modalidades.
Graças a isso, das 235 cadeiras ganhas pelo Partido Liberdade e Justiça, o principal braço político da irmandade islâmica, uma centena foi ocupada por supostos independentes abrigados na legenda. Para os juízes, isso foi uma burla. Só que, em vez de retirar da bancada as cadeiras indevidas, refazendo a composição da Casa, os golpistas de toga trancaram o Parlamento, levaram as chaves e não se deram ao trabalho de avisar quando as devolverão. Tampouco esclareceram o que será da Assembleia Constituinte recentemente organizada pelo Legislativo, que inclui membros da sociedade civil e do estamento militar. Agora só falta fabricar nas urnas a vitória de Shafiq, dele fazendo um presidente sem Congresso nem Constituição a estorvá-lo.
As Forças Armadas formam com a vasta burocracia e o aparato de segurança o Estado profundo no Egito. Elas não só se recusam a dividir o poder com setores alheios ao sistema, como têm aversão à ideia de uma hegemonia islâmica. Entre moderados e radicais, os islamitas detinham perto de 70% das cadeiras do Legislativo. Para os militantes da Praça Tahrir, é o fim da ilusão de que, sem Mubarak, o regime ruiria. "A gente imaginava que o sistema era uma máquina guarnecida por uma capa de plástico", diz um desacorçoado ativista. "Bastaria remover a proteção e as peças se desmanchariam." Agora ele já sabe.
- Na SÍria, JuÍzes Se Rebelam Contra Superpoderes Do Presidente
NOTA DO AUTOR DO B LOG: APESAR DE SER NA SÍRIA, SERVE DE EXEMPLO PARA O BRASIL DIANTE DAS NOCIVAS INGERÊNCIAS POLÍTICAS E DAS MAZELAS DO JUDICIÁRIO QUE AMARRAM, DESACREDITAM E TORNAM INOPERANTE A JUSTIÇA NO BRASIL. ZERO HORA 26 de novembro...
- Poder Civil JÁ!
OPINIÃO - O Estado de S.Paulo - 25/11/2011 Cada caso de sucesso é um caso à parte no curso da conturbada primavera árabe, que completará um ano em janeiro. Na Tunísia, o primeiro país onde o povo na rua pôs abaixo uma tirania, na vasta região...
- Mundo - Militares Vaiam O Parlamento Da Holanda
Holanda - Militares Vaiam o Parlamento. Surpreendente protesto dos militares holandeses contra os cortes na defesa. Defesa net - 27/05/2011 Milhares de soldados e oficiais em uniforme vaiaram o Parlamento hoje, quinta-feira (26MAI11), em uma demonstração...
- O Poder Da ReaÇÃo Popular
O NOVO MUNDO ÁRABE - ZERO HORA, 12/02/2011 A transição para o cenário que ocupará o espaço político deixado pelo fim do regime de Hosni Mubarak no Egito poderá se estender por meses ou anos. O impacto mundial da derrubada do ditador é imediato,...
- Egito - MobilizaÇÃo, Coragem, PersistÊncia E Democracia Venceram
Presidente Hosni Mubarak renuncia ao poder no Egito. Após o anúncio, uma explosão de alegria tomou conta das ruas do Cairo - ZERO HORA, 11/02/2011, 14h08min Depois de quase 30 anos à frente da presidência do Egito, Hosni Mubarak, 82 anos, renunciou...
Justiça
O GOLPE DA TOGA NO EGITO
"EXEMPLO MUNDIAL, ALERTA PARA O BRASIL". Jorge Bengochea
OPINIÃO Estado de S.Paulo 17/06/2012
Foi uma operação anunciada. Na quarta-feira, a junta militar que governa o Egito desde a deposição do ditador Hosni Mubarak, em fevereiro do ano passado, autorizou a polícia e o exército a prender, sem acusação formal, civis suspeitos de "atividades criminais". O decreto reinstituiu o estado de emergência imposto em 1981 depois do atentado que matou o então presidente Anwar Sadat e extinto há apenas duas semanas. Durante esses 31 anos, mais de 10 mil egípcios foram detidos arbitrariamente. Muitos foram mantidos sem julgamento por longos períodos, antes de serem condenados a penas draconianas - ou simplesmente se tornaram "desaparecidos".
No dia seguinte ao restabelecimento da lei marcial, ficou claro por que o Conselho Supremo das Forças Armadas acionou a marcha à ré. Nessa quinta-feira, a Corte Constitucional, o mais alto tribunal do país, todo ele nomeado por Mubarak e de comprovada lealdade à ditadura, ordenou a dissolução do Parlamento eleito na virada do ano, delegou os seus poderes à junta e invalidou a decisão do Legislativo de banir da política os egressos do velho regime. A lei foi anulada para beneficiar o ex-comandante da Aeronáutica marechal Ahmed Shafiq, o último primeiro-ministro da ordem política que as multidões da Praça Tahrir imaginavam ter derrubado.
Graças a uma liminar, ele conseguiu participar do turno inicial das eleições presidenciais de fins de maio, a primeira disputa de fato competitiva na história egípcia. O candidato do enganadoramente intitulado Partido Independente obteve 24% dos votos, cerca de 1 ponto porcentual a menos do que o vencedor Mohamed Mursi, apoiado pela Irmandade Muçulmana. A exclusão de Shafiq da segunda rodada do pleito, que se encerra hoje, era exigida pelos ativistas que voltaram ao centro do Cairo depois que um tribunal absolveu Mubarak e seus filhos das acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, além de seis oficiais da polícia política responsabilizados pela repressão que deixou dezenas de mortos às vésperas da queda do ditador.
Tendo se precavido contra a irrupção de novos protestos, ao exumar o estado de emergência, os militares deixaram o Supremo à vontade para fechar o Parlamento e convalidar a candidatura de Shafiq. O pretexto formal para o golpe foi o alegado descumprimento da sinuosa legislação sob a qual se realizaram as eleições parlamentares. Segundo ela, 2/3 das 508 cadeiras seriam preenchidos pelo sistema proporcional, a partir de listas partidárias fechadas. O terço restante dependeria dos resultados de disputas entre candidatos individuais, pelo sistema majoritário. Mas as autoridades eleitorais liberaram os partidos para apresentar candidatos nas duas modalidades.
Graças a isso, das 235 cadeiras ganhas pelo Partido Liberdade e Justiça, o principal braço político da irmandade islâmica, uma centena foi ocupada por supostos independentes abrigados na legenda. Para os juízes, isso foi uma burla. Só que, em vez de retirar da bancada as cadeiras indevidas, refazendo a composição da Casa, os golpistas de toga trancaram o Parlamento, levaram as chaves e não se deram ao trabalho de avisar quando as devolverão. Tampouco esclareceram o que será da Assembleia Constituinte recentemente organizada pelo Legislativo, que inclui membros da sociedade civil e do estamento militar. Agora só falta fabricar nas urnas a vitória de Shafiq, dele fazendo um presidente sem Congresso nem Constituição a estorvá-lo.
As Forças Armadas formam com a vasta burocracia e o aparato de segurança o Estado profundo no Egito. Elas não só se recusam a dividir o poder com setores alheios ao sistema, como têm aversão à ideia de uma hegemonia islâmica. Entre moderados e radicais, os islamitas detinham perto de 70% das cadeiras do Legislativo. Para os militantes da Praça Tahrir, é o fim da ilusão de que, sem Mubarak, o regime ruiria. "A gente imaginava que o sistema era uma máquina guarnecida por uma capa de plástico", diz um desacorçoado ativista. "Bastaria remover a proteção e as peças se desmanchariam." Agora ele já sabe.
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- Na SÍria, JuÍzes Se Rebelam Contra Superpoderes Do Presidente
NOTA DO AUTOR DO B LOG: APESAR DE SER NA SÍRIA, SERVE DE EXEMPLO PARA O BRASIL DIANTE DAS NOCIVAS INGERÊNCIAS POLÍTICAS E DAS MAZELAS DO JUDICIÁRIO QUE AMARRAM, DESACREDITAM E TORNAM INOPERANTE A JUSTIÇA NO BRASIL. ZERO HORA 26 de novembro...
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- Egito - MobilizaÇÃo, Coragem, PersistÊncia E Democracia Venceram
Presidente Hosni Mubarak renuncia ao poder no Egito. Após o anúncio, uma explosão de alegria tomou conta das ruas do Cairo - ZERO HORA, 11/02/2011, 14h08min Depois de quase 30 anos à frente da presidência do Egito, Hosni Mubarak, 82 anos, renunciou...