Justiça
EDITORIAL ZERO HORA 04/05/2011
O atraso nas obras projetadas para a Copa de 2014 e para a Olimpíada de 2016 não justifica as tentativas do governo de compensar a falta de planejamento com o desprezo pelas regras das licitações. Entre as propostas em estudo no Executivo, não pode prosperar a alternativa que prevê a contratação direta de serviços, com ampliação dos riscos de descontrole de custos e de superfaturamento. Nesse sentido, é compreensível a reação do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, que critica a possibilidade de edição de uma medida provisória com a flexibilização de exigências, destacando especialmente o descaso pelos processos licitatórios. Recursos públicos, medidos em cifras de bilhões de reais, não podem estar sujeitos a manipulações, como ocorreu de forma escandalosa quando das obras para os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro.
A crítica do presidente do TCU completa a sequência de advertências que vêm sendo apresentadas há pelo menos dois meses, quando o presidente da Fifa, Joseph Blatter, afirmou que a entidade estava preocupada com a lentidão na execução dos projetos. Governo e CBF devolveram o alerta com a promessa de que adotariam providências capazes de agilizar as obras. Pouco ou nada foi feito. Recentemente, um órgão do próprio Executivo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, informou que nove dos 13 aeroportos que terão investimentos em modernização e aumento da capacidade não ficarão prontos até a Copa. O estudo do Ipea e avaliações feitas por outras entidades prenunciam que algumas obras de infraestrutura estarão saturadas antes mesmo do evento. A lentidão envelheceu projetos elaborados há muito tempo e que ainda nem foram executados.
É constrangedor que a Copa e a Olimpíada, arduamente conquistadas, transformem-se em transtornos para o país, quando deveriam representar oportunidades de melhorias permanentes para todos. Com boas referências de nações que realizaram com êxito os dois maiores acontecimentos do esporte, o Brasil não tem o direito de apresentar alegações para tanta morosidade. Ministros de várias áreas do governo foram mobilizados para as empreitadas, com prazos bem definidos e o acompanhamento de organismos internacionais. A presidente Dilma Rousseff, preocupada com os relatos que recebia, determinou que os cronogramas fossem cumpridos. A ideia da MP que dispensaria as licitações surgiu, como saída a ser debatida com o TCU, nesse contexto de desorientação em relação ao que deve ser feito, para que o país não passe pelo vexame de ser visto como incapaz de viabilizar os eventos.
Ignorar normas legais consagradas, com a dispensa da competição entre pretendentes, é uma alternativa cômoda e arriscada demais. Licitações, mesmo com os defeitos denunciados por casos de formação de cartéis e acerto de preços entre concorrentes, ainda são a forma mais transparente de realizar obras sustentadas com dinheiro público. A recuperação do tempo perdido depende muito mais de planejamento, determinação política e motivação do que do afrouxamento de regras e controles. O governo tem o compromisso de corresponder às expectativas criadas entre os brasileiros e a comunidade internacional.
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EXAME, 14.05.2013 - 12h35 Nova vergonha no Maracanã. Somos todos trouxas? Vinicius Lordello, ESPORTE EXECUTIVO. O Tribunal de Justiça do Rio derrubou na noite da última segunda-feira (13.05) a liminar que suspendia a licitação para concessão...
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China, com as Olimpíadas de 2008, fortaleceu a imagem de país empreendedor, capaz de planejar e executar grandes projetos. O Brasil não fez o mesmo no futebol EDITORIAL O GLOBO:9/05/14 - 0h00 O atual momento, quase a um mês da Copa, serve para...
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EDITORIAL ZERO HORA 06/07/2011 Em meio ano de governo, a presidente Dilma Rousseff dedicou-se mais a pagar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) referentes ao governo de seu antecessor do que a novos projetos. A particularidade se deve...
Justiça
O DESAFIO DA LEGALIDADE
EDITORIAL ZERO HORA 04/05/2011
O atraso nas obras projetadas para a Copa de 2014 e para a Olimpíada de 2016 não justifica as tentativas do governo de compensar a falta de planejamento com o desprezo pelas regras das licitações. Entre as propostas em estudo no Executivo, não pode prosperar a alternativa que prevê a contratação direta de serviços, com ampliação dos riscos de descontrole de custos e de superfaturamento. Nesse sentido, é compreensível a reação do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, que critica a possibilidade de edição de uma medida provisória com a flexibilização de exigências, destacando especialmente o descaso pelos processos licitatórios. Recursos públicos, medidos em cifras de bilhões de reais, não podem estar sujeitos a manipulações, como ocorreu de forma escandalosa quando das obras para os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro.
A crítica do presidente do TCU completa a sequência de advertências que vêm sendo apresentadas há pelo menos dois meses, quando o presidente da Fifa, Joseph Blatter, afirmou que a entidade estava preocupada com a lentidão na execução dos projetos. Governo e CBF devolveram o alerta com a promessa de que adotariam providências capazes de agilizar as obras. Pouco ou nada foi feito. Recentemente, um órgão do próprio Executivo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, informou que nove dos 13 aeroportos que terão investimentos em modernização e aumento da capacidade não ficarão prontos até a Copa. O estudo do Ipea e avaliações feitas por outras entidades prenunciam que algumas obras de infraestrutura estarão saturadas antes mesmo do evento. A lentidão envelheceu projetos elaborados há muito tempo e que ainda nem foram executados.
É constrangedor que a Copa e a Olimpíada, arduamente conquistadas, transformem-se em transtornos para o país, quando deveriam representar oportunidades de melhorias permanentes para todos. Com boas referências de nações que realizaram com êxito os dois maiores acontecimentos do esporte, o Brasil não tem o direito de apresentar alegações para tanta morosidade. Ministros de várias áreas do governo foram mobilizados para as empreitadas, com prazos bem definidos e o acompanhamento de organismos internacionais. A presidente Dilma Rousseff, preocupada com os relatos que recebia, determinou que os cronogramas fossem cumpridos. A ideia da MP que dispensaria as licitações surgiu, como saída a ser debatida com o TCU, nesse contexto de desorientação em relação ao que deve ser feito, para que o país não passe pelo vexame de ser visto como incapaz de viabilizar os eventos.
Ignorar normas legais consagradas, com a dispensa da competição entre pretendentes, é uma alternativa cômoda e arriscada demais. Licitações, mesmo com os defeitos denunciados por casos de formação de cartéis e acerto de preços entre concorrentes, ainda são a forma mais transparente de realizar obras sustentadas com dinheiro público. A recuperação do tempo perdido depende muito mais de planejamento, determinação política e motivação do que do afrouxamento de regras e controles. O governo tem o compromisso de corresponder às expectativas criadas entre os brasileiros e a comunidade internacional.
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