Justiça
ZERO HORA 05 de outubro de 2012 | N° 17213
EDITORIAIS
Embora sem descartar a hipótese de que o ex-ministro José Dirceu tenha participado dos fatos que deram origem ao processo do mensalão, ou mesmo que tenha sido o mentor da trama criminosa, o ministro revisor Ricardo Lewandowski absolveu o líder petista da acusação de corrupção ativa por não ter encontrado provas contra ele nos autos. Ao rejeitar a chamada Teoria do Domínio do Fato, pela qual um governante ou líder de um grupo pode ser condenado mesmo sem ser autor direto de crime, mas por ter dele conhecimento e ter o poder de impedi-lo, o revisor procurou também fragilizar a acusação apresentada pelo Ministério Público e endossada cabalmente pelo relator Joaquim Barbosa, que condenara o réu famoso na véspera. Mas os argumentos do revisor não encontraram ressonância nos demais julgadores que votaram ontem – a ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux, que também condenaram o principal integrante do chamado núcleo político do mensalão.
Ainda não se sabe que rumo tomará o julgamento, mas a sessão de ontem demonstrou de forma irrefutável que os fundamentos do processo penal num Estado de direito estão sendo plenamente observados. É assim, ouvindo-se todas as partes, respeitando-se quem pensa diferente, mas aceitando-se a vontade da maioria, que se chega mais próximo da verdade. E a verdade jurídica, pela tendência que vem sendo observada na Corte Suprema, parece coincidir com a vontade popular de que políticos e autoridades comprometidos com malfeitorias não fiquem impunes.
Foi hábil o ministro Lewandowski ao dizer que as acusações contra José Dirceu não passam de meras ilações, simples conjeturas e dúbias suposições, resultando daí seu convencimento pela absolvição. Não foram menos convincentes, no entanto, os demais juízes que consideram os indícios e os testemunhos como provas contundentes e inquestionáveis. Na visão do ministro Luiz Fux, seria ingenuidade aceitar a responsabilização isolada do ex-tesoureiro Delúbio Soares, que assumiu a culpa pelas irregularidades, quando se sabe de sua subordinação direta na época ao então presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino, e ao próprio ex-ministro José Dirceu.
Em contraposição à alegada falta de comprovação material, o ministro Luiz Fux lembrou que a prova do álibi cabe à defesa – e os defensores dos integrantes do núcleo político do mensalão não conseguiram desfazer as evidências de ligações espúrias entre seus representados e os réus confessos. Ainda é cedo para se saber quem será condenado e quem será absolvido, mas já se pode prever que o exercício saudável do contraditório, como se verificou ontem, trará a verdade à luz. É o que a população brasileira espera deste julgamento de tanto significado para o país.
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22 de setembro de 2012 | 3h 07 OPINIÃO O Estado de S.Paulo A tendência natural da imprensa é a de ressaltar como fica, a cada sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), a situação dos réus do mensalão, com as condenações que já possam ter-se...
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Justiça
O CONTRADITÓRIO E A VERDADE
ZERO HORA 05 de outubro de 2012 | N° 17213
EDITORIAIS
Embora sem descartar a hipótese de que o ex-ministro José Dirceu tenha participado dos fatos que deram origem ao processo do mensalão, ou mesmo que tenha sido o mentor da trama criminosa, o ministro revisor Ricardo Lewandowski absolveu o líder petista da acusação de corrupção ativa por não ter encontrado provas contra ele nos autos. Ao rejeitar a chamada Teoria do Domínio do Fato, pela qual um governante ou líder de um grupo pode ser condenado mesmo sem ser autor direto de crime, mas por ter dele conhecimento e ter o poder de impedi-lo, o revisor procurou também fragilizar a acusação apresentada pelo Ministério Público e endossada cabalmente pelo relator Joaquim Barbosa, que condenara o réu famoso na véspera. Mas os argumentos do revisor não encontraram ressonância nos demais julgadores que votaram ontem – a ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux, que também condenaram o principal integrante do chamado núcleo político do mensalão.
Ainda não se sabe que rumo tomará o julgamento, mas a sessão de ontem demonstrou de forma irrefutável que os fundamentos do processo penal num Estado de direito estão sendo plenamente observados. É assim, ouvindo-se todas as partes, respeitando-se quem pensa diferente, mas aceitando-se a vontade da maioria, que se chega mais próximo da verdade. E a verdade jurídica, pela tendência que vem sendo observada na Corte Suprema, parece coincidir com a vontade popular de que políticos e autoridades comprometidos com malfeitorias não fiquem impunes.
Foi hábil o ministro Lewandowski ao dizer que as acusações contra José Dirceu não passam de meras ilações, simples conjeturas e dúbias suposições, resultando daí seu convencimento pela absolvição. Não foram menos convincentes, no entanto, os demais juízes que consideram os indícios e os testemunhos como provas contundentes e inquestionáveis. Na visão do ministro Luiz Fux, seria ingenuidade aceitar a responsabilização isolada do ex-tesoureiro Delúbio Soares, que assumiu a culpa pelas irregularidades, quando se sabe de sua subordinação direta na época ao então presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino, e ao próprio ex-ministro José Dirceu.
Em contraposição à alegada falta de comprovação material, o ministro Luiz Fux lembrou que a prova do álibi cabe à defesa – e os defensores dos integrantes do núcleo político do mensalão não conseguiram desfazer as evidências de ligações espúrias entre seus representados e os réus confessos. Ainda é cedo para se saber quem será condenado e quem será absolvido, mas já se pode prever que o exercício saudável do contraditório, como se verificou ontem, trará a verdade à luz. É o que a população brasileira espera deste julgamento de tanto significado para o país.
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22 de setembro de 2012 | 3h 07 OPINIÃO O Estado de S.Paulo A tendência natural da imprensa é a de ressaltar como fica, a cada sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), a situação dos réus do mensalão, com as condenações que já possam ter-se...
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18 de setembro de 2012 | 3h 07 OPINIÃO O Estado de S.Paulo A etapa crucial do julgamento do mensalão - que focaliza os 23 acusados de integrar o "núcleo político" do esquema - começou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o impacto das declarações...