Justiça
- OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 02/04/2011
Apesar dos mutirões de juízes e dos investimentos em informatização e expansão do número de varas, o Poder Judiciário apresentou em 2010 as velhas deficiências de sempre. Além de não ter dado conta do crescente número de processos, a instituição revelou-se incapaz de conter a elevação das despesas, gastou recursos escassos com obras de duvidosa utilidade e não conseguiu melhorar a qualidade de seus serviços nem cumprir as metas de produtividade e de corte de gastos que foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa é a conclusão do último levantamento do CNJ - o órgão encarregado de promover o controle externo do Judiciário. Divulgado a menos de um mês da greve marcada por juízes federais, para pressionar o Congresso a aprovar o projeto de aumento de 14,79% dos vencimentos da magistratura, o estudo revela que as Justiças estaduais e os Tribunais Regionais Eleitorais - especialmente nas Regiões Norte e Nordeste - tiveram desempenho inferior aos das Justiças Federal e Trabalhista.
A política de metas para o Judiciário foi implementada em 2009. No final desse ano, tramitavam nos tribunais 86,5 milhões de processos - 70% dos quais protocolados nos anos anteriores. Esse expressivo número de ações decorre da consciência que as pessoas têm de seus direitos, o que abriu caminho para a proliferação dos chamados litígios de massa, que envolvem o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil.
Uma das dez metas estabelecidas para todas as instâncias e braços especializados do Poder Judiciário, em 2010, era reduzir em 2% o consumo de energia elétrica, telefone, água, papel e combustível. Mas, em vez de diminuir esses gastos, os tribunais os aumentaram em 17% e o motivo alegado foram as eleições de outubro do ano passado - durante os meses de campanha, as Justiças estaduais funcionam como braço auxiliar da Justiça Eleitoral.
Outra meta fixada era o julgamento de todos os processos distribuídos em 2010 e de todas as ações protocoladas até 2006 nas Justiças Estaduais e Federal - ou até 2007, no caso das Justiças mais especializadas como a Trabalhista e a Eleitoral. Os resultados apurados pelo CNJ ficaram abaixo do esperado. Dos 10,1 milhões de processos que deram entrada no ano passado, foram julgados 94,2% - com isso, foram incorporadas cerca de 989 mil ações ao estoque de processos acumulados. Com relação aos processos mais antigos, o desempenho foi pior. Em 2010, os tribunais julgaram apenas 44,5% dos processos apresentados até 2006 e 2007.
Os piores desempenhos, no levantamento do CNJ, foram os das Justiças estaduais das Regiões Norte e Nordeste. O Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, só conseguiu julgar 58,4% dos processos protocolados em 2010. Com relação às ações instauradas antes de 2006 e 2007, a produtividade dessas cortes ficou muito abaixo da meta estabelecida. Maior Corte do País, em número de ações, o Tribunal de Justiça de São Paulo também registrou um mau desempenho. Em 2010, ele julgou 84,75% dos processos distribuídos no ano. E, do total de processos protocolados antes de 2006, o TJSP julgou apenas 43,69%.
O melhor desempenho, segundo o levantamento do CNJ, foi dos tribunais superiores - especialmente o Tribunal Superior do Trabalho. Beneficiados pelas inovações processuais propiciadas pela Emenda Constitucional 45, que introduziu a reforma do Judiciário, eles cumpriram a meta de julgar todos os recursos distribuídos em 2010. Mas, embora tenham acelerado o ritmo de julgamento dos processos distribuídos nos anos anteriores, os tribunais superiores não conseguiram reduzir de forma significativa o estoque de ações acumuladas, que continua alto.
Um dos méritos da criação do CNJ foi a criação de um banco de dados confiável no Judiciário, para embasar projetos de modernização e fixação de metas da instituição. Até recentemente, as estatísticas sobre volume de trabalho e gastos de custeio, quando existiam, eram imprecisas e pouco confiáveis. O levantamento que o CNJ acaba de divulgar mostra o quanto a Justiça se tornou mais transparente, desde que esse tipo de trabalho começou a ser realizado.
- O Paradoxo Do JudiciÁrio
O Estado de S.Paulo 21 de abril de 2014 | 2h 05 OPINIÃO As estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativas a 2013 revelam que o Poder Judiciário continua vivendo uma situação paradoxal. Os tribunais do País aumentaram significativamente...
- As Metas Da JustiÇa
O Estado de S.Paulo 25 de novembro de 2013 | 2h 14 OPINIÃO Sob coordenação da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presidentes dos 90 tribunais brasileiros...
- JudiciÁrio NÃo Atinge Meta De Julgamentos
ZERO HORA 12/04/2012 A Justiça brasileira chegou perto, mas não conseguiu cumprir sua meta estabelecida para o ano passado. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário julgou 16,8 milhões de processos em 2011, ou 92% do total...
- O BalanÇo Da JustiÇa
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 04/09/2011 O último balanço das atividades do Poder Judiciário, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que a instituição está longe de superar seus problemas estruturais. Apesar dos investimentos...
- Um MilhÃo De Novas AÇÕes Sem AnÁlise
METAS DE 2010 - Justiça deixou de analisar 1 milhão de novas ações - Consultor Jurídico, 31/03/2011 O Poder Judiciário não conseguiu bater a Meta número 1 definida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2010 e só julgou 94,2% dos novos processos....
Justiça
O BALANÇO DO JUSTIÇA
- OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 02/04/2011
Apesar dos mutirões de juízes e dos investimentos em informatização e expansão do número de varas, o Poder Judiciário apresentou em 2010 as velhas deficiências de sempre. Além de não ter dado conta do crescente número de processos, a instituição revelou-se incapaz de conter a elevação das despesas, gastou recursos escassos com obras de duvidosa utilidade e não conseguiu melhorar a qualidade de seus serviços nem cumprir as metas de produtividade e de corte de gastos que foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa é a conclusão do último levantamento do CNJ - o órgão encarregado de promover o controle externo do Judiciário. Divulgado a menos de um mês da greve marcada por juízes federais, para pressionar o Congresso a aprovar o projeto de aumento de 14,79% dos vencimentos da magistratura, o estudo revela que as Justiças estaduais e os Tribunais Regionais Eleitorais - especialmente nas Regiões Norte e Nordeste - tiveram desempenho inferior aos das Justiças Federal e Trabalhista.
A política de metas para o Judiciário foi implementada em 2009. No final desse ano, tramitavam nos tribunais 86,5 milhões de processos - 70% dos quais protocolados nos anos anteriores. Esse expressivo número de ações decorre da consciência que as pessoas têm de seus direitos, o que abriu caminho para a proliferação dos chamados litígios de massa, que envolvem o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil.
Uma das dez metas estabelecidas para todas as instâncias e braços especializados do Poder Judiciário, em 2010, era reduzir em 2% o consumo de energia elétrica, telefone, água, papel e combustível. Mas, em vez de diminuir esses gastos, os tribunais os aumentaram em 17% e o motivo alegado foram as eleições de outubro do ano passado - durante os meses de campanha, as Justiças estaduais funcionam como braço auxiliar da Justiça Eleitoral.
Outra meta fixada era o julgamento de todos os processos distribuídos em 2010 e de todas as ações protocoladas até 2006 nas Justiças Estaduais e Federal - ou até 2007, no caso das Justiças mais especializadas como a Trabalhista e a Eleitoral. Os resultados apurados pelo CNJ ficaram abaixo do esperado. Dos 10,1 milhões de processos que deram entrada no ano passado, foram julgados 94,2% - com isso, foram incorporadas cerca de 989 mil ações ao estoque de processos acumulados. Com relação aos processos mais antigos, o desempenho foi pior. Em 2010, os tribunais julgaram apenas 44,5% dos processos apresentados até 2006 e 2007.
Os piores desempenhos, no levantamento do CNJ, foram os das Justiças estaduais das Regiões Norte e Nordeste. O Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, só conseguiu julgar 58,4% dos processos protocolados em 2010. Com relação às ações instauradas antes de 2006 e 2007, a produtividade dessas cortes ficou muito abaixo da meta estabelecida. Maior Corte do País, em número de ações, o Tribunal de Justiça de São Paulo também registrou um mau desempenho. Em 2010, ele julgou 84,75% dos processos distribuídos no ano. E, do total de processos protocolados antes de 2006, o TJSP julgou apenas 43,69%.
O melhor desempenho, segundo o levantamento do CNJ, foi dos tribunais superiores - especialmente o Tribunal Superior do Trabalho. Beneficiados pelas inovações processuais propiciadas pela Emenda Constitucional 45, que introduziu a reforma do Judiciário, eles cumpriram a meta de julgar todos os recursos distribuídos em 2010. Mas, embora tenham acelerado o ritmo de julgamento dos processos distribuídos nos anos anteriores, os tribunais superiores não conseguiram reduzir de forma significativa o estoque de ações acumuladas, que continua alto.
Um dos méritos da criação do CNJ foi a criação de um banco de dados confiável no Judiciário, para embasar projetos de modernização e fixação de metas da instituição. Até recentemente, as estatísticas sobre volume de trabalho e gastos de custeio, quando existiam, eram imprecisas e pouco confiáveis. O levantamento que o CNJ acaba de divulgar mostra o quanto a Justiça se tornou mais transparente, desde que esse tipo de trabalho começou a ser realizado.
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O Estado de S.Paulo 21 de abril de 2014 | 2h 05 OPINIÃO As estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativas a 2013 revelam que o Poder Judiciário continua vivendo uma situação paradoxal. Os tribunais do País aumentaram significativamente...
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METAS DE 2010 - Justiça deixou de analisar 1 milhão de novas ações - Consultor Jurídico, 31/03/2011 O Poder Judiciário não conseguiu bater a Meta número 1 definida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2010 e só julgou 94,2% dos novos processos....