Justiça
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 15/12/2011
Municípios deveriam viver da renda gerada pela produção de bens e serviços para o mercado - artigos industriais, mercadorias agrícolas e serviços privados -, mas essa não é a regra em boa parte do Brasil. Para 1.968 municípios, 35,4% do total, a administração pública representou um terço ou mais do valor gerado por todas as atividades em 2009, segundo os últimos dados do censo municipal divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Administração, nesse caso, corresponde ao conjunto das ações do setor público, incluídos os serviços de educação e saúde e a seguridade. Em alguns casos, a participação desses itens na renda chegou a 70% ou 80%.
O estudo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios cobre o período de 2005 a 2009, iniciado num ano de intensa atividade econômica e encerrado num momento de recessão. Algumas alterações são facilmente previsíveis. A crise global de 2008-2009 afetou os preços dos produtos básicos e prejudicou o valor da produção de municípios dependentes do agronegócio e da mineração.
Por exemplo, a participação de Campos (RJ) no PIB nacional diminuiu de 1% em 2008 para 0,6% em 2009 por causa da desvalorização do petróleo. A de Vitória (ES) passou de 0,8% para 0,6% em consequência do barateamento do minério de ferro. Variações como essas, no entanto, são meramente conjunturais e têm pouco significado para a análise das tendências de longo prazo. Muito mais instrutivo é observar, por exemplo, a continuação das grandes desigualdades entre regiões ou Estados, apesar de alguma redistribuição de pesos num período de dez anos. A medida mais ampla de concentração pouco mudou.
Considerados os municípios de todo o Brasil, o índice de Gini passou de 0,87 em 2000 para 0,86 em 2005 e permaneceu nesse nível até 2009. Esse índice mede graus de concentração de qualquer tipo de variável (renda, propriedade, educação, etc.) e varia de 0 a 1. Quando mais próximo de 1, mais desigual a distribuição. O indicador pouco mudou entre regiões e também no interior de cada uma, talvez porque a redistribuição geográfica das atividades tenha sido menos intensa que nas duas décadas anteriores, mas isso é só uma hipótese.
A maior parte da análise concentra-se na comparação dos dados de 2008 e 2009, mas, apesar disso, é possível ter uma boa ideia da persistência da pobreza e do baixo nível de atividade produtiva em boa parte do território nacional. Em 2009, a renda per capita de metade dos municípios foi inferior à mediana do País, de R$ 8.395. Sessenta por cento dos municípios do Norte enquadraram-se nessa categoria. No Nordeste, a proporção chegou a 93%. Ficou em 37% no Sudeste (11% em São Paulo), 10% no Sul e 23% no Centro-Oeste.
A maior concentração de municípios com economia mais dependente da administração pública estava, naturalmente, nas áreas mais pobres. Na Região Norte, eram 57,9%. Na Região Nordeste, 76,3%. Quando a administração pública gera mais de um terço do PIB de um município, é fácil imaginar de onde vem a receita fiscal: a maior parte deve provir de transferências federais ou estaduais, não só por causa do baixo valor gerado pelas atividades privadas, mas também porque o esforço local de arrecadação deve ser muito frouxo.
Mesmo em algumas capitais a participação do valor bruto da administração, saúde e educação no PIB municipal é muito alta. Em Brasília, correspondeu a 49%, em 2009, mas isso é compreensível, no caso de uma cidade construída só para ser capital. Em várias grandes cidades do Norte e do Nordeste essa participação ficou entre 14% e 40%. Em São Paulo, não passou de 6,2%.
O peso da administração pública na economia brasileira tem crescido há mais de uma década, como assinala o IBGE. Mas há nesse cálculo uma distorção. Boa parte desse aumento decorre muito mais do encarecimento de um setor público ineficiente, balofo e dispendioso do que de uma expansão efetiva dos serviços. Os municípios mais dependentes da administração pública não são apenas pobres. São vítimas de uma ação governamental de baixa qualidade.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está na hora do Brasil fazer uma profunda reforma fiscal reduzindo os impostos federais e estabelendo maiores parcelas para Estados e Municípios. A tranformação dos direitos em ato concreto é de interesse prioritário dos munícipes e não da União, onde os recursos são aplicados básicamente para custear as máquinas públicas mais caras do planeta, além de farras, politicagem, salários extravagantes e privilégios aos membros dos poderes e seus militantes.
- Brasil: 193.946.886 Habitantes
FOLHA.COM 31/08/2012 - 09h45 Dados do IBGE apontam que população do país cresce rumo ao interior DO RIO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta sexta-feira os dados de população dos...
- O Fortalecimento Do Interior
EDITORIAL ZERO HORA 08/05/2012Com base no binômio educação e emprego, municípios do Interior vêm reforçando importância no contexto econômico e social do Estado. Longe de significar um esvaziamento da Capital, esse fenômeno indica o acerto da...
- Corte De Recursos Preocupa Prefeitos
EDITORIAL CORREIO DO POVO 06/03/2012 Os prefeitos de todo o país estão em estado de apreensão por conta do corte de verbas anunciado pelo governo federal. No total, haverá o contingenciamento, para usar um eufemismo muito em voga, de cerca de R$ 55...
- Favelas Crescem 29,8% No Rs
GAÚCHOS À MARGEM. Favelas crescem 29,8% no Estado - KAMILA ALMEIDA, ZERO HORA 22/12/2011 Censo aponta que, em 10 anos, Rio Grande do Sul ganhou 68,2 mil favelados De 2000 até o ano passado, o número de favelas no Rio Grande do Sul teve um crescimento...
- Defensoria PÚblica - 129 MilhÕes De Brasileiros NÃo TÊm Acesso
Cerca de 129 milhões de pessoas não têm acesso à defensoria pública - O GLOBO, 01/03/2011 às 13h35m; Regina Alvarez BRASÍLIA - Dos 130 milhões de brasileiros de baixa renda que são usuários potenciais dos serviços gratuitos da Justiça Federal,...
Justiça
MUNICÍPIOS SEM ECONOMIA
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 15/12/2011
Municípios deveriam viver da renda gerada pela produção de bens e serviços para o mercado - artigos industriais, mercadorias agrícolas e serviços privados -, mas essa não é a regra em boa parte do Brasil. Para 1.968 municípios, 35,4% do total, a administração pública representou um terço ou mais do valor gerado por todas as atividades em 2009, segundo os últimos dados do censo municipal divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Administração, nesse caso, corresponde ao conjunto das ações do setor público, incluídos os serviços de educação e saúde e a seguridade. Em alguns casos, a participação desses itens na renda chegou a 70% ou 80%.
O estudo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios cobre o período de 2005 a 2009, iniciado num ano de intensa atividade econômica e encerrado num momento de recessão. Algumas alterações são facilmente previsíveis. A crise global de 2008-2009 afetou os preços dos produtos básicos e prejudicou o valor da produção de municípios dependentes do agronegócio e da mineração.
Por exemplo, a participação de Campos (RJ) no PIB nacional diminuiu de 1% em 2008 para 0,6% em 2009 por causa da desvalorização do petróleo. A de Vitória (ES) passou de 0,8% para 0,6% em consequência do barateamento do minério de ferro. Variações como essas, no entanto, são meramente conjunturais e têm pouco significado para a análise das tendências de longo prazo. Muito mais instrutivo é observar, por exemplo, a continuação das grandes desigualdades entre regiões ou Estados, apesar de alguma redistribuição de pesos num período de dez anos. A medida mais ampla de concentração pouco mudou.
Considerados os municípios de todo o Brasil, o índice de Gini passou de 0,87 em 2000 para 0,86 em 2005 e permaneceu nesse nível até 2009. Esse índice mede graus de concentração de qualquer tipo de variável (renda, propriedade, educação, etc.) e varia de 0 a 1. Quando mais próximo de 1, mais desigual a distribuição. O indicador pouco mudou entre regiões e também no interior de cada uma, talvez porque a redistribuição geográfica das atividades tenha sido menos intensa que nas duas décadas anteriores, mas isso é só uma hipótese.
A maior parte da análise concentra-se na comparação dos dados de 2008 e 2009, mas, apesar disso, é possível ter uma boa ideia da persistência da pobreza e do baixo nível de atividade produtiva em boa parte do território nacional. Em 2009, a renda per capita de metade dos municípios foi inferior à mediana do País, de R$ 8.395. Sessenta por cento dos municípios do Norte enquadraram-se nessa categoria. No Nordeste, a proporção chegou a 93%. Ficou em 37% no Sudeste (11% em São Paulo), 10% no Sul e 23% no Centro-Oeste.
A maior concentração de municípios com economia mais dependente da administração pública estava, naturalmente, nas áreas mais pobres. Na Região Norte, eram 57,9%. Na Região Nordeste, 76,3%. Quando a administração pública gera mais de um terço do PIB de um município, é fácil imaginar de onde vem a receita fiscal: a maior parte deve provir de transferências federais ou estaduais, não só por causa do baixo valor gerado pelas atividades privadas, mas também porque o esforço local de arrecadação deve ser muito frouxo.
Mesmo em algumas capitais a participação do valor bruto da administração, saúde e educação no PIB municipal é muito alta. Em Brasília, correspondeu a 49%, em 2009, mas isso é compreensível, no caso de uma cidade construída só para ser capital. Em várias grandes cidades do Norte e do Nordeste essa participação ficou entre 14% e 40%. Em São Paulo, não passou de 6,2%.
O peso da administração pública na economia brasileira tem crescido há mais de uma década, como assinala o IBGE. Mas há nesse cálculo uma distorção. Boa parte desse aumento decorre muito mais do encarecimento de um setor público ineficiente, balofo e dispendioso do que de uma expansão efetiva dos serviços. Os municípios mais dependentes da administração pública não são apenas pobres. São vítimas de uma ação governamental de baixa qualidade.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está na hora do Brasil fazer uma profunda reforma fiscal reduzindo os impostos federais e estabelendo maiores parcelas para Estados e Municípios. A tranformação dos direitos em ato concreto é de interesse prioritário dos munícipes e não da União, onde os recursos são aplicados básicamente para custear as máquinas públicas mais caras do planeta, além de farras, politicagem, salários extravagantes e privilégios aos membros dos poderes e seus militantes.
loading...
- Brasil: 193.946.886 Habitantes
FOLHA.COM 31/08/2012 - 09h45 Dados do IBGE apontam que população do país cresce rumo ao interior DO RIO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta sexta-feira os dados de população dos...
- O Fortalecimento Do Interior
EDITORIAL ZERO HORA 08/05/2012Com base no binômio educação e emprego, municípios do Interior vêm reforçando importância no contexto econômico e social do Estado. Longe de significar um esvaziamento da Capital, esse fenômeno indica o acerto da...
- Corte De Recursos Preocupa Prefeitos
EDITORIAL CORREIO DO POVO 06/03/2012 Os prefeitos de todo o país estão em estado de apreensão por conta do corte de verbas anunciado pelo governo federal. No total, haverá o contingenciamento, para usar um eufemismo muito em voga, de cerca de R$ 55...
- Favelas Crescem 29,8% No Rs
GAÚCHOS À MARGEM. Favelas crescem 29,8% no Estado - KAMILA ALMEIDA, ZERO HORA 22/12/2011 Censo aponta que, em 10 anos, Rio Grande do Sul ganhou 68,2 mil favelados De 2000 até o ano passado, o número de favelas no Rio Grande do Sul teve um crescimento...
- Defensoria PÚblica - 129 MilhÕes De Brasileiros NÃo TÊm Acesso
Cerca de 129 milhões de pessoas não têm acesso à defensoria pública - O GLOBO, 01/03/2011 às 13h35m; Regina Alvarez BRASÍLIA - Dos 130 milhões de brasileiros de baixa renda que são usuários potenciais dos serviços gratuitos da Justiça Federal,...